“Reduzi tudo a cifras. Comprai, vendei, agiotai. No fim disto tudo o que lucrou a espécie humana? E eu pergunto aos economistas-políticos, aos moralistas, se já calcularam o número de indivíduos que é forçoso condenar à miséria, ao trabalho desproporcionado, à desmoralização, à penúria absoluta, para produzir um rico.”

Esta pergunta que assenta como uma luva em Vitor Gaspar, ou no governo de Passos Coelho e Paulo Portas, ou na chanceler Angela Merkel, foi feita afinal em 1846 por Almeida Garrett, na inauguração do Teatro Nacional Dª Maria II, em Lisboa…

Pior, certamente muito pior, que o sismo de terça-feira que ocorreu perto da ilha de S.Miguel, é o sismo do governo com a troika que vai durar até ao fim deste ano, aprontado no conselho de ministros português desse mesmo dia, mas com anúncio “convenientemente” adiado para depois do 1º de Maio.

De facto, apesar de em democracia formal, vivemos hoje no nosso país uma ditadura do capital sobre o trabalho, e por extensão natural, do capital sobre o povo. O discurso do Presidente da República no dia 25 de abril, ignorando a Constituição e a Democracia, colando-se ao governo e à troika e recusando, por considerar inúteis, eleições como alternativa clarificadora e orientadora ao momento desastroso da política governativa portuguesa que atravessamos, sob o fundamento de que o caminho que está a ser seguido é o único possível e com o qual é necessário que todos concordem, constitui mais uma evidência dessa ditadura disfarçada que se quer impor ao país e contra a qual novamente o povo saiu à rua no 1º de Maio. As decisões e as medidas políticas são tomadas exclusivamente tendo por base uma minoria que detém o poder económico-financeiro, lesando por regra os interesses de quem trabalha ou já trabalhou, bem como, por arrasto, os das respetivas famílias. Como afirmou recentemente o Nobel da economia Paul Krugman, acerca daquela que considera a absurda política de austeridade seguida na Europa: a teoria económica de 1% de indivíduos, está transformada em ciência oficial da economia, contra os outros 99%. Na verdade, como todos bem se recordam, foram os banqueiros que encomendaram a austeridade aconselhando (ordenando?) ao primeiro-ministro José Sócrates o pedido de resgate…

Uma lúcida voz, a do Inspetor Geral do Trabalho em Portugal, Pedro Pimenta Vaz, numa entrevista a um jornal nacional, ao defender que é necessário criminalizar os patrões que mantêm trabalhadores com salários em atraso, situação cuja regularidade e extensão generalizada é exemplo único na Europa; ao denunciar que em 32.000 casos de trabalhadores a recibo verde, a esmagadora maioria passa 80% dos seus recibos à mesma empresa, e ao lembrar que no nosso país há muitos trabalhadores que são pagos por 40 horas semanais mas chegam a trabalhar 60, está-nos na prática a confirmar que vivemos sob um regime onde aos patrões lhes é consentido qualquer prejuízo que deliberadamente causem a quem para eles trabalha e lhes dá as mais-valias a ganhar. E de imediato nos lembramos nós que todos os dias novas regras ou acordos são assinados e publicados para facilitar o desemprego, provocar a falência de pequenas e médias empresas, cortar nos direitos sociais dos trabalhadores, diminuir os salários ou aumentar a precariedade. É a progressiva legitimação oficial da exploração e das injustiças sociais em nome de programas denominados de ajustamento, mas que cada vez mais desajustam e enfraquecem a economia, duma austeridade cega e sem nexo que provoca recessão, ou dum aumento de produtividade que posteriormente nunca se vem a confirmar. Tudo erros trágicos, mas que são para prosseguir! Porquê? Em nome de quê e de quem?

Artigo de opinião de Mário Abrantes, publicado em 4 de maio de 2013

Antes da revolução de 25 de Abril de 1974 estávamos presos cerca de 400 e éramos considerados pelo regime, que perdurava há 48 anos, subversivos e inimigos da Pátria.

Durante esses 48 anos, fora os que se exilaram, passaram pelas mesmas prisões (Caxias e Peniche), por mais algumas, e campos de concentração, milhares e milhares de presos políticos considerados inimigos da Pátria, e por tal facto muitos deles foram torturados e mesmo assassinados.

Com a revolução de 25 de Abril e a tomada do poder pelo Movimento das Forças Armadas, essa “Pátria” oficial que, em seu nome, prosseguia um só caminho político, e aos que dele divergiam prendia, torturava e matava, caso não fugissem, passou a ser oficialmente o que afinal sempre fora: uma ditadura opressiva, violenta e obscurantista que semeava o medo, enaltecia a pobreza e a emigração, enquanto protegia famílias opulentas e os monopólios a elas ligados. Uma ditadura que desde 1961, tirando o pão da boca aos portugueses, consumia rios de dinheiro a sustentar uma guerra em várias colónias contra povos que legitimamente aspiravam à sua independência.

Os inimigos da Pátria, os subversivos, os que atentavam contra a segurança do Estado, os terroristas que combatiam os jovens portugueses enviados para a guerra de África, foram a verdade única oficial ao longo de 48 anos. Com a revolução do 25 de Abril de 1974, compreendeu-se quem eram afinal os verdadeiros patriotas e que em nome daquela outra “Pátria” se estropiou na guerra uma geração de jovens portugueses. Com a revolução, das colónias nasceram novas Pátrias independentes e Portugal ressuscitou, reencontrou-se consigo próprio. Perdeu-se o medo e descobriu-se a paz, as liberdades, o pluralismo, o direito de livre associação, o direito de voto universal em eleições livres, o direito ao trabalho e o trabalho com direitos, o fim dos latifúndios improdutivos, a co-gestão empresarial, os sindicatos, os direitos das mulheres e das minorias, a protecção e a segurança social, a saúde e a educação universais, o direito à habitação e a banca ao serviço do povo.

Em 25 de Abril de 2013, 39 anos passados, há uma nuvem sobre Abril. As quatro paredes das prisões fascistas alargaram-se às fronteiras do país. Quem cá fica, está a ser condenado ao empobrecimento, ao desemprego e à miséria. O povo foi posto ao serviço da banca. É preciso fugir para sobreviver com dignidade. O medo voltou com o desemprego massivo. A guerra voltou, desta vez não com armas de fogo mas com as armas da chantagem financeira sobre todo um povo agrilhoado por um governo que diz ser de Portugal mas que é simples criado duma tutela estrangeira. Como diz Hermelindo Ávila, um picoense que muito considero: “Hoje é raro o dia em que gestores nacionais não vão a Paris ou a Bruxelas solicitar instruções para dirigir a Nação. Saem e entram de sorriso disfarçado como se estivessem a desempenhar uma missão de patriótico valor e de grande prestígio para o futuro de Portugal”. Com base em eleições em que a maioria se abstém, está-se a pretender criar novamente uma outra falsa Pátria onde o caminho político é só um e onde só alguns têm acesso ao “arco governativo”, sempre em aliança com a elite financeira e a banca, transformados em donos ditatoriais dos nossos destinos.

O que está em curso em Portugal é verdadeiramente uma tentativa de golpe de estado constitucional. É urgente e indispensável que os portugueses, ressuscitando Abril com a força que o fez nascer, se libertem das grilhetas do confisco generalizado a que estão sendo condenados, e recuperem o seu poder soberano enquanto cidadãos, voltando a dispor livremente do seu destino.

Artigo de opinião de Mário Abrantes, publicado em 25 de abril de 2013

Semana após semana, vemos um governo moribundo, sem base de apoio, sustentado pelos ocupantes da troica e pelos dominadores e destruidores da Europa, a anunciar medidas cada vez piores para o presente e futuro do Povo e do País.

Vemos um governo moribundo a persistir em medidas completamente erradas, se tivermos como referencia a solução dos problemas da divida publica e a persistir numa linha ultra reaccionária de empobrecimento e de destruição de aspectos determinantes da economia nacional e dos sistemas sociais fundamentais.

Vemos um governo moribundo, assente numa coligação PSD-CDS moribunda, consentido por um Presidente que não parece preocupado, nem com o cumprimento da Constituição, nem com a existência do País como entidade soberana, a agravar sempre e sempre a austeridade cega, a provocar o crescimento galopante do desemprego e a provocar a destruição massiva de milhares de micro, pequenas e médias empresas.

Este governo está a funcionar apenas e só como uma máquina de destruição de direitos e de garantias, de esmagamento de conquistas sociais fundamentais, de destruição de uma parte do tecido económico, de destruição da Administração Publica e das Forças Armadas, com o objectivo estratégico de construir “um outro Estado”, muito menos democrático, despido de sistemas públicos fortes de saúde, educação e segurança social e completamento construído pelas bitolas da ultra exploração global concebida pelos ideólogos do neoliberalismo, ao serviço do grande capital financeiro internacional.

Cada dia que passa tudo é mais surrealista na realidade que vivemos! De uma reunião extraordinária do conselho de ministros saiu uma conferência de imprensa que teve tanto de sombrio, como de ridículo! Agora fala-se, ao memo tempo, em enormes despedimentos no sector público e em “desenvolvimento”!

Quando é que tudo isto acaba e reconstruímos um País normal?

Artigo de opinião de José Decq Mota, publicado em 20 de abril de 2013

Consoante um estudo do economista Eugénio Rosa, baseado em dados oficiais do Ministério das Finanças, em 2011 as receitas dos impostos e contribuições em Portugal foram superiores em mais de quatro mil milhões de euros a toda a despesa do Estado com as Administrações Públicas mais as pensões e outras prestações públicas incluindo a saúde. E em 2012 repetiu-se o cenário, e esse superavit até aumentou...

Sendo assim, por que razão então as vozes do governo e em particular a do seu primeiro-ministro, bem como as de muitos comentadores políticos nacionais, consciente ou inconscientemente ao serviço daquele, repetem até à exaustão esta tamanha mentira: “Se não fosse o empréstimo da troika, não haveria dinheiro para pagar salários e pensões!”. A razão é simples, tal argumento serve de receita enganosa para o governo vende-pátrias de Passos Coelho e Paulo Portas, cultivando o medo e a intimidação torpes, tentar neutralizar a revolta de muitos portugueses perante todo um conjunto de medidas de austeridade desenfreada com que os vai carregando, atingindo em particular os pensionistas e o funcionalismo público. E as próximas estão já aí sob mais um falso pretexto, desta vez o das decisões do Tribunal Constitucional, para lhes somar logo de seguida outras tantas com base em outro pretexto chamado de “reforma do Estado”, neste caso um pretexto puramente ideológico proveniente do ultraliberalismo dominante no directório europeu, pseudo-instituição que de democrática e europeia já nada tem e que está hoje resumida à Alemanha e aos seus emissários diretos, como é o caso de Passos Coelho.

Mas o pior é que essa mentira, se este governo continuar em funções prosseguindo o seu desgovernado caminho e políticas, se arrisca a curto prazo a transformar em verdade porquanto, a somar ao crescendo das despesas com os subsídios de desemprego (para não falar da perda de receita para o Estado, e rendimento para o país, que representa cada novo desempregado), o governo da República tem aumentado a fatia das receitas dos impostos e contribuições cobrados pelo Estado aos portugueses que é “desviada” da segurança social, da saúde, da educação e das Administrações Públicas para o pagamento a credores internos e externos, entre eles a “benemérita” troika, dos encargos crescentes de uma dívida publica que, ao contrário de descer, como afirmava o governo ser seu objectivo, também ela vai subindo, tornando-se já impagável, caso não venha a ser renegociada, não só nos prazos, mas também nos seus montantes e juros.

Ora um cenário desses só acontece porque Portugal continua a suportar no poder a presença de agentes executivos de um memorando construído com a finalidade de tornar este país, a quem foi primeiro retirado o seu potencial produtivo após a adesão à União Europeia, insolvente e refém de um resgate que transfere continuamente receita pública sacada aos cidadãos para entidades financeiras parasitárias internacionais.

Por mais que Coelho, Portas e a troika (novamente de visita) dirijam os seus esforços, desta vez, para envolver o PS numa eventual reformulação governativa, pretendendo com isso dar ideia da alguma mudança num governo esgotado e desacreditado que apenas sobrevive preso pelo fio da vontade de Cavaco e Silva, a verdade nua e crua é a de que Portugal, para travar o empobrecimento generalizado do seu povo e para garantir a sua sobrevivência enquanto Povo e Nação com mais de 850 anos de história, não terá outra saída senão romper com o memorando troikista, coisa só possivel de acontecer sem o governo desta maioria, remodelado ou não e com ou sem o apoio do PS…

Artigo de opinião de Mário Abrantes, publicado em 18 de abril de 2013