Tenho a fugaz sensação de estar a viver num país orientado por comentadores que se apresentam como isentos e não-alinhados e são notícia em canais televisivos generalistas, igualmente não-alinhados, falando como se fora a voz do povo e orientando a política prosseguida pelos órgãos de poder, entremeados com telenovelas, entretenimento e publicidade. E quem são alguns destes nomes mais destacados, logo secundados por dezenas de economistas, constitucionalistas, especialistas (carreiristas?), que por sua vez lhes sedimentam as opiniões em 2ª venda do pescado? Marcelo Rebelo de Sousa, Marques Mendes, Morais Sarmento e José Sócrates...

Com exceção do último que, pode até dizer hoje algumas verdades, mas não se livra por isso do descrédito que o acompanha por ter aberto as portas aos que agora governam sob a batuta dum acordo de consentimento mútuo em que atolaram os portugueses, é tudo gente que só por mero acaso (?) pertence ao PSD e também é (ou foi) co-responsável pela política que está a ser seguida. Fingindo distanciar-se e mandar recados críticos ao Governo ou ao Presidente da República, aconselhando-os a fazer assim ou assado, com os recados que mandam (que na prática pouco têm em comum com a voz por quem insinuam fazer-se passar) acabam aliviando a responsabilidade negativa das medidas do governo ou das omissões e atos da presidência, antecipando-se até por vezes a elas e tornando-as falaciosamente óbvias e incontornáveis.

Exemplo fresco disso foram os conselhos consertados ao Presidente da República para que adiasse para a hipotética fiscalização sucessiva a verificação da constitucionalidade de algumas das normas do Orçamento Geral do Estado para 2014, e promulgasse desde já o documento...

Aqui está como os pseudo-representantes da opinião pública em canais generalistas, fingem fazer jus à sua isenção, mas transformam numa aparente inevitabilidade a promulgação imediata e acrítica de uma contestável peça de administração económico-política que encerra inúmeras inconstitucionalidades e acentua de forma absoluta as dificuldades da esmagadora maioria dos portugueses para 2014, facilitando assim a vida aos responsáveis que depois, já não como comentadores mas como governantes, irão decidir de facto.

E o certo é que, para muita gente, atrás das políticas que este OGE prossegue, ficam omissos os mais de 240 mil emigrantes dos últimos dois anos que ajudaram a diminuir o número oficial de desempregados; ficam perdoados os mais de 2.000 milhões perdidos em benefícios fiscais (concedidos a grandes grupos económicos) ou em dívidas fiscais prescritas; fica por se confirmar que o grosso dos ganhos do Estado em 2013 não resultou do corte nas gorduras (SWAPS, PPP, etc.) ou do corte nas despesas, mas sim do reforço da cobrança do IRS, isto é, da cobrança sobre os emagrecidos salários e pensões de quem trabalha ou já trabalhou; fica por constatar que, sendo menor o seu ritmo, a recessão não terminou; fica por aclarar que o aumento do consumo interno não se ficou a dever às políticas seguidas mas sim às impedidas pelo Tribunal Constitucional, enfim, ajuda-se a ofuscar perante as suas vítimas quem beneficia de uma certa política de austeridade, ajudando-se em simultâneo a desculpar quem decidiu optar por ela em lugar de qualquer outra.

Mas fica também a opinião (pouco independente) que, mesmo que os senhores comentadores generalistas assim não aconselhem, do bojo desta própria austeridade (que querem no fundo ver continuada) o novo ano de 2014 fará germinar os sinais de que existe outro caminho, e que ele é tão só necessário como também possível de percorrer...

Boas Festas e Feliz Ano Novo!

Artigo de opinião de Mário Abrantes, publicado em 26 de dezembro de 2013

Mais de 2000 milhões de euros foi a prenda que, ao longo de 2012, o sargento-ajudante da troika vestido de Pai Natal resolveu oferecer às empresas portuguesas (aquelas que não faliram ou que não estão a atravessar dificuldades financeiras graves, ou seja, as maiores está claro).

Uma prenda choruda que dá que pensar. Especialmente como foi possível, em tempo dito de crise, arranjar tanto dinheiro para oferecer aos destinatários indicados pelos seus chefes e, em simultâneo, fazer aumentar e enriquecer ainda mais os mais ricos de Portugal.

Simples. Um sargento-ajudante da troika pouco necessita de se preocupar com a vida, a saúde e os problemas dos seus subordinados. Pouco necessita de saber se a crise representa qualquer mal para eles. Estes só são importantes como objeto de execução (tão ou mais papista que a desejada pelo seu papa) das ordens que recebe. Os subordinados são indispensáveis mas simplesmente para serem usados. Interessa-lhe sim passar no exame da troika, sempre aprumadinho, à 10ª avaliação. E a troika ou os seus substitutos do BCE e da UE vão afagando o seu súbdito, dizendo-lhe, por entre descabidas e iníquas ameaças ao Tribunal Constitucional, que está no caminho certo, mas que, apesar disso, o país não vai conseguir livrar-se tão cedo deles e dos seus programas, para lá de junho do corrente ano...

E vai daí, depois dos 700 000 empregos destruídos nos últimos 4 anos, só durante o ano de 2012 (segundo estatísticas tornadas públicas recentemente) cerca de 750 milhões de euros foi o que os trabalhadores perderem de salários, correspondendo a uma média de 3% a menos de salário por cada trabalhador. Se juntarmos a isso o número de horas de trabalho a mais e não pagas pelos patrões, é fácil perceber como se chega a tanto dinheiro. Como se chega à quantia que deu para a prenda do Pai Natal.

Passos Coelho e o seu colaborador Portas têm razão. Esta sua política está a ser um êxito e a alcançar os seus objectivos (desde que o Tribunal Constitucional não se intrometa). Prolongar o empobrecimento da esmagadora maioria dos portugueses não é uma tragédia para o sargento-ajudante nem para os seus superiores, e portanto o facto de o empobrecimento se prolongar, ou o facto da dívida pública estar sempre a subir (já vai nos 130% do PIB) não são factos negativos, são factos "inevitáveis". O facto de um em cada quatro portugueses passar a subsistir no limiar da pobreza, o facto de se tornar a viver um tremendo surto de emigração, o facto de o desemprego ter atingido valores descomunais, constituem objetivos definidos previamente, portanto o seu cumprimento assegurado assim de forma tão rigorosa, só pode ser motivo de regozijo para os seus promotores.

Entretanto ouve-se o FMI dizer que afinal se enganou na política de austeridade. Como é?

Mas o nosso sargento-ajudante da troika não se desmancha nem perde o sangue frio pois não é nenhum novato nesta coisa das mentiras, como todos sabemos. Ele bem sabe distinguir entre o que é para dizer e o que é para fazer. O que são intervenções de ocasião, que a ele não dizem respeito, e o que são ordens para cumprir e fazer cumprir.

Portanto meus amigos vamos ver se fazemos o possível por tratar da saúde a esta gente e aproveitar o novo ano de 2014 para os colocar de convalescença em parte incerta, porque bem vistas as coisas estamos afinal a lidar com doentes que, onde quer que toquem (e tocam com propósito em tudo o que imaginam estar sob seu domínio), provoca "inevitavelmente" contágio destruidor e desumano...

Artigo de opinião de Mário Abrantes, publicado em 20 de dezembro de 2013

Timidamente o presidente da República veio dizer em público que deve haver respeito pelo Tribunal Constitucional tanto interna como externamente.

Veio tarde e não veio fazer mais do que a sua obrigação. A voz da razão impôs-se sobre a sua preguiça em afirmar o que é elementar. É pena que se tenha atrasado tanto a fazê-lo e só depois de muitos outros com menos responsabilidade que ele sobre esta matéria o terem feito.

Mas a voz da razão não descansa com esta atitude. A proposta de Orçamento de Estado para 2014 contém inconstitucionalidades elementares e exige que o Presidente da República não seja acometido de nova crise de preguiça perante a necessidade de submeter tais inconstitucionalidades, caso o Orçamento seja aprovado, à sua fiscalização preventiva, a fim de evitar que outros avancem depois com o pedido de fiscalização sucessiva o que poderá remeter para mais tarde do que o devido, sem qualquer necessidade, a reposição da justiça constitucional.

Timidamente, os deputados do PSD queriam inscrever no Orçamento de Estado a aplicação de taxas sobre as PPP, as telecomunicações e a grande distribuição comercial, sectores que geram elevados rendimentos e que são poupados pelo Governo aos sacrifícios que parecem estar apenas reservados aos trabalhadores e à maioria do povo. Parecia que a voz da razão estava, ainda que tarde, a chegar à bancada do Governo. Mas não, de imediato, por este último, foram rechaçadas tais pretensões a pretexto de que isso "iria causar mal-estar" junto dos privados, mesmo sabendo-se que os encargos do Estado com as PPP em 2014 irão aumentar para o dobro.

E o saque fiscal iniciado em 2013 e para continuar em 2014, a que se vai juntar o assalto às PME, aos mais desfavorecidos, aos salários dos funcionários públicos, aos reformados e aos pensionistas, não causam mal-estar a ninguém?

E os 7.300 milhões para pagar de juros da dívida em 2014, não causam mal-estar a ninguém?

E os cortes adicionais previstos no OGE para a saúde, o ensino e a segurança social, não causam mal-estar a ninguém?
Tamanha discriminação no conceito de mal-estar, não se resolve com a instituição das sopas "take away" para os pobres, implica que a voz da razão tenha mais tarde ou mais cedo de ser ouvida para dizer no mínimo que:

A renegociação da dívida em juros prazos e montantes; o acesso direto do Estado ao financiamento pelo BCE nas mesmas condições que ele oferece à banca; a anulação dos encargos adicionais com as PPP e a sua extinção a médio prazo; a anulação dos contratos SWAP entre empresas públicas e a banca; o estabelecimento do imposto sobre transacções financeiras em Bolsa de Valores e a tributação sobre as transferências de capital bem como sobre dividendos em sede de IRS, constituem uma emergência nacional para começar a repor a justiça e a equidade dos sacrifícios e da distribuição dos rendimentos em Portugal. Para que o País volte a crescer.

Esta voz vai soar no Parlamento, mas também na rua, no próximo dia 26, dia da votação final do OGE.

E continuará a ser ouvida depois disso, até que a razão triunfe...

Artigo de opinião de Mário Abrantes, publicado em 21 de novembro de 2013

Após as polémicas (mais outras) declarações de Rui Machete, que me dispenso de reproduzir aqui dada a natureza absolutamente acessória de tais dislates para o futuro do país, quando aquilo com que ele se vê confrontado em termos de governação no seu conjunto é muito mais grave do que isso, dever-nos-ão preocupar por igual as declarações subsequentes de António José Seguro apelando a Passos Coelho para que "ponha juízo nos seus ministros".

Então problema é esse? Falta de juízo dos senhores ministros? A opção é pela resignação subliminar à continuação desta política, desde que os senhores ministros tomem juízo?

Estando absolutamente claro o rumo de desastre nacional que está a ser seguido (mais do que sem juízo, sem vergonha e de forma atabalhoada) peço imensa desculpa mas do que precisam os portugueses é de tudo menos acrescentar juízo aos ministros do governo de Passos e Portas. Precisam isso sim é que o seu governo desampare a loja rapidamente e que lhes seja devolvida a possibilidade de terem voz sobre os destinos do seu país.

Portugal e os portugueses estão confrontados com uma ofensiva poderosa, comandada do exterior, que a um ritmo alucinante, também graças ao aval inicialmente dado à entrada desse cavalo de Trói(k)a e às atuais indecisões e fraqueza de uma certa oposição, está a vender o país a retalho e a atirar a vida dos portugueses para um inferno de sacrifícios sucessivos e sem fim à vista reduzindo-os à condição de simples objetos de extorsão contínua de direitos e rendimentos vitais. Uma ofensiva que lhes está a tirar a casa, o trabalho, a saúde, o pão e a paz.

Perante este quadro e um claro assédio de cumplicidade com ele a que o PS está a ser sujeito, reergue-se, como se ergueu antes na luta pela liberdade contra a ditadura de Salazar e Caetano, uma referência indispensável à resistência popular organizada, à unidade e à luta dos portugueses contra a resignação e a submissão e pela (possível e necessária) alteração do caminho de desfiguração do país e da pátria portuguesa que está a ser percorrido.

Apesar do tapume isolante assente por muitos órgãos da comunicação social à volta do acontecimento, por ocasião da celebração do 100º aniversário do nascimento de Álvaro Cunhal, a praça do Campo Pequeno em Lisboa encheu no passado sábado para reiterar que existe um partido disponível para fazer uma aliança, não com a troika ou com o governo de Passos e Portas, uma aliança não para rever a Constituição Portuguesa ou combinar qualquer programa de desmantelamento do Estado Democrático e de continuidade do garrote da austeridade e do empobrecimento, mas para fazer sim uma aliança com o povo e com os trabalhadores, com movimento sindical e o movimento popular, para combater a resignação e assegurar a (possível e necessária) defesa organizada e sistemática do país e da Democracia face a uma autêntica guerra que lhes foi unilateralmente declarada e que está em curso sob o alto comando do capital financeiro nacional e transnacional.

Não é de juízo que os senhores ministros precisam, do que precisam é da oposição de uma frente alargada (onde pontuarão com certeza muitos socialistas e sociais-democratas) formada por quem se oponha firmemente às suas políticas e ao cumprimento de sucessivos novos programas troikistas de traição nacional, mostrando-lhes pela ação e pela luta que devem sair porque há um país e um povo para além da troika...

Artigo de opinião de Mário Abrantes, publicado em 16 de novembro de 2013