Hoje, dia 13/7, a CDU/Faial apresentou em conferencia de imprensa, realizada no Jardim Duque de Ávila e Bolama,a primeira candidata da CDU à Câmara Municipal da Horta, Paula Decq Mota, o primeiro candidato à Assembleia Municipal, José Decq Mota e o Mandatário da candidatura da CDU no Concelho da Horta, Carlos Frayão.
A iniciativa legislativa foi apresentada em conferência de imprensa, na sede do parlamento dos Açores, na ilha do Faial, pelo deputado único do PCP, João Paulo Corvelo, que considerou este aumento um "imperativo de justiça social".
"Não se trata de uma proposta megalómana. Julgamos que é possível, é racional, é útil e é urgente avançarmos com este aumento", justificou o parlamentar comunista, para quem esta proposta será também um importante "estímulo ao consumo interno" na região.
A proposta do PCP/Açores dará entrada na Assembleia Legislativa Regional e seguirá os seus trâmites normais, sendo analisada em comissão parlamentar competente, e depois apreciada e votada em plenário, onde o PS, que tem maioria absoluta, poderá chumbá-la, como já fez no passado com iniciativas semelhantes, da autoria do PCP.
Vitor Silva apresentou hoje na horta as conclusões da Direção Regional do PCP.
O dirigente comunista defendeu o papel único da CDU na democracia açoriana, nomeadamente colocando sempre os interesses das populações e dos trabalhadores em primeiro lugar. Por isso, criticou quem afirma que nas autárquicas é mais importante a pessoa em quem se vota do que o projeto que defende - já que são esses projetos que irão melhorar ou piorar a vida dos açorianos! Para o PCP, quanto mais plurais forem as representações nas Câmaras, Assembleias Municipais e Juntas de Freguesia, com eleitos da CDU, mais ganharão os cidadãos, porque mais representados forem.
Vitor Silva criticou a política do governo regional, caraterizada pela falta de estratégia que aproveite os recursos da região e combata o desemprego e a grave situação económica e social. Preferindo mascarar estatísticas, as consequências da política do governo regional do PS são os baixos salários, a precariedade e o desemprego, a emigração ou a falta de serviços públicos essenciais.
Para a CDU, é justo que eles sejam valorizados, nos seus salários e direitos, e que tenham vínculos profissionais estáveis, não sujeitos à incerteza da precariedade. A realidade, no entanto, é outra. Os trabalhadores municipais não têm visto aumentar os salários nos últimos 8 anos, sendo hoje inferiores aos de há 10 anos atrás (sem contar com a subida do custo de vida!). Por outro lado, centenas de cidadãos desempregados asseguram hoje serviços permanentes essenciais da Câmara, nos programas ocupacionais. São cidadãos desempregados, que não têm qualquer direito, mas cujo trabalho faz falta aos munícipes.
É por isso necessário que as Câmaras recebam as transferências do orçamento de estado que são necessárias, para as funções que atualmente desempenham. A CDU sublinhou que os serviços prestados pelas câmaras aumentaram, mas ao mesmo tempo as verbas que recebem do estado diminiuram consideravelmente. Daí as dificuldades das autarquias, que PS, PSD e CDS-PP escondem, já que é sua a responsabilidade desta situação.
"Para a CDU, é fundamental que o Centro Histórico seja recuperado para as pessoas, a habitação apoiada e promovida e os edifícios mais antigos reabilitados. É preciso dar maior apoio ao comércio tradicional, com medidas de proteção e dinamização. Só assim teremos uma cidade realmente melhor e mais humana. Com a CDU, isso será realidade!"
