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Hoje na apresentação do projeto de DLR “1ª Alteração ao Decreto Legislativo Regional 34/2012/A, de 25 de Julho, que criou o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento do Artesanato dos Açores – SIDART”, o Deputado do PCP, João Paulo Corvelo, afirmou “acreditamos que o apoio e incentivo à utilização de matérias primas regionais, constituirá um estímulo não apenas para os artesãos, mas trará efeitos positivos também para outros produtores e agentes económicos açorianos, contribuindo para a criação de uma cadeia de valor e para o conjunto da economia regional, valorizando desta forma o saber-fazer açoriano e os seus produtos locais”

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Afirmar que as viaturas de Suporte Imediato de Vida (SIV) são fundamentais para salvar vidas humanas é apenas a constatação de um facto que ninguém certamente ousará desmentir.
No nosso caso, nos Açores e sobretudo nas ilhas nas quais não existem hospitais, estas viaturas SIV devidamente equipadas e com tripulações especificamente habilitadas e motivadas assumem ainda um papel mais relevante. Além da imediata e adequada assistência e transporte até ao Centro de Saúde, o diagnóstico é seguido dos procedimentos médicos ou da terapêutica necessária, sendo frequente em muitos casos que seja dispendido um tempo suplementar mais ou menos longo de acionamento de uma evacuação médica para um dos hospitais da Região, seja no Faial, na Terceira ou em S. Miguel.
Tudo isto provoca que nestes casos o tempo decorrido entre a ocorrência e a admissão nos Hospitais de referência, seja considerável, sendo certo que nestes casos a diferença entre viver ou morrer seja determinada pela rapidez, eficiência e competência do socorro imediato que através das viaturas SIV é prestado no local.
Julgamos ser claro para todos e que ninguém duvida que este serviço deve ter uma capacidade de resposta muito rápida, permitindo estabilizar os doentes ou acidentados imediatamente, facto este que pode ser e é da mais vital importância.

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Esta é uma discussão que também nós temos trazido a este Parlamento porque, como afirmámos, este é o sector que tem e deve continuar a ter um peso estruturante na economia regional e que está na sua base.
As dificuldades do sector têm crescido de forma significativa, em especial em resultado das opções políticas resultantes do processo de integração na União Europeia, sempre com a conivência ativa do PS, PSD e CDS, a nível nacional e regional. No caso da indústria de lacticínios, como alertámos múltiplas vezes, o fim das quotas leiteiras veio precipitar uma brutal quebra do preço pago aos produtores, pondo em causa o futuro de todo o sector e a subsistência de milhares de agricultores. A total liberalização do mercado e a recusa reiterada de criação de mecanismos de proteção dos preços pagos aos agricultores permite também que as condições de comercialização do leite e da carne açoriana sejam particularmente desfavoráveis para os agricultores. As grandes centrais de compras e distribuição impõem preços e termos que prejudicam ainda mais o depauperado rendimento dos produtores.
A par disto os agricultores têm ainda de fazer face aos custos cada vez mais elevados dos fatores de produção, a par de uma carga fiscal e contribuições obrigatórias injustas e esmagadoras.
Os Açores vivem a situação paradoxal de ao aumento da produção, nomeadamente de leite e de carne, não corresponderem melhorias no rendimento dos agricultores. O aumento da notoriedade dos produtos açorianos no mercado nacional e internacional não trouxe benefícios para os produtores. Pelo contrário, aumentam as suas queixas e dificuldades, espelhadas nas crónicas dificuldades financeiras das Cooperativas agrícolas, mas também na redução do número de explorações e no número de agricultores.

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A estabilidade do corpo docente é um factor primordial para se atingir o sucesso educativo. Devem certamente lembrar-se do debate ocorrido nesta casa no Plenário do passado mês de Março, quando foi aprovada a proposta de DLR que alterou o Regulamento de concurso do pessoal docente.
Nesse debate, se bem se lembram, a Representação Parlamentar do PCP aqui alertou para o problema que as Escolas das ilhas menos populosas deverão passar a sofrer de uma grande flutuação de professores em cada novo ano letivo.
Assim deverá ser o caso na ilha das Flores, onde as actuais colocações dos docentes por três anos contribuíram de forma decisiva para um sucesso educativo muito assinalável, plenamente demonstrado por diversos indicadores e que se comprova na prática, no dia a dia, de quem conhece realmente a realidade da Escola Básica e Secundária da Ilha das Flores.
A construção de um projecto de sucesso educativo vivo e dinâmico, mas também coerente e efectivo, não é compatível com a instabilidade quase permanente dos seus agentes educativos. A mudança brusca, a um ritmo anual que se prevê de 70% do corpo docente, vai colocar seriamente em causa os progressivos sucessos educativos obtidos pela comunidade escolar florentina nos últimos 15 anos.
Esse retorno da instabilidade crónica e permanente do corpo docente irá contribuir para cavar ainda mais fundo as discrepâncias e os ritmos diferentes de desenvolvimento, que nos tornam hoje uma Região mais desigual e menos coesa.

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