Twitter

Na sua intervenção num debate sobre protecção dos direitos das crianças, o Deputado do PCP, João Paulo Corvelo, afirmou que foram as crianças as primeiras e principais vítimas da redução generalizada das prestações sociais, em especial daquelas com maior incidência nas famílias, bem como outras medidas que afectaram seriamente as famílias e os seus rendimentos, como a imposição de taxas moderadoras na saúde, os custos com a educação e com os bens e serviços essenciais, como água, electricidade ou alimentação.

E acrescentou: "Mas a própria degradação da qualidade do emprego e das condições laborais foram de especial gravidade para a protecção das nossas crianças e efectivação dos seus direitos. À generalidade dos trabalhadores foi-lhe negado o direito de terem o tempo diário necessário ao acompanhamento dos seus filhos." e considerou que não é possível abordar os problemas das nossas crianças e as ameaças aos seus direitos sem perspectivar também estes problemas e sem criticar as políticas que os criaram e agravaram.

Ler mais...

Twitter

O Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, João Paulo Corvelo, apresentou hoje um Requerimento questionando o Governo Regional sobre a reparação e recuperação do órgão de tubos da Igreja Matriz de Santa Cruz das Flores, que se encontra avariado há longos anos, sofrendo uma degradação progressiva.
Este órgão, construído em 1903 por  Manuel de Serpa da Silva, é o único exemplar deste instrumento em todo o Grupo Ocidental, e faz parte do Inventário dos Órgãos Históricos dos Açores, possuindo um inegável valor histórico e patrimonial.
Considerando a existência de um regime de apoio à recuperação do património móvel dos Açores, que dá particular importância aos órgãos históricos e uma vez que foi criada uma Comissão Regional para os Órgãos Históricos dos Açores, à qual compete avaliar e definir prioridades de intervenção, atendendo ao actual estado de conservação dos instrumentos e ao seu valor intrínseco, importa saber que medidas estão ponderadas, e qual o grau da sua prioridade, com vista à reparação e recuperação do órgão de tubos da  Igreja Matriz de Santa Cruz das Flores.
A reabilitação desta importante peça do património histórico florentino corresponde não só a um antigo anseio da ilha das Flores e do Grupo Ocidental do nosso Arquipélago, mas também uma medida importante para a valorização do património histórico e cultural da Região Autónoma dos Açores. Assim, o PCP quer saber para quando se prevê a reparação e recuperação do órgão de tubos da  Igreja Matriz de Santa Cruz das Flores e qual a duração e custo estimado dessa obra.

Ler mais...

Twitter

O Deputado do PCP, João Paulo Corvelo, questionou hoje o Governo Regional sobre a falta de médicos na Unidade de Saúde de Ilha de São Jorge, que pode pôr em causa o serviço de urgência no Centro de Saúde das velas.
A carência de dois médicos para o serviço de urgência sobrecarrega os profissionais do quadro dessa unidade de saúde, uma situação que se arrasta há já algum tempo, sem fim à vista, apesar do compromisso, publicamente assumido pelo Governo Regional, de aí colocar estes dois profissionais em falta, através de um concurso público para prestação de serviços realizado pela Saudaçor, SA, não sendo conhecidas as razões para esta demora.
A falta destes clínicos coloca uma pressão que se torna insuportável sobre os  profissionais da Unidade de Saúde, que são forçados a turnos longuíssimos, degradando significativamente as suas condições de trabalho e de forma grave a qualidade da assistência médica que aí é prestada.
Esta situação, aliás, confirma a desvantagem da opção pela subcontratação em regime de prestação de serviços, através desta empresa pública, em relação à contratação directa e permanente, como por diversas vezes o PCP tem afirmado.
O PCP considera que, pela sua natureza, os serviços de atendimento urgente têm de estar dotados dos recursos humanos necessários para fazer face às situações urgentes que possam surgir, não se compadecendo com uma gestão baseada em serviços mínimos.
Assim, o PCP quer saber que razões explicam a demora na colocação dos médicos em falta, quando é que a situação estará resolvida e qual foi a vantagem, neste caso, do recurso ao contrato de prestação de serviços, em vez de proceder à contratação directa de profissionais médicos, uma vez que não se tratam de necessidades transitórias do serviço.

Ler mais...

Twitter

João Paulo Corvelo, Deputado do PCP, questionou hoje o Governo Regional sobre vários problemas que se colocam nos transportes aéreos, em particular nas ligações interilhas.
O PCP denuncia a recorrente falta de lugares disponíveis nestas ligações, que se torna avassaladora durante os meses de verão, criando problemas graves aos açorianos e limitando o desenvolvimento do turismo na maior parte das ilhas.
João Paulo Corvelo questiona ainda a política de favorecimento às viagens que obrigam a pernoitas nas ilhas de São Miguel ou Terceira, como um sobrecusto acrescentado às viagens de muitos açorianos e contribuiu para desviar fluxos turísticos, agravando as desigualdades do desenvolvimento económico.
O PCP considera que que é forçoso atender às necessidades de transporte dessas duas ilhas, levando também em linha de conta a sua dimensão e que se trata aqui de gerir, da forma mais eficiente possível, recursos limitados, mas que isso não pode ser feito à custa da imposição de restrições objectivas ao direito à mobilidade dos restantes açorianos, nem limitando o direito ao desenvolvimento de todas as ilhas dos Açores.
Assim o PCP quer saber que medidas tomou ou vai tomar o Governo Regional para minimizar as diferenças no acesso ao direito à mobilidade dos açorianos das várias ilhas, nomeadamente, em relação à disponibilidade de lugares nos voos interilhas, em especial nos meses de verão; em relação à política de preços e horários praticados pela SATA, que favorecem, quando não impõem sem alternativa, viagens que obrigam a pernoitas ou escalas noutras ilhas e em relação à necessidade de promover uma distribuição mais equitativa dos fluxos turísticos e dos seus proveitos entre as várias ilhas da Região.

Ler mais...