Na sua intervenção, na abertura do debate sobre o Plano e Orçamento da Região, o Deputado do PCP, João Paulo Corvelo, denunciou as propostas de Plano e Orçamento Regional são documentos sem qualquer rasgo de inovação, criatividade e audácia e que apontam apenas para mais do mesmo, dando corpo à visão centralista e redutora que o Governo tem do nosso arquipélago.
A Representação Parlamentar do PCP apresentou um conjunto de propostas de alteração às propostas de Plano e de Orçamento para o ano de 2017 que estarão esta semana em discussão no Parlamento Regional, demonstrando que outras opções são possíveis e que é necessário um novo rumo para a governação regional.
As propostas que a Representação Parlamentar do PCP apresenta apontam para um desenvolvimento assente na coesão social e territorial e na justiça social, demonstrando que as desigualdades e as assimetrias, que hoje se cavam cada vez mais fundo, não são inevitáveis, são o resultado de opções políticas deliberadas.
O PCP, tal como sempre afirmou, empenha-se seriamente na construção de soluções políticas que tenham em vista o desenvolvimento harmonioso da região e de todas as suas parcelas, ou seja, das nove ilhas do nosso Arquipélago. Pensamos que só uma estratégia de desenvolvimento baseada nesta premissa e com ideias inovadoras poderá garantir o desenvolvimento da nossa Região.
O PCP/São Miguel comemorou hoje o 96º aniversário do PCP.
No jantar em Ponta Delgada, onde estiveram presentes mais de 50 pessoas, foi ainda homenageado Manuel da Ponte, militante com 98 anos e uma enorme força e dedicação ao PCP e às forças que sempre lutaram pelo progresso da ilha e da região.
Animados pela consciência de que a capacidade de resistência, de luta e de intervenção, mesmo nas condições mais difíceis, dão aos militantes comunistas um papel insubstituível na luta por uma vida melhor e pela construção de uma sociedade nova, onde o sucesso de cada um seja a condição para o progresso de todos.
Na iniciativa intervieram João Almeida, da Direção Nacional da JCP, e Aníbal Pires, Coordenador Regional do PCP.
O Deputado do PCP, João Paulo Corvelo, anunciou hoje publicamente que irá apresentar uma proposta de alteração à proposta de Orçamento da Região, apresentado pelo Governo Regional, para garantir a recuperação dos direitos laborais dos trabalhadores do sector público empresarial regional, nos mesmos moldes que sucede com os trabalhadores do continente.
Ao contrário do que o Governo Regional tem vindo a afirmar, a sua proposta não permite a recuperação de todos os direitos decorrentes dos Acordos Colectivos de Trabalho, ao deixar de fora questões tão significativas como diuturnidades, progressões na carreira e aumentos salariais. De forma inaceitável, o Governo Regional pretende poupar à custa dos direitos dos trabalhadores açorianos do sector público empresarial regional.
O PCP defende que a reposição destes direitos, roubados aos trabalhadores pelo PS, PSD e CDS em nome da troika, seja nos Açores feita exactamente nos mesmo moldes e com o mesmo ritmo a que está a ser feita aos trabalhadores do sector empresarial do estado. Trata-se, portanto, de não permitir que, também nesta matéria, os trabalhadores açorianos sejam prejudicados em relação aos do continente.
O Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, João Paulo Corvelo, apresentou hoje um Requerimento questionando o Governo Regional sobre problemas ambientais graves da ilha das Flores. Em causa estão a antiga lixeira de Santa Cruz das Flores, na Freguesia de Ponta Delgada, cuja cobertura de selagem está rasgada em vários locais, não estando assim efectivamente selada e ainda as lixeiras a céu aberto existentes na Freguesia dos Cedros, na antiga britadeira, no lugar do Cascalho e no lugar da Tapada Nova.
Em relação à antiga lixeira, como pode ser verificado no local e é confirmado pelos serviços locais da Direcção Regional do Ambiente, as coberturas de tela romperam-se em vários locais e a massa de resíduos sofre infiltrações. O manto que fica entre o coberto vegetal e a tela de selagem está a ser arrancado pela força do vento e vai depositar-se em linhas de água próximas. Esta lixeira voltou a ser um foco gravíssimo de poluição e potencial perigo para a saúde pública em resultado do falhanço da obra de selagem.
Na extracção de inertes do Cascalho, continuam a ser realizadas deposições de resíduos, que se espalham pelas imediações, nomeadamente por linhas de água na sua proximidade, sem que seja realizada qualquer acção de limpeza e vedação apropriada do recinto. Nessa antiga britadeira se pode encontrar sucata com escorrência de óleos para o solo, entulho de obras, mobiliário, pneus.
No lugar da Tapada Nova, também na freguesia dos Cedros, existe uma lixeira ilegal, sem que os serviços competentes tenham realizado qualquer intervenção. A deposição de resíduos ocorre numa linha de água, o que constitui gravidade acrescida. Nesta lixeira foram lá colocados eletrodomésticos, pneus, sucata e resíduos vários.
O PCP considera que uma verdadeira política de protecção ambiental exige acções concretas e eficazes e não apenas palavras de circunstância. A situação é tanto mais grave quando são as próprias entidades públicas, pela sua inacção ou pela sua incapacidade, a provocar graves focos de poluição e a falharem nos seus deveres legais de protecção do património ambiental da ilha das Flores.
