Opinião

: 14 outubro 2015

Tempo de definições e clarificação

Com a finalidade de tentar arrecadar para si os votos da CDU, estando a própria coligação a concorrer em simultâneo com o PS para a Assembleia da República, Manuel Alegre invocou na recente campanha eleitoral, de forma despropositada e pouco séria, o exemplo de maleabilidade tática do PCP em 1986 quando, via Congresso extraordinário após a 1ª volta das presidenciais, Álvaro Cunhal propôs que os eleitores comunistas, tapando os olhos se necessário, votassem em Soares para derrotar o candidato da direita (Freitas do Amaral) na segunda volta.
Disse de forma pouco séria porque uma coisa foi o cenário de 1986 em que se encontravam a concorrer, já em 2ª volta, apenas dois candidatos, um de direita e Mário Soares, sendo os votos dos comunistas decisivos para derrotar o candidato da direita (como efectivamente veio a acontecer), e outra coisa é transpor tal exemplo para as legislativas de 4 de Outubro e pretender que os comunistas ou qualquer outro partido concorrente em disputa eleitoral direta com o próprio PS não votassem no seu próprio partido e passassem um cheque em branco a outro concorrente...
Mas este exemplo de 1986, esquecendo o despropósito com que foi lembrado por Manuel Alegre, é importante para compreender que em política (a sério) é possível conciliar firmeza nos princípios, que ao PCP ninguém nega, com maleabilidade nas posições face à conjuntura. E agora sim perfeitamente a propósito, apoiando um possível governo PS, novamente o PCP demonstra a sua capacidade tática de intervir eficazmente contra a direita, porque o cenário da correlação de forças na Assembleia da República resultante dos resultados eleitorais de 4 de Outubro mostra que em alternativa a esse possível governo estável e suportado por uma maioria (que se torna numericamente decisiva com os votos dos deputados do PCP) está como única opção a continuidade da desastrosa política de um governo de direita PSD/CDS, desta vez sem maioria absoluta mas capaz de, como já demonstrou, semear a instabilidade social permanente e transformar a vida da esmagadora maioria dos portugueses num inferno.
Mais do que uma derrota de Costa ou uma vitória de Passos e Portas, coisas só imagináveis com base em artificiosas mas inexistentes candidaturas a primeiro-ministro, o que as eleições determinaram foi uma correlação de forças na Assembleia da República que coloca o PSD/CDS em minoria e atribui uma maioria absoluta de deputados àqueles que se opuseram à continuidade da sua política. Se o PS vier a formar governo com apoio maioritário da esquerda, não é quem perdeu que está a querer ganhar na secretaria, será simplesmente o PS a corresponder à vontade expressa do eleitorado.
E não é correto afirmar que PS, PCP, Bloco e Verdes não se podem juntar para formar governo maioritário e que compete sim à coligação governar (em minoria) porque teve no conjunto mais votos que cada um dos outros partidos individualmente considerados. É bom lembrar que as legislativas de 2011, onde PSD e CDS concorreram separados, não determinaram maioria absoluta para o PSD e muito menos para o CDS e estes só governaram com maioria absoluta porque se juntaram depois das eleições, coisa que agora mesmo juntos à partida nunca conseguirão a não ser que o PS, contra a vontade da maioria dos que nele votaram, decida dar-lhes esse suporte.

Mais do que nunca estamos em tempo de definições e clarificação de posições para que, pesem embora as nuvens negras e papões agitados por quem só respeita as regras democráticas e constitucionais quando lhe convém, o povo não seja mais uma vez dolorosamente enganado por aqueles que elegeu...

Artigo de opinião de Mário Abrantes, publicado em 14 de outubro de 2015

: 08 outubro 2015

Branda derrota...

MAbrantes2 Branda derrota, mas ainda assim e apesar de todas as manobras manipuladoras, bipolarizadoras e ilegítimas para a evitar, uma derrota eleitoral, por mais que os próprios, o PSD e o CDS, e muita comunicação social à mistura proclamem vitória. Isto, para não falar dos Açores, onde essa derrota tanto do PSD como do CDS, desta feita não coligados, foi bem mais ajustada às malfeitorias praticadas pelo seu governo ao longo dos últimos quatro anos...

Na verdade o aumento da abstenção de 41 para quase 44 % a nível nacional, contrariando aliás rotundamente mais de uma hora (perdida) de programa de José Rodrigues dos Santos no canal púbico a propósito de uma sondagem que garantia o contrário, mostra-nos que ainda houve muitos portugueses a optar, apesar de tudo, pelos brandos costumes e por não condenar expressamente nas urnas os partidos da direita e as suas políticas devastadoras. Muitos deles provavelmente da área do PS fizeram-no por desilusão com o desempenho do seu partido que, de tiro em tiro nos pés durante a campanha, não lhes terá merecido a credibilidade suficiente como alternativa ao governo de direita.

Mas certo certo, de entre as forças políticas que detinham representação parlamentar na anterior Assembleia da República (Bloco de Esquerda, PCP e Verdes, PS, PSD e CDS), a coligação PSD/CDS, foi a única que perdeu votos e mandatos, e não foram poucos: mais de 700.000 votos e pelo menos 23 deputados. Todas as outras forças subiram, tanto em número de votos como de deputados, passando o PS de 73 para 85 (fora os da emigração), o BE de 8 para 19 e a CDU de 16 para 17.

Nos Açores todas estas tendências se acentuaram, com o PSD e o CDS (na versão "Aliança Açores") a descerem de quase 60% dos votantes em 2011 para cerca de 40% em 2015, e o PS e o BE em sentido inverso a subirem respectivamente de 25,7% para mais de 40% e de 4,4 para 7,8%, e com a CDU a manter os seus 2,5%.

Postas as coisas desta forma não se entende muito bem, da parte de António Costa na noite das eleições, o porquê do seu reconhecimento derrotista de uma "vitória clara" por parte da coligação de direita. É que a simples soma dos deputados eleitos pelo PS e pelo BE dá 104 (fora os da emigração), ou seja, exactamente o mesmo número de deputados que os eleitos pelo PSD e pelo CDS. E isto sem contar à esquerda com mais 17 deputados do PCP e dos Verdes...

As contas dão assim, como suporte potencial de governo, uma maioria clara (absoluta) de deputados na Assembleia da República à esquerda do PSD e que defendem a mudança das políticas antes seguidas pelos agora minoritários PSD e CDS.

Sabido que Cavaco, em estertor final de fidelidades partidárias, ideológicas e aos instrumentos de submissão europeia, à custa do exercício do cargo de Presidente da República, quer ver Passos Coelho como primeiro-ministro de um governo minoritário, caberá à oposição maioritária procurar uma solução alternativa para obviar à posse ou à continuidade imediata de tal governo, a não ser que o PS esteja preferencialmente na disposição de o viabilizar bem como ao seu programa e orçamento (já que tanto a CDU como o BE desde domingo passado se mostraram indisponíveis para tal).

E isso, de certa forma, significa devolver à direita a força que os eleitores portugueses lhe retiraram em 4 de Outubro...

Artigo de opinião de Mário Abrantes, publicado em 8 de outubro de 2015

: 30 setembro 2015

Pontos nos ii

Vai até ao fim da campanha eleitoral em curso a grande operação montada através dos principais canais de televisão e rádio, incluindo os públicos, para dar prioridade informativa às eleições ditas para primeiro-ministro; às disputas fúteis e fofoqueiras entre a coligação PSD/CDS (PaF) e o PS, e às sondagens artificiosas diárias e respetivos comentários, tendencialmente substitutivos do raciocínio responsável do eleitor.
O forte investimento, talvez o maior de sempre desde as primeiras eleições livres pós-25 de Abril, nas pressões ilegítimas exercidas pelo poder político dominante (e pelos seus múltiplos e rastejantes corolários ligados à informação) sobre os eleitores e a orientação do seu voto, fará certamente a sua mossa e repercutir-se-á sem dúvida nos resultados do próximo domingo.
Mas nada nem ninguém, por mais que o deseje consciente ou subconscientemente, tem o condão de exercer domínio integral sobre a derradeira vontade dos eleitores na hora de estes depositarem o seu voto nas urnas.
E portanto, a poucos dias desse importante ato cívico e democrático, não me parece fora do contexto chamar a atenção para algumas verdades a ter em conta, como um contributo normal e natural para o exercício pleno da liberdade de voto:
- Nenhuma indicação existe de que seja possível a qualquer partido ou coligação concorrentes a estas eleições alcançar a maioria absoluta de votos e de deputados;
- As eleições do próximo domingo são eleições para deputados à Assembleia da República e não para primeiro-ministro;
- Posteriormente ao ato eleitoral, o primeiro-ministro chamado a formar governo sairá da lista dos deputados eleitos pelo partido ou coligação mais votado, mas sendo suposto este não ter a maioria absoluta, os restantes deputados de dois ou mais partidos poderão legitimamente entender-se numa maioria para se oporem com sucesso ao governo formado e inclusivamente para constituir um governo alternativo;
- Assim, ao contrário do que dizem António Costa e Carlos César, não são só os votos no PS que contam para derrotar a coligação. Qualquer voto numa força política oposta à coligação PSD/CDS, venham eles da CDU, do BE ou de outros, constitui um voto a menos na coligação e simultaneamente um contributo para a sua (não só merecida como indispensável) derrota eleitoral;
- Os grandes temas de debate que condicionam o próximo futuro de Portugal, entre eles as medidas, os resultados e a continuidade programática da desgraçada política do governo de Passos e Portas, as privatizações e as políticas públicas, a legislação laboral, o empobrecimento como orientação estratégica, o Tratado Orçamental da Europa, a permanência ou não no euro, a renegociação da dívida pública, ficaram praticamente ofuscados pelo despique tão fútil quanto inútil expresso num maniqueísta ganha/perde entre as principais caras do PSD/CDS e do PS. Ora este conluio a dois nada augura de garantidamente seguro para a efetiva inversão de políticas e de rumo que urgem patrioticamente levar por diante em Portugal;
- O voto chamado de útil, contra a coligação de Passos e Portas, deverá ser tão útil para quem o recebe como para quem o dá, e nesse sentido, de entre aqueles que se opõem à coligação de direita, será assim sempre mais útil um voto em quem já demonstrou estar na política do lado sério, do lado dos interesses da maioria daqueles que trabalham ou já trabalharam, e de ser capaz de respeitar os votos que recebe, cumprindo com a palavra dada...

Artigo de opinião de Mário Abrantes, publicado em 30 de setembro de 2015

: 27 setembro 2015

O julgamento

MAbrantes2 "Só ganham se as vítimas votarem neles!" Chegou-me esta expressão de várias fontes e parece-me adequada à situação pré-eleitoral em curso. Qualquer reformado ou pensionista (peste grisalha segundo um candidato do PSD), cortado na remuneração e sobretaxado, qualquer doente forçado a ir ao privado ou a ficar sem assistência, qualquer desempregado a quem diminuíram ou anteciparam a retirada do subsídio, qualquer trabalhador a quem cortaram o salário e os 13º e 14º meses, qualquer funcionário público, qualquer jovem no desemprego, com trabalho precário ou forçado a emigrar, qualquer cidadão a quem impuseram uma brutal subida do IRS e de outros impostos, quaisquer pais forçados à subnutrição dos filhos por perda de rendimentos, com raras exceções têm todos (e diria que são a maioria dos votantes) bem poucas razões para aceitar o apelo desesperado que lhes está a ser endereçado pela coligação PSD/CDS para continuar a ser governo por mais 4 anos.

Porque os portugueses não são obviamente masoquistas, numa campanha transparente e verdadeira esta coligação seria severamente castigada e rapidamente votada ao ostracismo por quem durante 4 anos sentiu na carne como se empurra para a pobreza mais de um quinto da população, como se delapida desalmadamente para entregar à banca o fruto do seu trabalho (o PIB), como se coloca aos seus ombros, dos seus filhos e netos, a pesada canga de uma dívida externa da qual em grande parte não são responsáveis, e como se entregam criminosamente a interesses privados externos os mais importantes e estratégicos setores e empresas nacionais.

Para fugirem a este julgamento e a uma irrevogável condenação só enchendo de areia os olhos das suas "vítimas", utilizando indevidamente os instrumentos do poder ou as sondagens pouco rigorosas e tendenciosas para tripudiar as regras do pluralismo democrático, transformar a comunicação social na voz do dono e tentar branquear o passado negro da sua governação. Em simultâneo, procurar e privilegiar, em termos de presença de campanha, um opositor que tentam transformar em único; que, por mais oposição que faça (como no caso do PS), condescenda com essas manobras de distorção e perversão democráticas, e que, tal como recomendou a intrometida voz de comando da Standard & Poor's, não contradiga no essencial a continuidade futura das mesmas políticas e compromissos que têm afundado o país, nomeadamente os impostos pelo diretório euro-alemão e pelo FMI.

Exemplo flagrante e ilegítimo de todo este manobrismo atentatório da liberdade de voto e ocultador das responsabilidades políticas da coligação governamental, mas também do PS, foi a emissão do 1º dia de campanha eleitoral oficial na televisão pública portuguesa. Autêntico lixo informativo. À meia hora de emissão dos tempos de antena seguiu-se mais meia hora de jornal de campanha com notícias quase exclusivamente dedicadas à coligação PSD/CDS e ao PS, comentadas por um indivíduo que até se reservou ao direito de ajuizar negativamente sobre programas de outros partidos concorrentes, e seguiu-se o telejornal onde o prolongamento do tempo de antena para a coligação PSD/CDS foi de mais cerca de 15 minutos e para o PS mais cerca de 10 minutos. E somos nós incluindo os que não votam nem num nem noutro que estão a pagar esta RTP vergonhosamente manipulada...

Mas nem com tanto branqueamento e com tantos apoios ilícitos internos e externos, nem com sondagens em catadupa a matraquearem os mesmos resultados, os quais poderão revelar-se completamente errados (como sucedeu na Grã-Bretanha e na Grécia), Passos e Portas se furtarão completamente ao julgamento que lhes está destinado em 4 de Outubro.

Não conseguirão nem apagar a memória nem cegar a vista de todas as suas "vítimas"...

Artigo de opinião de Mário Abrantes, publicado em 27 de setembro de 2015

: 22 setembro 2015

Malabarismos

PauloSantos_web Artigo de opinião de Paulo Santos

A financeirização da economia gerou crise, e também a desculpa para que o poder dominante aspirasse à redução dos salários, à apropriação dos recursos públicos, à configuração de uma sociedade de elites; em suma, à recuperação do “status quo” prévio à 2.ª guerra. É a base ideológica deste governo, que se está marimbando se é PS ou PSD/CDS a governar, desde que o essencial da política desenvolvida se mantenha.

Do outro lado, temos um “mar” de gente, composta por precários, famílias em dificuldades, que a cada dia vê tudo piorar. Querem que isto acabe e constituem a maioria. Observam o desprezo com que Passos e Costa encaram as questões sociais, agonizam perante a ausência de qualquer medida que trave a desvalorização do fator trabalho, e isso seria suficiente para que o seu voto não caísse nem num nem noutro.

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