A Representação Parlamentar do PCP Açores apresentou hoje um Projecto de Decreto Legislativo Regional para aumentar o Acréscimo Regional à Retribuição Mínima Mensal Garantida de 5% para 7,5%.
Para o PCP o não cumprimento, por parte do Governo da República, do aumento do salário mínimo, acordado com os parceiros sociais, bem como o aumento do custo de vida que atinge os trabalhadores açorianos tornam urgente garantir este aumento.

Pode parecer inadequado escrever, neste País e neste ano de 2011, o título que acima coloquei. A verdade porém é que o ambiente político que se vive mostra estar a ser descaradamente montada uma operação de manipulação e condicionamento do voto dos cidadãos que não tem precedente. Sendo assim, é bem necessário termos presente que somos cidadãos livres e que não temos nenhuma obrigação de votar onde a Comissão Europeia (de Barroso) e o FMI querem que votemos.
A União Europeia e o FMI querem que até 15 de Maio haja um acordo de médio e longo prazo, que comprometerá a vida do País, para que o Governo que sair das eleições de 5 de Junho mais não tenha do que cumprir essa imposição estrangeira!

Está de visita a três ilhas da Região Autónoma dos Açores uma Delegação da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, que inclui três deputados portugueses – M. Patrão Neves do PSD, que organizou, João Ferreira do PCP e Capoulas Santos do PS – e mais sete deputados de vários partidos e países.
Tive oportunidade de tomar conhecimento do programa, que me pareceu bem organizado e capaz de proporcionar aos Deputados Europeus algum conhecimento da realidade objectiva da nossa pesca. Será entretanto fundamental que os vários e qualificados intervenientes regionais nessas visitas e encontros não percam a oportunidade de, com a necessária firmeza, levantarem as questões com toda a clareza.

O forte aumento do esforço de pesca que aconteceu no Mar dos Açores, nos últimos anos, por um lado fruto da reconversão da frota artesanal e por outro com a vinda para Região de embarcações de grande porte, devidamente licenciadas pelo Governo, contribuíram para a quase exaustão dos stocks de algumas das espécies piscícolas outrora abundantes, como seja o Goraz, Boca Negra, Imperador, Alfonzin, Cherne, Pargo.