Na sua declaração política, hoje no Parlamento Regional, o Deputado Aníbal Pires denunciou os abusos dos programas ocupacionais que exploram os trabalhadores desempregados, com remunerações muito abaixo do salário mínimo, que chegam ao extrema da exploração de 1,25€ à hora, e sem quaisquer direitos, apesar de ocuparem postos de trabalho permanentes.O Deputado do PCP denunciou que o próprio Governo Regional tem vindo paulatinamente a substituir trabalhadores contratados por trabalhadores em programas ocupacionais, que se massificaram também na Administração Regional. E questionou: "É nisto que querem transformar a administração pública? É nisto que querem transformar mesmo os vínculos laborais? Numa massa de trabalhadores – que agora se chamam beneficiários – que “beneficiam” de verem o seu trabalho explorado em troca de nenhuns direitos e de salários miseráveis, a que agora chamam “subsídios”?"
Artigo de opinião de Mário Abrantes
Como já foi amplamente divulgado, evoca-se amanhã o cinquentenário do assassinato do General Humberto Delgado. Um crime perpetrado por agentes da PIDE (a polícia política do regime salazarista), após ter sido atraído para uma armadilha que lhe foi fatal bem como à sua secretária, perto de Badajoz, por provocadores ao serviço daquela polícia que se fizeram passar por militares opositores à ditadura.
Inteiramente merecidos o preito de gratidão e a homenagem prestados em diversos pontos do país a este corajoso antagonista de Salazar, saído das fileiras do exército ao serviço do fascismo e do colonialismo, tal como posteriormente sucedeu com os heroicos capitães de Abril. Merecia talvez que essa homenagem ocorresse também em Ponta Delgada, onde, mesmo com eleições fraudulentas, Delgado teve uma expressiva votação em 1958.
Artigo de opinião de José Decq Mota
Temos ouvido, nos últimos tempos, com muita insistência, certos protagonistas políticos e alguns “comentadores” que não escondem a quem servem, tentar fazer passar a ideia que o crescimento já se estar a dar, embora a austeridade permaneça. Apesar dessas tentativas, o que vemos de forma clara é que muitas das consequências desta política cega de cortes, reduções salariais e desbaratamento do património público, se começam a revelar gravíssimas como se tem visto, por exemplo, no funcionamento dos Serviços Nacionais de Saúde e Educação, na generalização absoluta da precariedade nas relações de trabalho e na implementação de muitos programas ocupacionais, indignamente remunerados e castradores de direitos. A política em vigor impede o crescimento da economia e essa fase só se ultrapassa com uma verdadeira mudança de política, que só se dará quando a vontade política dos cidadãos puser em causa a rotatividade partidária (PSD; PS; CDS) dos últimos 38 anos.
Artigo de opinião de Aníbal Pires Mas se as empresas públicas são instrumentais elas não devem ser instrumentalizadas, quero eu dizer que as políticas realizadas por empresas públicas não devem colocar em causa a sua gestão empresarial e a sua sustentabilidade económica e financeira. Dito de outra forma, por exemplo a Portos dos Açores deve ser ressarcida da quebra de receitas que a decisão política que o PREIT contempla.
Artigo de opinião de José Decq Mota
Tive conhecimento há dias de um caso que é, no mínimo, chocante, para usar um termo bem suave.
Um cidadão desta ilha trabalhou numa empresa que, como muitas outras, fechou. Ficou desempregado, inscreveu-se no centro de emprego, nunca foi chamado para ocupar qualquer posto de trabalho e recebeu o subsídio de desemprego enquanto teve direito legal a isso Quando deixou de receber o subsidio de desemprego continuou desempregado e requereu o Rendimento Social de Reinserção, uma vez que se trata de uma família constituída pelo casal e dois filhos, sendo que a esposa do desempregado trabalha, remunerada com o salário mínimo
Contas feitas, foi atribuído como RSI, a esse desempregado de longa duração, casado e pai de dois filhos, integrado numa família que tem como único rendimento um salário mínimo, a quantia de 11€/mês, associado à obrigação de integrar o programa FIOS.
