Nas comemorações dos 96 anos da implantação da República o Presidente
da República, Cavaco Silva, escolheu um tema para tratar no discurso
oficial – o combate à corrupção.
Já o Dr. Jorge Sampaio, enquanto Presidente, escolhia essa data para
referir ou tratar esse tema, com maior ou menor expressão, conforme os
casos envolventes.
As palavras, mais do que os conceitos, são por vezes, ainda que sem
esse objectivo (e quero acreditar que sim), geradoras de efeitos que
alimentam estigmas e discriminação.
As sociedades contemporâneas são visivelmente caracterizadas pela
multiculturalidade, embora a diversidade cultural não seja um aspecto
apenas do nosso tempo.
A semana passada deixei aqui um apontamento sobre a Lei das Finanças
Locais que o Governo da República quer modificar num péssimo sentido.
Hoje deixo aqui duas ou três opiniões sobre a Revisão da Lei das
Finanças Regionais.
Sendo o desemprego e a precariedade credores de toda a atenção, as
iniciativas que o BE realizou para lhe dar expressão não mereceriam
comentário especial. O tema está aí, entre outros, e cada um trata do
que entende dever tratar.
Mais do que saber se, em consequência da proposta de Lei do Governo, as
Câmaras da Região vão receber de imediato mais ou menos dinheiro,
interessa perceber que a Proposta de Lei é globalmente negativa, de
controlo do poder local e visa a diminuição do investimento público
local.