A forma como a atividade piscatória é gerida na Região dificilmente poderia ser pior. Num país como Portugal, que importa pescado, o mar dos Açores poderia constituir uma enorme fonte de riqueza: mas a pesca local, há décadas, sofre contínuos ataques, e não se vislumbra, por parte do Governo, a menor intenção de pôr mãos à obra para pelos menos reverter os aspetos mais gravosos desta situação. 

Em torno da pesca, setor que cada vez mais definha, subsiste uma enorme rede de interesses e privilégios, grandes e pequenos: para muitos, sim, mas não para quem na pesca efetivamente trabalha, nem para quem em prol da pesca deveria trabalhar: referimo-nos aos investigadores, sem o trabalho dos quais não pode haver nenhuma política das pescas digna deste nome. Para não irmos mais longe, temos memória das dificuldades surgidas ainda no ano passado, quando se deviam fixar quotas, por não existirem dados científicos sobre as capturas.

A Educação Inclusiva, anunciada pelo governo regional para este ano escolar, exigiria mais tempo, mais preparação e, sobretudo, muitos mais recursos humanos nas Escolas. Não tendo acautelado nenhuma destas condições, o governo regional revelou-se incapaz de a implementar, sobrecarregando os docentes e reduzindo os apoios a que os alunos tinham direito.

Há cerca de seis meses, o governo regional e a sua coligação de direita anunciaram a implementação de um modelo de Educação Inclusiva. O princípio central deste modelo é que todos os alunos têm a possibilidade de aprender e atingir o desejável sucesso educativo, desde que se mobilizem os necessários instrumentos pedagógicos e os recursos humanos – nomeadamente docentes, psicólogos e outros técnicos especializados e trabalhadores de ação educativa. No entanto, nas escolas, longe da propaganda a que o governo regional nos foi habituando, a realidade mostrou a falta do investimento necessário.

A Direção Regional do PCP Açores (DORAA) esteve reunida no sábado, dia 30 de setembro, em Ponta Delgada, para analisar a situação política e social, tanto a nível nacional como regional, e traçar as principais linhas de intervenção política do PCP.

O PCP Terceira reuniu na passada sexta-feira com a Direção do STAL, para analisar a situação dos 35 trabalhadores que foram despedidos da Cooperativa Praia Cultural pela Câmara Municipal da Praia da Vitória, num processo de despedimento coletivo inaceitável e injusto, com contornos que não são compreensíveis nem transparentes.

Na avaliação efetuada pelo PCP e pelo sindicato, estes despedimentos, para além de revelarem falta de transparência no processo de seleção dos trabalhadores, não deveriam ter acontecido porque os funcionários são necessários para o exercício das suas funções, sejam elas prestadas nos postos de trabalho que ocupam ou em outros da responsabilidade da edilidade, resolvendo- se a questão com uma devida reestruturação dos serviços.

Uma delegação do PCP-Terceira participou ontem na manifestação dos trabalhadores da Cooperativa Praia Cultural que foram vítimas do processo de despedimento coletivo promovido pela Câmara Municipal da Praia da Vitória, administrada pelo PSD. Depois de levar por diante um processo de rescisão por mútuo acordo aceite por 36 trabalhadores, a Câmara procedeu ao despedimento e à extinção dos postos de trabalho de mais 37 trabalhadores.

Desde o início deste processo o PCP manifestou-se contra os despedimentos e a extinção dos postos de trabalho, considerando que existiam outras soluções que tutelariam tanto os interesses da autarquia quanto os dos trabalhadores, mediante uma adequada reestruturação dos serviços.

Em abril de 2023, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) questionou o Governo da República, concretamente o Ministro da Cultura e o Ministro das Infraestruturas, sobre o património cultural da história da aviação civil regional e apresentou como exemplo a Ilha de Santa Maria.

Em maio de 2023, a resposta do Ministro da Cultura, para além de sublinhar a dimensão identitária deste património, salientou que “… apesar de não serem equipamentos tutelados pela área governativa da Cultura, nem património classificado, este Ministério está, naturalmente, disponível para colaborar com as autoridades responsáveis por este património.”. Em junho de 2023, a resposta do Ministro das Infraestruturas foi igualmente esclarecedora: a empreitada de reabilitação da Antiga Torre e Sala de Controlo do Aeroporto de Santa Maria é responsabilidade do Governo Regional.

Os transportes são um sector estratégico primordial para a nossa Região, mas as políticas seguidas a nível regional fizeram com que justamente este sector se tornasse um dos principais fatores de estrangulamento das atividades económicas.

O PCP Açores tem vindo afirmar que a tão badalada e agora anunciada privatização constitui um processo cada vez mais opaco: uns meses atrás prazo de entregas de propostas para a privatização fora adiado, tendo sido anunciada um grande número de interessados, e afinal aparecem agora apenas dois consórcios, cujas propostas deverão ser remodeladas.

Na quarta-feira dia 2 de agosto, Alma Rivera, Deputada do PCP na Assembleia da República, realizou um encontro com alguns representantes do Sindicato dos Funcionários Judiciais e trabalhadores do Tribunal Judicial de Ponta Delgada.

Em São Miguel, bem como nas outras ilhas, tem sido frequente ver estes funcionários em protesto, lutando por melhores condições de trabalho, e sobretudo pela integração de mais colegas, dada a gravíssima situação de falta de efetivos com que os tribunais da Região, em diversas proporções, se debatem.

Na quarta-feira dia 2 de agosto, Alma Rivera, Deputada do PCP na Assembleia da República, acompanhada pelo Presidente e Vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado (STRN), efetuou uma visita a diversos serviços de registo e notariado da ilha de São Miguel cujas carências de funcionários e meios já constituíram objeto da intervenção parlamentar do PCP.

É indescritível a situação laboral dos trabalhadores dos Registos na Região, que asseguram a prestação de serviços essenciais à custa de um enorme esforço, e constantemente submetidos a pressões e tensões insustentáveis. A política dos sucessivos governos, que durante 20 anos fizeram desmoronar o sistema, colocou as Conservatórias na situação de terem de suspender, durante dias seguidos, o atendimento ao público, como tem vindo a acontecer em Ponta Delgada e vai acontecer na Lagoa já na próxima semana.

A CDU tem vindo afirmar desde há muito tempo que o Governo Regional de direita, com o apoio parlamentar da extrema-direita, em vez de dar resposta aos problemas dos florentinos faz abandona as Flores à sua sorte, criando cada ver mais desigualdades entre açorianos e entre as diferentes ilhas do arquipélago. A política do Governo Regional e as suas opções, sem planificação e sem rumo, não dão as respostas necessárias aos vários problemas sentidos pela população.

As consequências da diminuição em 70% das verbas atribuídas à ilha das Flores cada vez são mais claras. Temos serviços subfinanciados, com paupérrimas verbas, que se traduzem na falta de meios humanos e materiais. As carências na habitação impedem a fixação de diversos profissionais em áreas como a educação e a saúde, ou mesmo a de jovens casais. A falta de lugares nos transportes aéreos para os residentes é notória cria grandes transtornos.

Em finais de 2022, em sede de discussão do Orçamento do Estado de 2023, o PCP já tinha alertado para as carências de meios e efetivos da PSP que se verificavam já nessa altura na Região dos Açores, tendo chegado a apresentar uma proposta de reforço, que não foi acolhida. Passados estes meses, a realidade veio mais uma vez demonstrar que o PCP estava a perspetivar corretamente a situação. Refletindo a preocupação com que as populações dos Açores acompanham as dificuldades com que se confronta a polícia de Segurança Pública nas diversas ilhas dos Açores, o Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República, através da Deputada Alma Rivera, dirigiu ao Governo, através do Ministro da Administração Interna, a seguinte pergunta, que deu entrada hoje sob o título “Situação da Polícia de Segurança Pública (PSP) na Região Autónoma dos Açores”:

A comissão de ilha do Pico do PCP esteve reunida para analisar a situação política e social, tanto a nível local como regional, e traçar as principais linhas de intervenção política.

No Pico, a situação social agrava-se, devido essencialmente à política de direita, tanto do Governo da República do PS, como do atual do Governo Regional da coligação de direita apoiada pela extrema-direita, apostada em manter baixos os salários e as pensões. As dificuldades sentidas pela população também resultam da falta de medidas para combater os sucessivos aumentos dos preços dos bens alimentares, a subida do custo do crédito à habitação, que já está a provocar situações dramáticas, as rendas de casa com valores proibitivo, e das insuficiente resposta na saúde, educação, transportes e nas diversas áreas dos serviços públicos.

O PCP/Açores tomou conhecimento de que a proposta de Regulamento de Gestão Administrativa e Pedagógica dos Alunos (RGAPA) coloca em causa a Educação Inclusiva, aprovada em fevereiro, por limitar significativamente o número de crianças que terão direito a integrar turmas reduzidas. Para o PCP/Açores, esta é uma situação que, a concretizar-se, será inaceitável, por colocar em causa o direito de muitas as crianças açorianas à inclusão e ao sucesso educativo! Sendo ainda possível inverter esta incoerência, consideramos que deve a tutela esclarecer cabalmente a situação e corrigir, publicamente, a redação da proposta de RGAPA.

A Direção Regional do PCP Açores (DORAA) esteve reunida no sábado, dia 8 de julho, em Ponta Delgada, para analisar a situação política e social, tanto a nível nacional como regional, e traçar as principais linhas de intervenção política do PCP.

Já em meados de dezembro de 2022, o PCP Açores, saudando a iniciativa dos cidadãos que se manifestaram em defesa do Teatro Micaelense e dos seus trabalhadores, tinha chamado a atenção para os problemas que afligiam esta instituição cultural. Passados seis meses, e no seguimento das audições originadas pela petição assinada por 789 cidadãos, a Comissão Especializada Permanente de Assuntos Sociais emitiu o seu parecer sobre o assunto. Foi aprovada a apreciação em plenário da petição, não se podendo deixar de reconhecer a realidade dos factos denunciados: o Teatro Micaelense está subfinanciado, e o edifício apresenta vários problemas devido à falta de manutenção a que foi sujeito, sendo os mais graves a presença de térmitas e as infiltrações de água.

Treze dias depois da reportagem cujo conteúdo contesta, veio agora a Administração da Unidade de Saúde da Ilha do Pico exercer o seu direito de resposta nalguns meios de comunicação. Resumindo, o comunicado difundido pretende desmentir as declarações do coordenador do PCP Açores na conferência de imprensa que se realizou a seguir à visita efetuada àquela ilha.

O direito de resposta é uma prerrogativa legal que assiste à Administração da Unidade de Saúde da Ilha do Pico, mas o PCP reafirma que o que foi dito corresponde exatamente às dificuldades sentidas pela população. Aliás, todas as situações denunciadas são apenas um resumo das muitas experiências que nos foram relatadas pelos utentes daquela ilha, mais concretamente do Centro de Saúde das Lajes do Pico.

Em finais da semana passada os eleitos da CDU da Assembleia Municipal dos concelhos da Calheta e Velas e os dirigentes locais reuniram para definir e reforçar as linhas de intervenção nas Assembleias Municipais dos dois concelhos. O contacto com a população permitiu aprofundar ulteriormente o seu conhecimento da realidade, dos problemas e das expectativas dos Jorgenses.

Foi mais uma vez constatado que nos últimos anos São Jorge tem vindo a perder população, sem que sejam tomadas medidas concretas para reverter esta situação. Portanto, os problemas continuam e a inércia também: persiste a falta de habitação; as carências na área da saúde; nos transportes marítimos e aéreos; a falta ou os atrasos dos apoios aos micro, pequenos e médios empresários e os atropelos dos direitos dos trabalhadores. Têm vindo, sim, a aumentar as políticas de exploração, precariedade e os baixos salários.

No dia 13 de junho percorremos os três concelhos da ilha do Pico, com o objetivo de ouvir e constatar os problemas e dificuldades com que a população é confrontada diariamente quando tem um problema de saúde e se tem de deslocar a um dos 3 centros de saúde que aqui existem, e em particular para o Centro de Saúde das Lajes do Pico.

O acesso pela população do Pico aos cuidados de saúde está cada vez mais difícil, piorando mesmo de mês para mês.

As que eram apresentadas como situações pontuais ou provisórias tornam-se permanentes, e não se vislumbram soluções: a urgência do Centro de Saúde das Lajes do Pico encerrada ao fim de semana porque não tem médico, tem de se esperar muito tempo por uma consulta com o médico de família e ainda mais para exames complementares de diagnóstico, e o reembolso das ajudas de custo dos doentes e dos seus acompanhantes não é recebido a tempo e horas.

O coordenador do PCP Açores, Marco Varela, deslocou-se nos dias 3, 4 e 5 de maio à ilha das Flores para aprofundar o conhecimento dos problemas e das expectativas que os florentinos têm, para lhes poder dar voz e apresentar o conjunto de propostas do PCP para as diversas áreas, estando certos de que as mesmas vão de encontro das necessidades e preocupações da população da ilha.

Assim, o objetivo foi o de ouvir os florentinos, as suas instituições e os seus representantes locais, conhecer as suas realizações e perceber as carências que mais os preocupam.

No dia 3 de maio foram realizadas reuniões com o Presidente de Câmara das Lajes das Flores, a Associação de Pescadores das Flores, o Presidente de Câmara de Santa Cruz e uma visita ao Porto das Lajes, onde também houve contactos com pescadores. Realizou-se também uma reunião com a eleita municipal do concelho de Santa Cruz das Flores, e com militantes e ativistas da CDU. Como acontece nas restantes ilhas, foi mais uma vez evidenciado o avolumar-se das dificuldades sentidas pelos trabalhadores, população e produtores, devido aos baixos salários e pensões, ao aumento do custo dos bens essenciais e dos fatores de produção, do crédito à habitação, e ao consequente e transversal aumento do custo de vida.

A luta dos docentes em torno dos horários de trabalho e da dignificação da sua carreira conta já com mais de década e meia. Neste processo de luta, os professores e educadores tiveram sempre o apoio do PCP/Açores, tanto com propostas na Assembleia Regional, como com posições públicas. Em particular, a exigência da uniformização dos horários de trabalho tem sido uma constante, de tal forma que ao PCP/Açores se foram juntando outras forças políticas que, entretanto, a luta dos docentes obrigou a reconhecer a força da sua razão evidente. Por seu lado, as alterações à estrutura da carreira docente foram desvalorizando a profissão, como o PCP/Açores sempre denunciou.