A Deputada do PCP ao Parlamento Europeu Sandra Pereira, fazendo-se porta-voz das muitas inquietações e preocupações transmitidas por vários açorianos aquando da sua deslocação à Região Autónoma dos Açores sobre a necessidade do combate à pobreza e à exclusão social, dirigiu à Comissão Europeia a seguinte pergunta com pedido de resposta escrita, ao abrigo do Artigo 138 do Regimento:

«O problema da pobreza nos Açores é grave, estimando-se que mais de um em cada cinco açorianos se encontra nesta situação, de acordo com os últimos dados.

No total da UE, o cenário também não é animador e aproximadamente 1/4 da população vive abaixo do limiar da pobreza.

É sabido que, no contexto produtivo atual, existem condições mais que suficientes para acabar com a pobreza no mundo, houvesse outro modelo de distribuição e vontade política. Pelo contrário, são os trabalhadores e os povos a pagar preços especulativos (da energia e de outros bens essenciais), a carregar com a espiral inflacionária e a viver com salários, pensões e apoios sociais cada vez mais reduzidos.

Nos Açores estamos habituados a ouvir, de parte de quem nos governa, declarações de intenções e leituras da realidade que muito pouco têm a ver com aquilo que as pessoas experimentam no seu dia a dia, mas a distância entre as palavras e a realidade, nestes dois anos de governação da coligação PSD, CDS e PPM, com o suporte parlamentar de IL e Chega, tornou-se enorme, e aumenta de dia para dia.

O PCP-Terceira considera que a proposta de Plano e Orçamento da Região para o ano 2023 não corresponde às necessárias políticas de investimento de que a Região precisa, e provocará ainda maior estagnação da débil economia regional, constituindo mais um elemento para acentuar as desigualdades entre as ilhas.

A situação económica e social da Região e de Santa Maria é preocupante, e o Plano e Orçamento que foi entregue na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, no nosso entender, está longe de enfrentar os problemas que se levantam, podendo, pelo contrário, agravar a situação existente.

A CDU reafirma que o Plano e Orçamento da Região para 2023 não só não resolve, como contribui para agravar os problemas dos açorianos, continuando a não dar respostas às necessidades mais urgentes problemas da nossa Região e de São Jorge, e adiando as soluções que se impõem. Antes de mais nada, verificámos como o governo optou por ignorar várias propostas do Conselho de Ilha de São Jorge, que constituíam uma válida sugestão para uma política de desenvolvimento da ilha e da sua economia, e que poderiam efetivamente contribuir para colmatar as lacunas e as desigualdades existentes.

A Comissão de Ilha do Faial do PCP analisou e avaliou o Plano e Orçamento da Região para 2023. A situação económica com que os açorianos se deparam é grave e exige respostas.

Contudo, da análise e da reflexão feitas, a Comissão de Ilha do Faial do PCP concluiu que o Plano e Orçamento da Região para 2023 são documentos ocos e enganadores, que apregoam o endividamento zero e esquecem, deliberadamente, o bem-estar das famílias açorianas e as respostas necessárias para fazer face ao presente contexto difícil e incerto.

Segundo a análise efectuada pela CDU Flores, o Plano e Orçamento da Região 2023 não responde as necessidades nem aos problemas da nossa Região, em particular aos da nossa ilha, que tenderão assim a agravar-se.

O PCP de São Miguel expressa a sua discordância com o Plano e Orçamento da Região para 2023, tanto ao nível da Região no seu todo como, em particular, naquilo que se refere especificamente à ilha.

Enquanto a situação económica e social da Região e do Pico se agrava de dia para dia, o Plano e Orçamento que foi entregue na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, no nosso entender, não dá resposta nem enfrenta os mais sérios problemas da Região, das ilhas do Triangulo e da nossa ilha, e irá antes agravá-los.

O Plano e Orçamento regional podiam ser um forte contributo para o desenvolvimento do Pico e da sua economia, se apostasse em colmatar as lacunas e as desigualdades existentes, mas não ´isso que se verifica na proposta entregue na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

O Plano e Orçamento entregue na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores não dá resposta aos problemas da Graciosa, antes ameaça agravar a situação existente, agudizando as dificuldades económicas e sociais sentidas na ilha.

O Grupo Parlamentar do PCP, em articulação com a Organização da Região Autónoma dos Açores do PCP, apresentou na Assembleia da República um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2023 em diversas áreas, defendendo medidas importantes para a Região, que vão ao encontro das necessidades e preocupações legítimas da população açoriana.

A situação económica e social da Região agrava-se de dia para dia e o Plano e Orçamento que foi entregue na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores não dá resposta aos problemas que se fazem sentir. Irá sim, contribuir para agravar a situação existente. O PCP/Açores reafirma que já a anteproposta do Plano e Orçamento, distribuído aos parceiros sociais, apresentava graves insuficiências, daí os vários pareceres negativos que se somaram.

Como todos os anos, também na Festa do Avante 2022, que se realizou no passado fim de semana, a Região Autónoma dos Açores esteve presente, com um pavilhão representativo da cultura, da gastronomia e dos produtos regionais, concebido e gerido pela Organização Regional do PCP – Açores.

No dia 22 de julho, uma delegação do PCP Açores reuniu com o núcleo de São Jorge da Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo e com a Associação de Jovens Agricultores de São Jorge com o objetivo de ouvir os seus representantes e conhecer as suas realizações e carências, de modo a aprofundar, por esta via, o conhecimento dos problemas da ilha e das expectativas que os jorgenses têm, procurando assim dar-lhes voz. Também foi apresentado o conjunto de propostas que o PCP tem para as diversas áreas, na certeza de que as mesmas vão ao encontro das necessidades e preocupações da população daquela ilha.

O coordenador do PCP Açores, Marco Varela, realizou no dia 20 de julho uma reunião com o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e outros Serviços da Horta para aprofundar o conhecimento dos problemas dos trabalhadores desta área, e as dificuldades com que são confrontados no dia a dia, para procurar dar-lhes voz. Também foi apresentado o conjunto de propostas que o PCP tem para as diversas áreas abrangidas por esta organização sindical, estando certos de que as mesmas vão ao encontro das suas necessidades e preocupações.

Nos dias 11 e 12 de junho, uma delegação do PCP Açores reuniu com a Associação de Agricultores da Ilha do Faial e com a Jagrifa - Associação dos Jovens Agricultores do Faial, para aprofundar o conhecimento sobre os problemas do sector e das expectativas que os produtores têm em termos de desenvolvimento e reforço da sua atividade. As referidas reuniões também tiveram o objetivo de apresentar as propostas que o PCP tem para o sector, na certeza de que as mesmas vão ao encontro das necessidades e preocupações do sector agrícola.

O coordenador do PCP Açores, Marco Varela, deslocou-se nos dias 9 e 10 de junho à ilha de São Jorge para aprofundar o conhecimento dos problemas da ilha e das expectativas que os jorgenses têm, para lhes poder dar voz e apresentar o conjunto de propostas que o PCP tem para as diversas áreas, estando certos de que as mesmas vão ao encontro das necessidades e preocupações da população da ilha.

Apesar dos transportes serem um sector estratégico primordial para a nossa Região, as políticas seguidas a nível regional fizeram com que justamente este se tornasse um dos principais fatores de estrangulamento das atividades económicas. A gestão danosa dos sucessivos governos regionais, tantas vezes imposta contra a opinião dos próprios trabalhadores da companhia e dos agentes económicos da Região, fez com que o grupo SATA chegasse a uma situação económica insustentável.

No dia 27 de maio, o Coordenador Regional do PCP/Açores Marco Varela realizou um conjunto de contactos e reuniões na Ilha do Pico, no decorrer dos quais, e como acontece nas restantes ilhas, foi mais uma vez evidenciado o avolumar-se das dificuldades sentidas pelos sectores da Agricultura e das Pescas.

O "Dia do Pescador", celebrado no dia 31 de Maio, surgiu da proposta do PCP à Assembleia da República. A Lei 15/97, pela primeira vez, instituiu direitos sociais básicos para os pescadores: celebração de contratos de trabalho, consagrando direitos e garantias, regalias, um salário mínimo na pesca, tempo de trabalho definido, direito a férias e ao subsídio de férias e de Natal.