Caros Camaradas, amigos e convidados,

Em nome da Organização do PCP na Região Autónoma dos Açores saúdo a realização deste XI Congresso da Organização do PCP na Região Autónoma da Madeira e quero transmitir as calorosas saudações da parte dos comunistas açorianos a todos os delegados, aos convidados e a todos os camaradas que, na Região Autónoma da Madeira, resistem e lutam por uma política alternativa, pela Autonomia Democrática, pelo desenvolvimento, pela justiça social e pelo progresso, por viver melhor na sua terra.

Desta ação, e dos diversos contatos realizados, destacam-se duas questões: a primeira é o descontentamento e as dificuldades que crescem de dia para dia devido ao aumento generalizado do custo de vida, nomeadamente dos bens alimentares e do crédito à habitação, enquanto os salários e as reformas não chegam para fazer face a estes aumentos.

A Direção Regional do PCP Açores (DORAA) esteve reunida no sábado, dia 21 de janeiro, em Ponta Delgada, para analisar a situação política e social, tanto a nível nacional como regional e traçar as principais linhas de intervenção política do PCP para o ano de 2023.

O PCP expressa a sua solidariedade à comunidade de alunos, pais e profissionais da Escola Santos Botelho, em Vila Franca do Campo, onde na sexta-feira 13 de janeiro os pais e encarregados de educação dos cerca de 200 alunos que a frequentam encerraram a cadeado os portões do estabelecimento, em protesto contra a falta de auxiliares de educação (só quatro, atualmente, quando no passado eram 10).

Sandra Pereira, Deputada do PCP ao Parlamento Europeu, submeteu, com pedido de resposta escrita à Comissão Europeia, uma pergunta centrada na grave situação do Teatro Micaelense de Ponta Delgada, na Ilha de São Miguel.

Uma delegação do PCP esteve hoje na manifestação dos trabalhadores do Setor do Comércio e Escritórios que se realizou na Praça Velha, entre as 12h55 e as 13h45. O PCP, em contato com estes trabalhadores e as suas estruturas sindicais – SITACEHT e União dos Sindicatos de Angra do Heroísmo, apresentou a sua total solidariedade para com esta luta, na defesa da Contratação Coletiva; por horários que permitam conciliar a vida profissional e pessoal; pelo aumento dos salários; pelo direito ao subsídio de alimentação e a diuturnidades e pela melhoria dos direitos laborais nos setores do comércio e grande distribuição e dos escritórios.

O PCP estará sempre ao lado dos trabalhadores e da sua luta, na defesa das suas justas reivindicações.

Angra do Heroísmo, 3 de janeiro de 2023

O Secretariado de ilha

O PCP saúda os cidadãos que na noite de dia 17 se concentraram às portas do Teatro Micaelense de Ponta Delgada, em São Miguel, em protesto contra o subfinanciamento que coloca seriamente em risco o futuro daquela prestigiada instituição. Manifesta o seu apoio incondicional à luta dos trabalhadores do Teatro Micaelense, cuja situação laboral, como infelizmente a de muitos outros, é injusta e insustentável.

Procurando esclarecer as principais interrogações que se levantam junto da população de São Miguel, a Deputada do PCP ao Parlamento Europeu, Sandra Pereira, dirigiu à Comissão Europeia a seguinte pergunta, com pedido de resposta escrita ao abrigo do artigo 138 do Regimento:

«A Lagoa do Fogo, classificada como Reserva Natural em 1974 por conter ainda características naturais do ecossistema insular de São Miguel, é uma das mais antigas áreas protegidas do País. Faz parte da Rede Natura 2000, como zona especial de conservação, e está classificada como Sítio Ramsar, ao abrigo da Convenção Ramsar. É ainda responsável por abastecer quatro concelhos de água potável (das melhores águas potáveis naturais da região).

A Deputada do PCP ao Parlamento Europeu Sandra Pereira, fazendo-se porta-voz das muitas inquietações e preocupações transmitidas por vários açorianos aquando da sua deslocação à Região Autónoma dos Açores sobre a necessidade do combate à pobreza e à exclusão social, dirigiu à Comissão Europeia a seguinte pergunta com pedido de resposta escrita, ao abrigo do Artigo 138 do Regimento:

«O problema da pobreza nos Açores é grave, estimando-se que mais de um em cada cinco açorianos se encontra nesta situação, de acordo com os últimos dados.

No total da UE, o cenário também não é animador e aproximadamente 1/4 da população vive abaixo do limiar da pobreza.

É sabido que, no contexto produtivo atual, existem condições mais que suficientes para acabar com a pobreza no mundo, houvesse outro modelo de distribuição e vontade política. Pelo contrário, são os trabalhadores e os povos a pagar preços especulativos (da energia e de outros bens essenciais), a carregar com a espiral inflacionária e a viver com salários, pensões e apoios sociais cada vez mais reduzidos.

Nos Açores estamos habituados a ouvir, de parte de quem nos governa, declarações de intenções e leituras da realidade que muito pouco têm a ver com aquilo que as pessoas experimentam no seu dia a dia, mas a distância entre as palavras e a realidade, nestes dois anos de governação da coligação PSD, CDS e PPM, com o suporte parlamentar de IL e Chega, tornou-se enorme, e aumenta de dia para dia.

O PCP-Terceira considera que a proposta de Plano e Orçamento da Região para o ano 2023 não corresponde às necessárias políticas de investimento de que a Região precisa, e provocará ainda maior estagnação da débil economia regional, constituindo mais um elemento para acentuar as desigualdades entre as ilhas.

A situação económica e social da Região e de Santa Maria é preocupante, e o Plano e Orçamento que foi entregue na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, no nosso entender, está longe de enfrentar os problemas que se levantam, podendo, pelo contrário, agravar a situação existente.

A CDU reafirma que o Plano e Orçamento da Região para 2023 não só não resolve, como contribui para agravar os problemas dos açorianos, continuando a não dar respostas às necessidades mais urgentes problemas da nossa Região e de São Jorge, e adiando as soluções que se impõem. Antes de mais nada, verificámos como o governo optou por ignorar várias propostas do Conselho de Ilha de São Jorge, que constituíam uma válida sugestão para uma política de desenvolvimento da ilha e da sua economia, e que poderiam efetivamente contribuir para colmatar as lacunas e as desigualdades existentes.

A Comissão de Ilha do Faial do PCP analisou e avaliou o Plano e Orçamento da Região para 2023. A situação económica com que os açorianos se deparam é grave e exige respostas.

Contudo, da análise e da reflexão feitas, a Comissão de Ilha do Faial do PCP concluiu que o Plano e Orçamento da Região para 2023 são documentos ocos e enganadores, que apregoam o endividamento zero e esquecem, deliberadamente, o bem-estar das famílias açorianas e as respostas necessárias para fazer face ao presente contexto difícil e incerto.

Segundo a análise efectuada pela CDU Flores, o Plano e Orçamento da Região 2023 não responde as necessidades nem aos problemas da nossa Região, em particular aos da nossa ilha, que tenderão assim a agravar-se.

O PCP de São Miguel expressa a sua discordância com o Plano e Orçamento da Região para 2023, tanto ao nível da Região no seu todo como, em particular, naquilo que se refere especificamente à ilha.

Enquanto a situação económica e social da Região e do Pico se agrava de dia para dia, o Plano e Orçamento que foi entregue na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, no nosso entender, não dá resposta nem enfrenta os mais sérios problemas da Região, das ilhas do Triangulo e da nossa ilha, e irá antes agravá-los.

O Plano e Orçamento regional podiam ser um forte contributo para o desenvolvimento do Pico e da sua economia, se apostasse em colmatar as lacunas e as desigualdades existentes, mas não ´isso que se verifica na proposta entregue na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

O Plano e Orçamento entregue na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores não dá resposta aos problemas da Graciosa, antes ameaça agravar a situação existente, agudizando as dificuldades económicas e sociais sentidas na ilha.

O Grupo Parlamentar do PCP, em articulação com a Organização da Região Autónoma dos Açores do PCP, apresentou na Assembleia da República um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2023 em diversas áreas, defendendo medidas importantes para a Região, que vão ao encontro das necessidades e preocupações legítimas da população açoriana.

A situação económica e social da Região agrava-se de dia para dia e o Plano e Orçamento que foi entregue na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores não dá resposta aos problemas que se fazem sentir. Irá sim, contribuir para agravar a situação existente. O PCP/Açores reafirma que já a anteproposta do Plano e Orçamento, distribuído aos parceiros sociais, apresentava graves insuficiências, daí os vários pareceres negativos que se somaram.