A luta dos docentes em torno dos horários de trabalho e da dignificação da sua carreira conta já com mais de década e meia. Neste processo de luta, os professores e educadores tiveram sempre o apoio do PCP/Açores, tanto com propostas na Assembleia Regional, como com posições públicas. Em particular, a exigência da uniformização dos horários de trabalho tem sido uma constante, de tal forma que ao PCP/Açores se foram juntando outras forças políticas que, entretanto, a luta dos docentes obrigou a reconhecer a força da sua razão evidente. Por seu lado, as alterações à estrutura da carreira docente foram desvalorizando a profissão, como o PCP/Açores sempre denunciou.

A situação social que se vive na Região implica e implicará custos elevados para a população, com o constante aumento de todos os bens essenciais. Nem o conjunto de medidas cosméticas tomadas pelo Governo da República (por muito publicitadas que sejam) como o IVA zero, nem a redução de impostos e os pequenos aumentos das reformas são suficientes para fazer face à escalada do aumento dos preços.

Tornou-se indesmentível que as respostas às necessidades fundamentais das pessoas – em termos de educação, solidariedade social, fornecimento de energia, transportes aéreos e saúde – não podem estar dependentes de negócios privados.

Como a vida tem provado, as teses propagandeadas pelos sucessivos governos do PS e do PSD, com ou sem CDS, com ou sem PPM, do “menos Estado melhor Estado”, ou de que “o mercado regula”, “a concorrência trata de moderar os preços”, etc., foram cabalmente desmentidas. Os sacrifícios, cada vez maiores, são suportados pelos mesmo do costume, enquanto uma minoria acumula lucros astronómicos. Os grandes grupos económicos e a banca enriquecem, enquanto mais açorianos empobrecem a trabalhar. Já cerca de 25% dos açorianos vivem abaixo do limiar da pobreza, e todos os dias mais pessoas têm de recorrer à ajuda de instituições de caridade. Cada vez mais trabalhadores são empurrados para os limites das cidades e das vilas, porque arrendar uma casa nestes sítios já é quase um luxo. Ao mesmo tempo, são impedidos de adquirir casa própria devido ao constante aumento das taxas do crédito à habitação.

No encontro foram abordadas algumas das questões e das necessidades fundamentais que na nossa Região se manifestam na área da Educação.

A primeira a destacar é a urgência de uma política de valorização da Escola Pública, que por alguns parece ser entendida como uma obrigação e uma despesa, quando na realidade é o motor insubstituível do desenvolvimento social, e um instrumento poderoso que poderia e deveria ser utilizado no combate às desigualdades que se vivem um pouco por toda a Região. Juntamente com a justiça salarial, uma Educação Pública de qualidade é a medida mais eficaz de combate à pobreza e exclusão social, embora os seus efeitos não sejam visíveis no prazo mais imediato. Na nossa opinião, não tem sido esta a opção dos sucessivos governos regionais. A segunda questão que merece ser destacada é a seguinte: para além das declarações de princípio, a defesa concreta da Escola e da Educação é inseparável da valorização de quem nela trabalha, e desde logo dos professores. Não é possível querer valorizar a Escola sem dar melhores condições a quem nela trabalha, e a demonstrar a distância que intercorre entre as boas intenções que os sucessivos governos nunca deixaram de manifestar, sem depois agirem coerentemente com as mesmas, estão as lutas do Sindicato em torno da carreira docente e dos horários de trabalho, que já contam com mais de década e meia. Estas são justamente as lutas que o PCP sempre valorizou, por aquilo que significam: melhores horários de trabalho, dignificação da carreira profissional, e consequente melhoria da oferta educativa. Apresentámos dezenas de propostas concretas nesse sentido, e assim continuaremos a fazer. O Estatuto que foi negociado e que está agora em discussão na Assembleia Regional é uma conquista importante e inseparável deste longo processo de luta que o nosso Partido sempre apoiou.

Terá este governo regional de direita do PSD, CDS-PP e PPM as condições para continuar a governar a Região? É uma pergunta que desde há muito os açorianos têm vindo a colocar-se, mesmo quando era o apoio parlamentar do Chega, do ex-deputado do Chega e da IL o que de alguma forma garantia a sua sobrevivência. O que se passou durante o dia de ontem, com a retirada desse apoio parlamentar e o rasgar de acordo por parte da Iniciativa Liberal e do ex- deputado do Chega, é só mais uma agitação de um mar que nunca foi calmo. Porque, na realidade, este governo nunca foi estável, apesar do que o próprio muitas vezes afirmou e alguns defenderam como foi o caso do senhor Representante da República. Os açorianos há muito se aperceberam disto, desesperando para que sejam dadas respostas ao aumento do custo de vida, da habitação, da energia e dos combustíveis. Nas empresas e à porta dos seus locais de trabalho lutam para obterem os indispensáveis aumentos salariais, defendem o setor produtivo e transformador da Região, manifestam-se contra o aumento das desigualdades entre ilhas e açorianos e exigem que se ponha fim à precariedade e à exploração. À porta das escolas, os pais exigem mais assistentes operacionais. As populações reclamam médicos de família e mais consultas de especialistas, centros de saúde com condições. Multiplicam-se as manifestações de descontentamento no setor da cultura: a concentração à porta do Teatro Micaelense e a defesa do Miramar bem esclarecem que os açorianos não estão dispostos a abrirem mão dos seus direitos também neste campo.

Caros Camaradas, amigos e convidados,

Em nome da Organização do PCP na Região Autónoma dos Açores saúdo a realização deste XI Congresso da Organização do PCP na Região Autónoma da Madeira e quero transmitir as calorosas saudações da parte dos comunistas açorianos a todos os delegados, aos convidados e a todos os camaradas que, na Região Autónoma da Madeira, resistem e lutam por uma política alternativa, pela Autonomia Democrática, pelo desenvolvimento, pela justiça social e pelo progresso, por viver melhor na sua terra.

Desta ação, e dos diversos contatos realizados, destacam-se duas questões: a primeira é o descontentamento e as dificuldades que crescem de dia para dia devido ao aumento generalizado do custo de vida, nomeadamente dos bens alimentares e do crédito à habitação, enquanto os salários e as reformas não chegam para fazer face a estes aumentos.

A Direção Regional do PCP Açores (DORAA) esteve reunida no sábado, dia 21 de janeiro, em Ponta Delgada, para analisar a situação política e social, tanto a nível nacional como regional e traçar as principais linhas de intervenção política do PCP para o ano de 2023.

O PCP expressa a sua solidariedade à comunidade de alunos, pais e profissionais da Escola Santos Botelho, em Vila Franca do Campo, onde na sexta-feira 13 de janeiro os pais e encarregados de educação dos cerca de 200 alunos que a frequentam encerraram a cadeado os portões do estabelecimento, em protesto contra a falta de auxiliares de educação (só quatro, atualmente, quando no passado eram 10).

Sandra Pereira, Deputada do PCP ao Parlamento Europeu, submeteu, com pedido de resposta escrita à Comissão Europeia, uma pergunta centrada na grave situação do Teatro Micaelense de Ponta Delgada, na Ilha de São Miguel.

Uma delegação do PCP esteve hoje na manifestação dos trabalhadores do Setor do Comércio e Escritórios que se realizou na Praça Velha, entre as 12h55 e as 13h45. O PCP, em contato com estes trabalhadores e as suas estruturas sindicais – SITACEHT e União dos Sindicatos de Angra do Heroísmo, apresentou a sua total solidariedade para com esta luta, na defesa da Contratação Coletiva; por horários que permitam conciliar a vida profissional e pessoal; pelo aumento dos salários; pelo direito ao subsídio de alimentação e a diuturnidades e pela melhoria dos direitos laborais nos setores do comércio e grande distribuição e dos escritórios.

O PCP estará sempre ao lado dos trabalhadores e da sua luta, na defesa das suas justas reivindicações.

Angra do Heroísmo, 3 de janeiro de 2023

O Secretariado de ilha

O PCP saúda os cidadãos que na noite de dia 17 se concentraram às portas do Teatro Micaelense de Ponta Delgada, em São Miguel, em protesto contra o subfinanciamento que coloca seriamente em risco o futuro daquela prestigiada instituição. Manifesta o seu apoio incondicional à luta dos trabalhadores do Teatro Micaelense, cuja situação laboral, como infelizmente a de muitos outros, é injusta e insustentável.

Procurando esclarecer as principais interrogações que se levantam junto da população de São Miguel, a Deputada do PCP ao Parlamento Europeu, Sandra Pereira, dirigiu à Comissão Europeia a seguinte pergunta, com pedido de resposta escrita ao abrigo do artigo 138 do Regimento:

«A Lagoa do Fogo, classificada como Reserva Natural em 1974 por conter ainda características naturais do ecossistema insular de São Miguel, é uma das mais antigas áreas protegidas do País. Faz parte da Rede Natura 2000, como zona especial de conservação, e está classificada como Sítio Ramsar, ao abrigo da Convenção Ramsar. É ainda responsável por abastecer quatro concelhos de água potável (das melhores águas potáveis naturais da região).

A Deputada do PCP ao Parlamento Europeu Sandra Pereira, fazendo-se porta-voz das muitas inquietações e preocupações transmitidas por vários açorianos aquando da sua deslocação à Região Autónoma dos Açores sobre a necessidade do combate à pobreza e à exclusão social, dirigiu à Comissão Europeia a seguinte pergunta com pedido de resposta escrita, ao abrigo do Artigo 138 do Regimento:

«O problema da pobreza nos Açores é grave, estimando-se que mais de um em cada cinco açorianos se encontra nesta situação, de acordo com os últimos dados.

No total da UE, o cenário também não é animador e aproximadamente 1/4 da população vive abaixo do limiar da pobreza.

É sabido que, no contexto produtivo atual, existem condições mais que suficientes para acabar com a pobreza no mundo, houvesse outro modelo de distribuição e vontade política. Pelo contrário, são os trabalhadores e os povos a pagar preços especulativos (da energia e de outros bens essenciais), a carregar com a espiral inflacionária e a viver com salários, pensões e apoios sociais cada vez mais reduzidos.

Nos Açores estamos habituados a ouvir, de parte de quem nos governa, declarações de intenções e leituras da realidade que muito pouco têm a ver com aquilo que as pessoas experimentam no seu dia a dia, mas a distância entre as palavras e a realidade, nestes dois anos de governação da coligação PSD, CDS e PPM, com o suporte parlamentar de IL e Chega, tornou-se enorme, e aumenta de dia para dia.

O PCP-Terceira considera que a proposta de Plano e Orçamento da Região para o ano 2023 não corresponde às necessárias políticas de investimento de que a Região precisa, e provocará ainda maior estagnação da débil economia regional, constituindo mais um elemento para acentuar as desigualdades entre as ilhas.

A situação económica e social da Região e de Santa Maria é preocupante, e o Plano e Orçamento que foi entregue na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, no nosso entender, está longe de enfrentar os problemas que se levantam, podendo, pelo contrário, agravar a situação existente.

A CDU reafirma que o Plano e Orçamento da Região para 2023 não só não resolve, como contribui para agravar os problemas dos açorianos, continuando a não dar respostas às necessidades mais urgentes problemas da nossa Região e de São Jorge, e adiando as soluções que se impõem. Antes de mais nada, verificámos como o governo optou por ignorar várias propostas do Conselho de Ilha de São Jorge, que constituíam uma válida sugestão para uma política de desenvolvimento da ilha e da sua economia, e que poderiam efetivamente contribuir para colmatar as lacunas e as desigualdades existentes.

A Comissão de Ilha do Faial do PCP analisou e avaliou o Plano e Orçamento da Região para 2023. A situação económica com que os açorianos se deparam é grave e exige respostas.

Contudo, da análise e da reflexão feitas, a Comissão de Ilha do Faial do PCP concluiu que o Plano e Orçamento da Região para 2023 são documentos ocos e enganadores, que apregoam o endividamento zero e esquecem, deliberadamente, o bem-estar das famílias açorianas e as respostas necessárias para fazer face ao presente contexto difícil e incerto.

Segundo a análise efectuada pela CDU Flores, o Plano e Orçamento da Região 2023 não responde as necessidades nem aos problemas da nossa Região, em particular aos da nossa ilha, que tenderão assim a agravar-se.