No passado dia 1 janeiro, apanhando de surpresa a esmagadora maioria da comunidade piscatória, entrou em vigor a Portaria nº 92/2019, subscrita pelo Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, Gui Menezes.

Da parte do PCP/Açores, a critica a esta Portaria passa por três aspetos fundamentais e que prejudicam ainda mais a vida dos pescadores açorianos: obrigatoriedade das embaracações regionais descarregarem somente nos portos da Região; um novo limite imposto para a captura de certas espécies facilmente apanhadas no decorrer da atividade piscatória e, ultrapassado este limite, novas medidas sancionatórias (o que juntando ao atual sistema de pontos europeu abre espaço para que os pescadores açorianos sejam duplamente sancionados).

O PCP/Açores critica ainda a postura autocrática do Governo Regional nesta matéria, uma vez que entre a publicação desta Portaria e a sua aplicação decorreram apenas 24 horas, não deixando margem para que houvesse uma verdadeira discussão pública em torno deste documento.

Na semana passada, a pedido do PSD/Açores, houve um debate de emergência em torno da Educação. O PCP/Açores denunciou que as opções de PS e de PSD não são diferentes, sendo este debate apenas uma tentativa de usar a Educação como arma política, para ocultar as supostas diferenças na maneira como estes partidos encaram a Escola Pública. 

O PCP relembrou ainda que foi o próprio PSD, em coligação com o CDS, quem aprovou, na Assembleia da República, a Flexibilidade Curricular,  um dos maiores atropelos ao Sistema de Ensino Público, sendo PS, PSD e CDS responsáveis diretos pelos níveis de pobreza da Região, que estão relacionados com os níveis de abandono e insucesso escolar.

O PCP/Açores trouxe também à memória que, há um mês, na discussão do Plano e Orçamento Regional, o sentido de voto de PS e PSD, nas propostas do PCP, foi, no essencial, o mesmo, rejeitando todas as propostas que trariam melhorias à realidade do Sistema Educativo Regional, como a gratuitidade dos manuais escolares, creche gratuita, o aumento do salário mínimo regional, mais investimento nos meios e nos edifícios do Sistema Educativo Regional e garantir a uniformidade de horários para todos os níveis e ciclos de ensino, dando melhores condições aos docentes do Pré-Escolar e do 1.º Ciclo. 

A DORAA vem manifestar a sua profunda solidariedade com as famílias açorianas desalojadas e com todos os açorianos que foram afetados pela passagem do furacão Lourenzo.

O PCP defende que devem ser  garantidas  no imediato todas as condições de segurança e de conforto ás famílias desalojadas.

O secretariado da DORAA do PCP reafirma a importância fundamental do aumento dos salários para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e das suas famílias, bem como para o crescimento económico do País e em particular dos Açores.

Neste sentido, não podemos ignorar a importância fundamental do salário mínimo no combate à pobreza, designadamente a pobreza laboral.

A Representação Parlamentar do PCP realizou mais uma visita oficial às ilhas do Grupo Oriental. Como sempre, o PCP procurou aprofundar o seu conhecimento sobre os problemas sociais e reforçar a ligação às populações, através do contacto com os habitantes e com as suas instituições representativas. Estas visitas inserem-se na atividade normal da RPPCP, tendo sido pretendido também prestar contas às populações das ilhas visitadas sobre a atividade desenvolvida na ALRAA.

A Representação Parlamentar do PCP ouviu as preocupações e os anseios das populações das ilhas de São Miguel e Santa Maria, tendo recolhido as suas opiniões e propostas e, como sempre, levará as questões das ilhas do Grupo Oriental ao Parlamento Regional, tentando contribuir para dar resposta e encontrar soluções para os problemas destas ilhas.

Todos os açorianos assistiram à mudança de Secretário Regional da Saúde. Esta “renovação” foi anunciada como uma melhoria, mas todos sabemos que isso não é verdade. Rodam as cadeiras e tudo fica na mesma. Quando se altera um membro do Governo Regional os açorianos anseiam que existam correções, mudanças, melhorias e inovações, mas todos sabemos que não é isso que vai acontecer.  O Serviço Regional de Saúde está débil, velho e muito cansado: é um sistema sobrelotado e sem capacidade de responder de forma eficaz às necessidades das nove ilhas da Região.

Como noutros anos, em 2019 assistimos a greves e tivemos notícia de longas listas de espera, faltas de pagamento de deslocações, conflitos internos, constante desorganização nas evacuações, etc. Todos estes problemas são alvo de constantes promessas, as mesmas que também foram feitas nas primeiras declarações da nova Secretária Regional da Saúde.

O secretariado da DORAA do PCP reafirma a importância fundamental do aumento dos salários para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e das suas famílias, bem como para o crescimento económico do País e em particular dos Açores.

Neste sentido, não podemos ignorar a importância fundamental do salário mínimo no combate à pobreza, designadamente a pobreza laboral.

Nos passados dias 3 e 4 o Coordenador Regional do PCP Marco Varela visitou a ilha Graciosa, tendo contactado com os militantes do PCP, ativistas da CDU e população em geral.

Das questões levantadas que continuam a criar sérios constrangimentos ao desenvolvimento económico e social da Graciosa, destacam-se os problemas relacionados com a mobilidade da população. Os transportes continuam a ser um grande fator de isolamento e de estrangulamento da economia da ilha.

RECICLAGEM – Ao fim de muitos alertas, de vários anos, contra uma prática flagrantemente injusta para os munícipes e de séria desatenção para com a sustentabilidade ambiental, finalmente a Câmara Municipal de Ponta Delgada parece disposta a alterar a sua política de recolha de resíduos sólidos urbanos (RSU). Em lugar de indexar ao consumo de água as taxas sobre a recolha indiferenciada dos resíduos sólidos urbanos, ignorando tanto as quantidades como quem os separa e quem os não separa para reciclagem, a Câmara manifestou a vontade de finalmente ensaiar a partir deste ano o método PAYT, um método de recolha individual em que esta é repartida por quatro ou cinco contentores e que aponta para a gratuitidade da recolha daqueles que são destinados a resíduos recicláveis e o pagamento proporcional daquele que se destina aos indiferenciados. Antes tarde do nunca, é o que resta dizer…

QUATRO VERGONHAS – Foi divulgado pela República na passada semana um “Barómetro” sobre as diferenças salariais entre homens e mulheres no ano de 2018. Nos Açores elas ganham cerca de 140 € brutos em média menos do que eles, correspondendo, tal como a nível nacional, a cerca de 15% menos do que os homens. Uma vergonha.

O Verão do corrente ano irá ser um desafio para todos nós que vivemos nas ilhas açorianas. Irá ser uma temporada que podemos adjetivar como caótica. Já em maio recebemos alguns alertas do que aí vem: a aquisição do Azores Express que, como todos os açorianos sabiam, já era velho e com muitos anos de navegação. Depois, para piorar a situação, o armador rescindiu o contracto, o que resultou novamente no frete do Aqua Jewel. Resumidamente, já sabemos o que a casa gasta: navios atrasados, rotas inativas e férias destruídas.

Este Verão o Governo Regional dos Açores terá de tomar medidas relativamente aos transportes, e exigem-se medidas urgentes e sérias, porque estamos a regredir a olhos vistos, e os avanços conquistados para a melhoria da mobilidade açoriana estão a perder-se um após o outro.

Volvidos quatros meses desde a passagem do Furacão Lorenzo, e com inúmeras intervenções do PCP/Açores com vista à solução dos problemas que este trouxe, a situação na Ilha das Flores continua um caos. A escassez de produtos e bens alimentares de primeira necessidade, a dificuldade na exportação de gado vivo e fraca eficácia das embarcações designadas para o abastecimento desta ilha são alguns dos problemas que têm afetado os florentinos.
O Governo Regional pouco ou nada tem feito, colocando este problema para segundo plano e desrespeitando por completo direitos básicos da população das Flores.
A Representação Parlamentar do PCP veio uma vez mais alertar o GR para esta situação, exigindo que este tome todas as medidas necessárias para a corrigir.