Demonstrando existir um compromisso firme entre as políticas defendidas pelo Governo da República e as políticas defendidas pelo PSD nos Açores, Marques Mendes, que já por várias vezes, metendo o bedelho onde não era chamado, insultou publicamente a autonomia regional, veio participar na campanha eleitoral do seu partido para as regionais de Outubro.

Veio dizer que o culpado da austeridade imposta pelo seu governo era o governo anterior, por ter conduzido o país à bancarrota, ao mesmo tempo que as estatísticas mostravam que a dívida pública, pela mão do governo do seu partido, coligado com o CDS (e apesar da austeridade imposta aos portugueses supostamente ter por objetivo diminuí-la), continuava no mesmo caminho do governo anterior, isto é, a subir, chegando já aos 116% do PIB…

Veio dizer que o Primeiro-Ministro Passos Coelho é que é bom porque não está surdo, nem cego nem mudo aos protestos das pessoas, enquanto Passos Coelho dizia em simultâneo só aceitar o recuo do seu governo em relação ao esbulho dos rendimentos do trabalho através da TSU, não por causa dos protestos populares (a ralé) mas porque “os empresários não estavam de acordo”…

Ora, este outro discurso, por mais que a cambalhota da TSU se devesse efetivamente ao magnífico protesto popular de dia 15 de Setembro, teve por justificação óbvia a ideia persistente de Passos Coelho e da troika, ao contrário do que Marques Mendes insinuou aos gritos no seu comício dos Açores, de obter exatamente o mesmo resultado modificando apenas a forma de lá chegar. Se não é pela TSU, será pelo aumento dos impostos (lá está o CDS outra vez encalacrado), através da redefinição dos escalões do IRS, que o mesmo esbulho aos rendimentos do trabalho se fará! Quanto ao resto (os rendimentos do capital) nada garantiu, apenas lhe saiu da boca um talvez a um impostozinho sobre o património ou coisa do género…

E, estamos certos, dada a natureza do atual poder político em Portugal, que nunca irá além disso.

Imposto sobre as transações de valores mobiliários?

Novo escalão do IRC para as grandes empresas?

Sobretaxa de 10% sobre os dividendos distribuídos?

Combate efetivo à evasão fiscal?

Qual quê! Apenas propostas para ignorar, colocadas em cima da mesa da concertação social pela CGTP-in.

Quem não vai certamente ignorar estas propostas será a “ralé” (no caso do ministro Miguel Macedo, seriam as “cigarras”) que sairá novamente à rua neste sábado.

O caminho certo para novas políticas de efetiva recuperação económica, de reposição da justiça social e de repartição equitativa dos sacrifícios, não passa por manobras e mudanças apenas formais (cada vez mais desconchavadas, diga-se) de políticas e de medidas de austeridade. Não passa pelo atual Governo da República e pelos dois partidos que o suportam, nem pelo compromisso assinado por três com a troika.

Essa ilusão, os portugueses descontentes que em cada vez maior número saem juntos à rua para protestar, estão a perdê-la…

Hoje, sensivelmente 15 dias depois do último artigo que aqui publiquei, o ambiente político e a situação política objectiva do País têm significativas alterações.

A grande maioria da sociedade opôs-se ao corte geral de 7% de salários, associado ao desagravamento da TSU para as empresas e muitas centenas de milhares de pessoas vieram para as ruas em grandes manifestações. Multiplicaram-se, por todos os dias e por todo o País, as acções de protesto e de reivindicação.

As divisões penetraram no PSD, maior partido do governo, notando-se que muitas das mais destacadas figuras ditas “liberais” se vieram opor às decisões brutais dos neoliberais que hoje dominam esse partido. A coligação PSD – CDS/PP, no governo, mostrou as suas fragilidades, contradições e ausência de coesão, de forma muito clara. O Conselho de Estado fez uma muito longa reunião, da qual se soube que o governo informou que iria recuar nas medidas referentes à TSU.

Nestes últimos 15 dias, perante o desastre das novas medidas anunciadas, associado à total ausência de efeito das já aplicadas antes, aquilo que é marcante e duradouro é a lucidez das posições populares de rejeição da austeridade sempre e só dirigida para quem vive de rendimentos do trabalho, por conta de outrem, ou por conta própria, de pensões e reformas ou de actividades empresariais de muito pequena, pequena ou média dimensão.

Artigo de opinião de José Decq Mota, publicado em 30 de setembro de 2012

O governo foi, em princípio, forçado a recuar em relação ao aumento da TSU, em 7%, para quem trabalha, como forma de repor o abaixamento de 5,3% para os empresários.

A enorme contestação que se gerou forçou esse recuo. A resposta pronta e enérgica de largos sectores da nossa sociedade obrigou a que a iniquidade constante da medida inviabilizasse, na prática, a sua aplicação.

Considero muito importante que o governo tivesse sido forçado a recuar neste ponto, porque o episódio demonstra que a luta, em unidade, é o único caminho para abrir portas, derrubar domínios absurdos, resolver os problemas, construir alternativas e salvar o País. Acontece, porém, que o governo não foi derrubado!

Esta austeridade destinada, não a resolver os problemas financeiros do País, mas sim a modificar estruturalmente e em profundidade a organização da nossa sociedade, liquidando direitos e conquistas, roubando descontos feitos toda a vida, destruindo serviços públicos essenciais, sufocando até á destruição uma boa parte das pequenas e médias empresas, é o martelo que o governo vai querer continuar a usar. Este indecoroso governo, que nesta fase quer reduzir drasticamente os salários, não conseguindo essa redução de 7% por via da TSU, vai procurar atingir esse objectivo por outras vias. Aos portugueses só resta a luta que é de resistência, mas que tem que incluir, forçosamente, a exigência de outras políticas, centradas na expansão da economia, no combate ao desemprego, na erradicação da especulação financeira, na justa distribuição dos sacrifícios que sejam necessários à resolução dos problemas existentes e no abandono do memorando da troika.

No próximo dia 29 de Setembro haverá uma grande Manifestação Nacional que será muito importante, quer para reforçar a luta, quer para limitar a possibilidade de manobras desfavoráveis ao Povo e ao País.

Artigo de opinião de José Decq Mota, publicado em 24 de setembro de 2012