“Portugal está mais próximo de vencer a crise” e “Este é o único caminho para reaver a liberdade e a autonomia do país”, dois chavões que Passos Coelho e o governo PSD/CDS não se cansam de repetir (à boa maneira de Goebels, o ministro da propaganda de Adolf Hitler), convictos de que a mentira tantas vezes repetida se pode transformar em verdade.

Felizmente que a proibição da constituição, ação e intervenção de partidos políticos em Portugal (vigente no regime salazarista) não foi até ao momento restaurada. É que, desde que existam partidos com representação no parlamento dispostos a contrariar certas asserções de certos responsáveis, esse fato permite impedir, ou no mínimo pôr em dúvida, que uma mentira, só porque é repetida vezes sem fim, possa transformar-se em verdade.

Se mais méritos não houvesse na apresentação pelo PCP, na passada segunda-feira, de uma moção de censura ao governo de Passos Coelho, pelo menos, em minha opinião, um houve: o mérito de, na sequência do debate da moção e por diversos momentos, ter ficado claro aos olhos e ouvidos de quem esteve atento, que nenhumas garantias afinal poderiam ser dadas de que Portugal estivesse mais próximo de “vencer a crise”, e de que, por “este caminho”, afinal ninguém conseguiu demonstrar que o país poderá algum dia reaver a sua “liberdade e autonomia”…

Dizia-se na moção: “O projeto de regressão económica e social e de amputação da soberania aplicado pelo governo PSD/CDS está a destruir o país. É um programa que tudo agrava e nada resolve.” Pois bem, para além de muitos ataques com cartas de fora do baralho por parte do PSD, do CDS e também do PS, à moção de censura e ao partido que a apresentou, os debates vieram demonstrar que a derrapagem do défice para 2012 e o crescimento da dívida pública já aí estão (obviamente, diria eu), em consequência dos números da exaustão fiscal (apesar dos aumentos de impostos, a receita fiscal baixou), dos números do desemprego ou dos cortes nos salários e pensões (diminuição da riqueza criada, do consumo, e aumento da despesa pública inerente), da entrada do país em espiral de recessão (paragem da economia) e dos juros da dívida (incomportáveis). Ou seja, a pretexto de alcançar a meta acordada com a troika da redução do défice público e de “honrar” os compromissos da dívida soberana, o “caminho” que está a ser seguido e os decorrentes sacrifícios impostos à esmagadora maioria do povo português conduziram, ao fim de um ano, precisamente ao inverso do que se pretendia, tornando ainda mais longínquos o fim da crise, bem como o resgate da “liberdade e autonomia do país”, e prenunciando a imposição próxima aos portugueses de ainda mais sacrifícios e medidas restritivas.

Entretanto e apesar destas evidências, o PS, pela voz do antigo ministro Silva Pereira, incapaz de fugir ao novelo de compromissos em que se enredou com o diretório das grandes potências e a finança nacional e internacional, prescindiu da censura e preferiu a abstenção, validando mais uma vez com isso “o caminho” do governo de Passos Coelho, caminho este que aliás já tinha sido iniciado, como é por muitos reconhecido, pelo seu anterior primeiro-ministro...

E já que, por este “caminho”, por mais que não o admitam, a pouco e pouco se vai tornando incontornável a renegociação da dívida pública, Paulo Portas, pelo seu lado, não tardará certamente a ver-se obrigado a olhar para o espelho e a engolir frases levianas como a de que, “se Portugal seguisse a alternativa proposta pelo PCP acabaria a bater à porta do FMI ainda mais pobre”. De fato, como diz o ditado, é muito mais fácil ver o argueiro no olho do vizinho, que a tranca no seu próprio…

Artigo de opinião de Mário Abrantes, publicado em 28 de junho de 2012

Vi há dias, em várias estações de televisão nacionais, noticias sobre eventuais excessos do Governo Regional dos Açores, incluindo a Presidência, sobre alegadas despesas excessivas com deslocações, alojamentos e ajudas de custo, de membros do Governo e dos gabinetes. A situação mais referida, de entre várias outras, diz respeito a uma viagem ao Canadá da Mulher do Presidente do Governo.
Tudo isto surge na sequência de uma auditoria do Tribunal de Contas, feitas a esse tipo de despesa pública e seguiram-se algumas explicações e diversas condenações.
Mais do que analisar os casos concretos, pretendo com esta breve reflexão reforçar a ideia, para mim óbvia, de que é urgente erradicar este tipo de comportamentos, que mesmo quando não são ilegais, são muitas vezes profundamente imorais.
Se há casos de membros do Governo Regional que têm residência oficial na cidade onde está o seu departamento, mas na prática passam lá muito pouco tempo e recebem ajudas de custo sempre que lá não estão e continuam a receber mesmo quando estão na sua residência familiar noutra cidade, então isso tem de acabar.
Se há membros do Governo que, dentro das opções de alojamento hoteleiro, quando deslocados, optam sistematicamente pelas mais caras, sem qualquer razão que o justifique, então terei que concluir que tal prática revela um sentido de aproveitamento impróprio de quem governa.
Quanto às deslocações, consideradas oficiais, da Mulher do Presidente do Governo, penso que a questão principal é a de passar a haver o que parece não ter havido e que é bom senso.
Espero que, na sequência deste relatório de auditoria, sejam respeitadas as recomendações e outras medidas que lá possam estar, mas acho, principalmente, que essas condenáveis práticas “viciadas” tem que ser simplesmente banidas.

Artigo de opinião de José Decq Mota, publicado em 24 de Junho de 2012

Uma foto com dezenas de cadáveres cobertos por um lençol é divulgada pela credível BBC inglesa como comprovativa do recente massacre de Houla, atribuído ao exército sírio, atuando às ordens do presidente daquele país. Só que o fotógrafo italiano Marco de Lauro, em depoimento ao jornal britânico Telegraph, questionou em absoluto a autenticidade da origem de tal fotografia: É que a dita é de sua autoria e foi tirada em 27 de Março de 2003 no Iraque, ao sul de Bagdad, poucos dias depois de iniciada a invasão norte-americana do país... Como afirmou o comentador de política internacional José Goulão, para lá do que de condenável tenha ou não o regime de Assad na Síria, o recurso a fotos como esta levanta naturalmente a questão da possível manipulação e falsificação de informação em torno da realidade que se vive naquele país, bem como questiona também o carácter das “fontes” privilegiadas, sejam elas “ativistas”, blogues patrocinados por secretas ocidentais, ou organizações ditas de direitos humanos surgidas de um momento para o outro, para nos informar sobre o que lá se passa. Assim não vale, isto é batota!
Se um país, a Grécia, vai a votos e, sobre as escolhas com que se confronta o seu eleitorado, altos representantes institucionais de outros países, a começar pela Alemanha, se pronunciam publicamente em catadupa a favor de uma delas e contra as outras, utilizando mesmo como linguagem de suporte a chantagem e o catastrofismo, então essas escolhas deixam de ser livres e soberanas. Assim não vale, isto é batota! Mas se mesmo assim, como aconteceu, a maioria do eleitorado se pronuncia contra ou com fortes reservas ao programa da troika para esse país, provocando aos seus principais promotores (o PASOK e a Nova Democracia) fortes quebras eleitorais, e apesar de tudo estes poderão ainda formar governo, porque um deles tem, num total de 300, direito a 50 deputados de bónus, então é batota sobre batota. O resultado final fica-se por um refinado embuste: Vitória alemã nas eleições gregas…! Já quanto às eleições em França, que decorreram no mesmo dia, ninguém deu por qualquer ingerência ou pressão externa exercida sobre o seu eleitorado. Porque será?
Nos Açores, o Tribunal de Contas denuncia a já anteriormente denunciada batota da viagem de Luísa César ao Canadá em 2010 e a batota da declaração de residência de um Secretário Regional. Na mesma ocasião e a despropósito, já que o juízo estava feito e publicamente difundido, a RTP 1 decidiu instar o PSD/Açores a emitir o seu próprio juízo sobre o assunto e Duarte Freitas, embarcando embevecido no favorecimento ao seu partido, em tempo de pré-campanha para as eleições regionais, por parte de um canal público nacional de televisão, considerou tais comportamentos como exemplos de falta de moral e ética políticas. Ora isto, por parte da RTP 1, já cheira a batota e a falta de ética jornalística (quanto mais não seja, por ignorar outros partidos concorrentes e por colocar aquela denúncia como primeira notícia, à frente de denúncias simultâneas do Tribunal de Contas financeiramente bem mais volumosas como a do Instituto de Oncologia ou a do endividamento ilícito da Madeira), mas, sabido que a cabeça de lista do PSD às regionais de Outubro recebe do erário público um rendimento fixo mensal para presidir à Câmara Municipal de Ponta Delgada e, em lugar disso, anda a fazer campanha eleitoral pelo seu partido, por essas ilhas fora, Duarte Freitas por sua parte, em questões de ética e de moral (ou da falta delas), teria ganho mais se se contivesse nas palavras…
E já agora, em tempo de pré-campanha, é mister acreditar que a ignóbil janela de 6 horas, administrativamente centralizada, imposta à RTP/Açores por Passos Coelho/Miguel Relvas, nunca venha durante este período a ser instrumentalizada como eventual suporte para qualquer batota eleitoral menos plural e mais favorável aos partidos coligados no governo da república...

Artigo de opinião de Mário Abrantes, publicado em 22 de junho de 2012

Estamos em ano de eleições regionais, que se aproximam em passos largos e rápidos, mas não estamos num ano eleitoral “normal”.
Olhando à nossa volta reparamos logo que o desemprego na Região atingiu uma expressão muito séria, que a recessão vai escalavrando estas ilhas de forma muito notória, que em sectores como a construção civil, o comércio e uma parte dos serviços se vive uma acentuada estagnação e paralisia, que os sectores produtivos sentem acentuadamente a inexistência ou redução dos mecanismos de financiamento, que a banca que actua nas ilhas se transformou quase só em pontos de arrecadação dos pagamentos dos cidadãos e de circulação dos salários e vencimentos, hoje mais pequenos para muitos.
Olhando à nossa volta percebemos, com toda a clareza, que a política recessiva, lucida e brutalmente assumida pelo governo de Passos Coelho e Paulo Portas, vai provocando enormes, profundos e duradouros estragos nesta economia insular e distante, que tanto pena para suportar os custos acrescidos que a distância gera.
Olhando à nossa volta, frequentando espaços públicos, utilizando diversos serviços, espreitando a actividade comercial, ficamos com a dolorosa sensação de que a vida está a parar, que as dificuldades sociais estão a aumentar aceleradamente e que a crise está a gerar cicatrizes, nas quais são muito visíveis o crescimento das injustiças sociais, o alastramento da pobreza, a brutal quebra de perspectiva de futuro para os jovens e a dramática reabertura da ideia de emigrar.
Olhando à nossa volta e focando a atenção no nosso sistema político específico, a Autonomia, ficamos claramente com a ideia de que ela “está a ser levada”, esvaziada de conteúdo, atropelada e ignorada pelo actual poder da Republica, que é orientado pelo mais brutal autoritarismo chantagista inerente às teses ultraneoliberais dominantes.
Há algumas semanas atrás comemorou-se o Dia dos Açores, onde foram proferidas, com razoável firmeza, afirmações de defesa da importância da Autonomia, mas acabou por ser um desadequado e estupido incidente protocolar que tomou conta de quase todas as notícias. O actual poder regional está há meses adormecido no que respeita à defesa concreta do sistema autonómico e à exigência de ter e manter um relacionamento institucional claro e operativo com o poder da Republica, tal como manda a Constituição. No momento em que resolve vir a terreiro reafirmar, nas intervenções dos Presidentes da Assembleia e do Governo, a importância e o valor da Autonomia, mais não tinha que fazer do que, demonstrando uma pequena dimensão política, criar um inútil e escusado incidente protocolar com a Presidente do PSD/Açores.
Entretanto, o serviço público regional de televisão é reduzido e alterado de fora para dentro, embora com activos colaboradores dentro; é produzida e aplicada legislação ignorando os poderes constitucionais e estatutários da Região Autónoma; o poder da Republica não cumpre minimamente as suas obrigações para com a Região, quer no que toca aos serviços periféricos do Estado, quer no que respeita à cooperação com os órgãos de governo da Região; as chamadas “reformas estruturais” que se vão planeando ignoram quase sempre, nos respectivos projectos, a existência de Regiões Autónomas com poderes próprios. Vivemos uma época em que o poder da Republica, pouco ou nada dizendo, espezinha totalmente a Autonomia. Vivemos numa época em que os políticos açorianos do PS, a exercerem o poder regional, e os políticos açorianos que dirigem o PSD e o PP, pouco ou nada fizeram e fazem para denunciar e contrariar esse espezinhamento. Vivemos numa época em que se corre o risco da Autonomia, enquanto forma específica e democrática de organizar uma grande parte dos poderes do Estado nesta Região, desaparecer.
Fico muito com a ideia, tal como já aconteceu no passado não muito distante, que os nossos governantes regionais actuais e potenciais se contentam com uma espécie de autonomia administrativa, associada a um orçamento regional que possam gerir e que facilmente abdicam das dimensões legislativa e financeira que a Autonomia tem na Constituição e tem que ter na prática.
É nesta delicada situação social, económica, política e institucional que vamos a eleições regionais no próximo mês de Outubro.
O Partido Socialista está no poder regional, vai para 16 anos. Ao longo deste tempo muita coisa se passou e, naturalmente, houve coisas boas e coisas más.
Das coisas boas, destaco o facto de na VI Legislatura (1996-2000) ter sido aprovado um muito importante conjunto de legislação referente à compensação dos rendimentos e à adaptação do sistema fiscal. Lembro, entretanto, que tal só foi possível pelo facto de, não tendo o PS maioria absoluta nessa legislatura, ter-se conseguido, de forma pluripartidária e envolvendo todos os partidos (maiores e mais pequenos), encontrar as formulações que correspondiam às necessidades regionais.
Das coisas muito más destaco a tendência permanente e constante de algumas áreas do governo para impor ritmos de desenvolvimento diferenciados e a “várias velocidades” e para impor a “velocidade maior” às duas ilhas mais populosas. Com estas práticas este governo abandonou muitas vezes a perspectiva açoriana de um desenvolvimento harmónico e equilibrado de todas as ilhas. Destaco também, como situação muito má, a progressiva assumpção de “vícios”, onde o sectarismo, o compadrio, o amiguismo e a arbitrariedade assumem a natureza de traços caraterizadores de alguns dos actos de exercício do poder.
Depois de 16 anos de poder personificado em Carlos César, o PS apresenta-se a eleições indicando um outro dirigente, Vasco Cordeiro, para exercer as funções de presidente do governo, caso o resultado das eleições lhe dê essa possibilidade.
O PSD apresenta-se sob a liderança de Berta Cabral, Presidente da Câmara de Ponta Delgada e procura aproveitar os erros, vícios e omissões do governo do PS para aceder ao poder regional. Acontece porém que o PSD/A é o representante açoriano do PSD que está a aumentar a pobreza, a aumentar as injustiças, a aumentar até ao descalabro o desemprego, a comprometer o futuro do País. Dar o poder regional, ou o que dele possa restar, a Berta e ao PSD/A é, simplesmente, abdicar de ter a Autonomia Constitucional que construímos.
O CDS/PP, de forma insolitamente hipócrita, procura desesperadamente fazer esquecer nos Açores que é parte do poder na Republica e procura apresentar-se como o eventual “fiel da balança” que realmente não é.
Com este quadro é pertinente a pergunta sobre qual deve ser o caminho a seguir no que respeita ao voto. Na minha visão há, desde logo, que dizer que é obrigação democrática de todos nós ir votar. Ficar em casa é dar força a quem nos está a destruir.
Votar, de forma rotineira, em todos os que geraram esta situação em que o País e Região estão seria mau e só agravaria o que estamos a viver nestas ilhas.
O caminho que antevejo como desejável e possível é o de recusar dar o poder a Berta Cabral e a Artur Lima, que são os principais representantes nos Açores de Passos Coelho e Paulo Portas e é o de recusar, também, dar a maioria absoluta ao PS, porque ele quando a teve na Região usou-a mal. Reforçar o parlamento à esquerda, criando equilíbrios e evitando a maioria absoluta de um só partido é o caminho seguir. Dentro desse reforço eleitoral à esquerda que defendo, não tenho qualquer dúvida que quem o merece e quem tem melhores condições para o ter é a CDU, dado o conhecimento objectivo que tem dos problemas específicos da Região e dado o histórico de intervenção e contributos dados ao longo de muitos e muitos anos.
Um Parlamento Regional mais equilibrado, sem maioria absoluta de ninguém, sem vitória do PSD, sem que o CDS/PP possa ter um papel chantagista, constituído por Deputados capazes de defenderem a Constituição e a Autonomia política, financeira e administrativa dos Açores e capazes de apoiarem um Governo plural que actue na defesa dos nossos interesses específicos, é aquilo que precisamos em Outubro.

Artigo de opinião de José Decq Mota, publicado em 20 de Junho de 2012