Parados sim! E muito bem parados…

Foi assim que estiveram ontem milhões de portugueses (trabalhadores em particular mas até pequenos empresários), em simultâneo com outros milhões por essa Europa fora num amplo protesto nacional e internacional que tenderá a repetir-se cada vez mais, unindo todos aqueles que, vítimas de uma ofensiva ideológica sem precedentes (e sem fronteiras), pelos ofensores intitulada de “austeridade”, não encontram outra forma de se defender do roubo e da extorsão politicamente organizados que este conceito verdadeiramente representa senão pela sua própria mobilização e luta coletivas.

Parados sim! E muito bem parados…

Porque se há um governo e uma  troika a avançar contra um país inteiro (como dizia um militar na grandiosa manifestação de sexta-feira passada), é necessário parar para resistir e afirmar que quem está a mais não é o país nem aqueles que nele trabalham são aqueles que contra eles avançam.

Porque há um governo e uma troika que, desde que existem e no espaço de ano e meio, tornaram o país mais pobre, mais endividado (mais 630 milhões de euros por cada mês), a produzir menos, com muitos mais desempregados, com muito menores salários, ressuscitando a fome e restaurando a emigração como forma de fugir à desgraça e à ruína!

Parados sim! Porque antes parados que levados de recuo, retrocesso e de desaire em desaire, conduzidos para o abismo por um governo e uma troika que, sob o pretexto de a qualquer preço defender os direitos dos credores, retiram os direitos às pessoas, lamentam muito o sofrimento que isso lhes causa, e nada mais sabem fazer senão “cortar na despesa”, “aumentar os impostos” e destruir a economia, a democracia e a independência nacionais.

O economista Eugénio Rosa, em artigo publicado no semanário Atlântico Expresso de segunda-feira passada explicou preto no branco:

- De 2011 a 2013 a subida de impostos (incluindo a estimada na proposta de OGE para 2013) tem 68% (seis mil milhões) de origem nos rendimentos do trabalho e das pensões;

- Em apenas 3 anos (2011/2013) processam-se cortes nos serviços e nas despesas públicas de 14 mil milhões (incluindo o roubo de 4 mil milhões aos funcionários públicos e pensionistas) e aumentos de impostos no valor de 9 mil milhões, ou seja um saque total de 23 mil milhões que deixa de lado ou pouco belisca os grandes grupos económicos, as transações financeiras, os dividendos dos grandes acionistas, as parcerias público-privadas, os benefícios fiscais às seguradoras e à banca e os juros de agiota desta última sobre a dívida portuguesa (em 3 anos os contribuintes portugueses pagarão quase 22 mil milhões de juros), com o BCE a lavar as mãos das suas responsabilidades.

Parados sim! E muito bem parados…para resistir ao arrasto para o abismo. Foi isso que os portugueses fizeram ontem e irão continuar a fazer até onde for preciso por uma questão óbvia de legítima defesa e de sobrevivência.

Artigo de opinião de Mário Abrantes, publicado em 15 de novembro de 2012

É hoje óbvio que Portugal está a ser destruído por aqueles que o governam. É hoje óbvio que os problemas sérios de divida externa e de divida pública, estão a ser usados, não para que se encontrem soluções, no plano da economia e no plano das relações internacionais, que levem à criação de condições para uma justa resolução dessas questões, mas para destruir todos os pressupostos constitucionais da nossa organização colectiva e para ferir de morte toda a nossa capacidade soberana de decidir.

Com o OE para 2013 já aprovado na generalidade, com o Presidente da Republica reduzido a um tumular silencio, com os dois partidos no poder completamente dominados pelos neoliberais ao serviço do grande capital financeiro internacional, com o PS comprometido com o “memorando” e com medo de assumir uma posição clara na defesa da democracia, da justiça social e da independência nacional, estamos a viver um período, não só objectivamente cada vez mais difícil, mas de verdadeiro perigo para a democracia e para a existência do próprio Estado Português, tal como a Constituição o define e tal como os portugueses o sentem e querem.

Existem neste País forças políticas à esquerda muito firmes na defesa da CRP e dos direitos dos trabalhadores e do Povo, existem, crescentemente, sectores políticos do centro que recusam a “inevitabilidade” do domínio das teses neoliberais radicais, existe um movimento social muito forte e diversificado e em claro crescimento, existe uma consciência colectiva vasta relativa ao perigo em que estamos, sendo urgente que tudo isso continue a dinamizar uma muito firme luta na defesa do País. A Greve Geral do próximo dia 14/11 poderá e deverá ser um momento importante neste processo de luta.

De modo muito aberto, tem que surgir uma alternativa que salve a democracia e o País e que abra a porta a um verdadeiro e justo desenvolvimento económico e social.

Artigo de opinião de José Decq Mota, publicado em 14 de novembro de 2012

A posse do novo Governo Regional, perante a Assembleia Legislativa da RAA, teve dois momentos positivos:

Perante um desacreditado, desqualificado (mas ainda perigosamente detentor de poder) ministro Miguel Relvas, sobressaiu do discurso de Vasco Cordeiro a denúncia ao crescendo da desresponsabilização institucional do Estado na Região e a defesa da Autonomia e do papel fulcral para o seu exercício que configura a atual Lei de Finanças das Regiões Autónomas. Em outro momento, julgo dever destacar a relevância que o mesmo discurso prestou às funções do Parlamento Regional e à necessidade de centrar precisamente na Assembleia Legislativa da RAA os esforços conjuntos no sentido de dar força acrescentada àquelas posições.

Saibam no próximo futuro os novos deputados eleitos pelas diferentes forças políticas, incluindo os do partido no poder, participar ativa e seriamente no consenso ativo e resistente à volta destes pilares básicos, para que não seja este ou aquele partido mas sim os Açores no seu todo a travarem com êxito a ofensiva centralista em curso, e com tendências para se agravar, dum Governo acossado mas que persiste em manter-se no poder em Portugal.

Quanto à estrutura de topo do Governo Regional que foi apresentada, algumas dúvidas se colocam, as quais necessitam rapidamente de se verem esclarecidas pela orgânica das direções regionais que venha a ser estabelecida para cada uma das secretarias já criadas.

Para lá de uma efetiva redução real, mas pouco definida no âmbito das competências de algumas das novas secretarias (com exceção do Turismo, que representa pouco mais de 4% do produto regional), ficou por se esclarecer, por exemplo, a importância estratégica e os vetores fundamentais da intervenção governativa futura atribuídos a setores produtivos como a Agricultura, as Pescas e o Mar, já que estes se diluem de forma indefinida numa (super-)Secretaria dos Recursos Naturais...

Igualmente a necessitar de melhor desenvolvimento ficaram por descortinar, na estrutura apresentada, a direção e a dimensão potenciais do investimento público, condição essencial e básica do desenvolvimento regional nos próximos anos.

Referindo-me agora a um outro discurso, aquele que todos exigem ao Presidente da República que faça a propósito do perigoso e desnorteado rumo a que o cumprimento do OGE 2013 irá conduzir a vida dos portugueses e a economia do país, já muitos comentadores de serviço se apressaram a dizer que o seu silêncio comprometedor (cúmplice?) foi quebrado quando, na terça-feira respondeu a meia dúzia de perguntas dos jornalistas durante a inauguração (corta-fitas?) de um hotel de luxo no Estoril. Mas devo ser eu que cada vez tenho mais dificuldades de compreensão, pois, das respostas então dadas por Cavaco e Silva, após mais de um mês de total ausência pública, não consegui entender senão o vazio, a perturbação e a indecisão, em lugar do concreto e definido…

Tal como a grande farsa que está montada à volta da intencional atoarda da “refundação”, não do memorando, mas da Constituição, desbocada por um Primeiro-ministro que não acerta num único objetivo para o País, está simplesmente a servir de cortina de fumo para minimizar a importância do combate e da condenação concretos à proposta de OGE para 2013 perfeitamente inaceitável e arrasadora da economia nacional e dos rendimentos e direitos elementares da esmagadora maioria portugueses.

Artigo de opinião de Mário Abrantes, publicado em 11 de novembro de 2012