De forma expressiva, utilizando a arma do voto para castigar claramente o PSD e o CDS, os açorianos, tal como o têm feito de viva voz milhares e milhares de portugueses na rua, manifestaram nas eleições de domingo passado o seu repúdio pela política de desastre nacional que, contra tudo e contra todos, continua a ser levada por diante (e até reforçada, conforme o demonstra a proposta de Orçamento de Estado para 2013) pelo governo de coligação que se apossou do poder na República.

Mas não há bela sem senão. Ou porque crente na capacidade de resistência regional do PS às incidências mais danosas desta política, ou porque influenciado por uma perversa campanha (pejada de cúmplices e de retransmissores acríticos) centrada na falsa disputa eleitoral entre dois partidos para a “eleição” de um presidente do governo regional, ocultando dessa forma a real eleição de deputados à Assembleia Legislativa disputada por mais 10 partidos ou coligações, o eleitorado açoriano premiou indevidamente o PS, arrisco-me a dizê-lo, com uma maioria absoluta.

Indevidamente em minha opinião porque, enquanto partido subscritor da troika e do seu memorando de entendimento a nível nacional, um governo do PS nos Açores com maioria absoluta de deputados julgo que estará em última instância sempre cativo e sem a margem de manobra suficiente para se desvincular de um tal compromisso com os seus correligionários da República, por mais prejudicial que ele entretanto se mostre para a Autonomia e para os Açores (como aliás está plasmado nos cortes cegos e discricionários à Região previstos na proposta de OE para 2013). Atentando às gravíssimas consequências previsíveis da aplicação deste Orçamento, para que nos próximos tempos o parlamento regional e o governo dos Açores, no exercício das suas competências autonómicas, não viessem a ficar condicionados por compromissos partidários redutores deste tipo, seria bem mais eficaz uma outra composição parlamentar onde houvesse outras vozes (de deputados não pertencentes à maioria, e de preferência não vinculados ao compromisso troikista) determinantes para a configuração das posições a assumir pelos órgãos próprios da Região, perante a República e o seu atual governo. O próprio PS nos Açores, se as críticas de César a um orçamento “psicopata” e a sua opção subjacente pela queda do governo de Coelho e Portas fossem consequentes e realmente distanciadas das posições conservadoras de António José Seguro, teria até maior vantagem em defender tais posições caso elas fossem determinadas não por uma maioria absoluta de deputados do PS mas antes por uma maioria partidária diversa e consubstanciadora dos interesses regionais no parlamento açoriano. 

Mas, a verdade é outra. Diria mesmo que existe até cumplicidade entre o PS e o PSD (vejam-se as posições despropositadas de António José Seguro e de Berta Cabral sobre a necessidade de reduzir o número de deputados tanto na Assembleia da República como na Assembleia Legislativa da RAA) para limitar aos partidos “convenientes” o acesso às instituições democráticas, isto é, arredar por lei, com base na atual correlação de forças eleitoral, as vozes não troikistas, não só da área dos governos, como dos parlamentos e outros orgãos democráticos onde elas se fazem hoje representar…

Se a coligação PSD/CDS não romper por si, assim, tal como provavelmente acontecerá a outros críticos do Orçamento (Ferreira Leite, Bagão Félix, Mota Amaral, António José Seguro, etc.), com o estafado - e agora suicidário - argumento de evitar uma crise política, acabaremos por vê-los todos a defender, contra a vontade popular e perante um Presidente da República totalmente desacreditado por palavras sem atos, a conservação no poder do Governo troikista de Passos e Portas...

Artigo de opinião de Mário Abrantes, publicado em 21 de outubro de 2012

Neste rápido fluir do tempo, lá passámos, ontem, as eleições para a Assembleia Legislativa Regional. O resultado verificado confirma a convicção daqueles que afirmavam ser impossível o PSD e o CDS ganharem estas eleições. Por outro lado, este resultado não confirma a possibilidade, que eu próprio defendi com energia, de ser esboçada uma tendência de diversificação do voto, com reforço das forças que lutam por uma alternativa à política que está a matar o País e a Autonomia.

Os açorianos disseram, de forma clara, que não queriam o PSD a governar, nem queriam o CDS, especialista em disfarçar as suas terríveis responsabilidades, a ter um papel decisório.

Os açorianos, contrariando as sondagens das últimas semanas, não quiseram reforçar, nem o BE, nem a CDU, tendo mesmo retirado um deputado ao primeiro destes partidos. Evitou-se o desastre que seria a entrega do poder regional à direita, mas não se abriram novos caminhos que dessem mais força política à defesa da democracia, da justiça social, dos Açores e da Autonomia. Foram muitos os açorianos que, com medo de uma vitória do PSD, que era de todo improvável, preferiram esquecer as altíssimas responsabilidades do PS na situação actual, preferiram “esquecer” os abusos cometidos pelo PS na governação regional e lá foram votar de forma a dar a maioria absoluta a quem a não merecia.

Votaram mais 17000 pessoas do que em 2008, os votos brancos dobraram, os partidos representados são os mesmos. Perdeu-se uma oportunidade de iniciar uma alteração na relação de forças, sem a qual o agravamento da situação actual é mais do que previsível.

O PS ganhou, como toda a gente sabia que ganharia. O PS reforçou ao sua maioria absoluta, porque foi mantendo acesa a chama “de que havia a possibilidade do PSD ganhar” e com isso retirou votos à CDU e um mandato ao BE.

Atrás do tempo, tempo vem!

Artigo de opinião de José Decq Mota, publicado em 15 de outubro de 2012

No próximo Domingo, dia 14 de Outubro, vamos votar e com esse voto escolher a composição da Assembleia Legislativa Regional dos Açores. Dessa composição resultará a composição do Governo Regional. Trata-se de escolhas tanto mais importantes quanto, como todos já percebemos, tudo o que é caracterizador da Constituição da Republica, incluindo a Autonomia, está, na prática, posto em causa pela política da nova extrema-direita neoliberal assumida e a ser executada pelo PSD e pelo CDS.

Estudos de opinião realizados recentemente, mostram que, a poucos dias das eleições, existirá um elevado número de indecisos. Não é de estranhar que assim seja, pois são certamente vários milhares os eleitores que, obrigatoriamente, perderam a confiança nos partidos (PSD e CDS) que estão, dia após dia, a empobrecer o País, a aumentar impostos, a roubar salários e subsídios, a fazer crescer escandalosamente o número de desempregados, a maltratar reformados e pensionistas, a cortar o futuro à juventude, a liquidar conquistas e direitos sociais, a cortar na educação e na saúde. São também certamente vários milhares os eleitores que condenam aqueles (PS) que, pela governação que fizeram e pelos votos favoráveis que hoje dão à política governo na Assembleia da Republica, são também enormemente responsáveis pela situação actual.

As grandes preocupações políticas dos açorianos têm estado, como não podia deixar de ser, muito centradas nas questões nacionais e nas péssimas medidas tomadas, pois elas abatem-se sobre nós de forma directa e, em vários casos, de forma agravada pela distância e pela dispersão do nosso território. Não obstante isso, as questões especificamente regionais, embora secundarizadas pelos factos, continuam a ser de grande importância para nós e de enorme importância para quem se preocupa em defender os Açores, em defender a Autonomia e em contribuir para que possamos, todos, sair bem da crise que nos está a destruir.

Do ponto de vista estritamente regional temos estado a ser governados por uma maioria absoluta do PS, sustentada por um grupo parlamentar com um comportamento e acção muito medíocres, caracterizada por práticas governativas com demasiado autoritarismo e clientelismo e marcada por opções políticas encostadas às opções tradicionais da política de direita, como são o centralismo e o proteccionismo à iniciativa privada de maior dimensão. Esta governação regional deste PS tem gerado, legitimamente, muito descontentamento, notando-se mesmo que alguns poucos novos apoios que os candidatos desse partido têm recebido vêm da parte de oportunistas que querem saltar para o “barco do poder” e, se possível, participar, recebendo “mais umas lascas”, na divisão do “bolo orçamental”.

Perante este múltiplo e desolador quadro, é natural que existam muitos indecisos, mas é necessário que esses indecisos interpretem bem as causas da sua indecisão e, em função disso, exerçam o seu inalienável direito de voto de forma inovadora, útil e eficaz.

Os mesmos estudos de opinião a que já me referi dão a indicação que o PSD estará longe de poder vencer estas eleições regionais, o que se percebe lembrando que ninguém gosta de pôr a cabeça no cadafalso e ninguém gosta de dar prémios e mais poder a quem nos está a roubar! Dão a indicação de que o PS estará longe da maioria absoluta, o que sendo pouco, tem que ser interpretado como uma séria advertência de muitos que não querem, nem suportam, tantos abusos e tanta arrogância. Dão uma indicação estranha relativa ao CDS, que aparece a manter o essencial dos seus votos, o que resultará da forma demagógica como este partido participa no poder, procurando dar sempre a ideia “que não tem nada a ver” com o que está a ser feito! Dão uma indicação de crescimento à CDU, frisando a possibilidade dessa força aumentar o número de deputados. Sublinham a existência de um elevado número de cidadãos ainda indecisos.

Penalizar os responsáveis pela situação actual, evitar maiorias absolutas e reforçar eleitoralmente os que defendem, de forma séria, os interesses do Povo, é o caminho desejável.

Que todos participem e com essa participação defendam lucidamente a Democracia, a Autonomia, a Justiça Social e os Açores, são os meus votos.

Artigo de opinião de José Decq Mota, publicado no dia 11 de outubro de 2012

No próximo Domingo lá vamos a votos, para decidir qual será a composição da Assembleia Legislativa Regional dos Açores. Dessa composição resultará a composição política do Governo Regional.

Estas eleições realizam-se no quadro de uma enorme e calamitosa crise nacional, com consequências muito visíveis na Região, provocada, aprofundada e sempre agravada pelas políticas actuais do PSD e do CDS e com muita responsabilidade do PS, quer pelas suas governações anteriores, quer pelo facto de, até agora, ter aprovado, na Assembleia da Republica, todas as medidas que levaram a esta situação.

As preocupações dos açorianos estão centradas hoje, como as dos restantes portugueses, nas questões nacionais e sabem que toda a política desgraçada que está a ser feita tem aqui todos os reflexos que tem no resto do território, acrescidos dos efeitos que a distância e a dispersão do território regional provocam. Sabemos também que a Autonomia, forma especial e constitucional de organizar, nos Açores e na Madeira, uma boa parte dos poderes do Estado, está posta em causa em muitos e decisivos domínios.

Neste quadro, o pior que podia acontecer aos Açores seria ter um poder regional submisso e subjugado ao poder da Republica do PSD e do CDS. Muito mau, também, seria ter um poder regional, tal como o actual do PS, assente numa maioria absoluta disposta, como a vida demonstrou em 2012, a aceitar tudo o que aparece como imposição leonina e abusiva.

Recentes estudos de opinião registados mostram que PSD estará longe de ganhar as eleições; que o PS estará longe de ter a maioria absoluta; que o CDS parece estar a escapar da perca de votos, o que não é merecido dada a enorme responsabilidade que tem na situação actual; que a CDU está a crescer e pode eleger mais deputados; que ainda há muitos indecisos.

Evitar as maiorias absolutas é o caminho.

Artigo de opinião de José Decq Mota, publicado em 10 de outubro de 2012