Num estudo científico apresentado em livro, coordenado pela historiadora Raquel Varela, intitulado “Quem paga o Estado Social em Portugal”, usando dados que têm a ver com os impostos que recaem sobre o trabalho e subtraindo a esse valor os gastos sociais do Estado, conclui-se que, na esmagadora maioria dos casos, os trabalhadores nos últimos 20 anos pagaram mais do que receberam do Estado, em diverso tipo de serviços.

Segundo este estudo, conclui-se que não foram os trabalhadores os responsáveis por quaisquer dívidas contraídas pelo Estado ao longo dos últimos 20 anos. Antes pelo contrário até ajudaram a pagar uma boa parte delas, que foram contraídas por gente de rosto difuso, alguma da qual encontrando-se certamente hoje entre aqueles que proclamam aos quatro ventos que andámos todos(?) a viver acima das nossa possibilidades…

A título de exemplos, o estudo refere ainda que mais de metade do que os portugueses pagaram para o serviço nacional de saúde foi transferido para as mãos da gestão privada, e que, enquanto os trabalhadores receberam de rendimento o equivalente a 50% do PIB, pagaram 75% dos impostos que entraram no Estado, durante este período.

Se não foram os trabalhadores que geraram a dívida pública, que hoje aliás serve de pretexto insistente para injustamente os penalizar cada vez mais fortemente nos seus rendimentos, para onde foi então todo o superavit gerado por eles durante 20 anos? Quem são os responsáveis por este monstruoso buraco financeiro criado ao longo do tempo? Onde estão os culpados e os abutres que dele se alimentaram senão ao redor de um poder que tinha capacidade para manusear as finanças do Estado?

“Não fui eu!”, diz Passos Coelho. Senão foi ele, e se o seu interesse fossem Portugal e os portugueses, não seriam de esperar do Governo tantos ou mais esforços para descobrir, condenar e obrigar a pagar aos culpados e a auditar a dívida pública, quantos os que tem despendido, e tenciona redobrar, a cortar na saúde, na educação e na segurança social?

Mas foi ele (PSD). E sabe-o tão bem quanto os seus (igualmente culpados) parceiros do PS e do CDS que têm governado Portugal nas últimas décadas. Desmascara-se o governo de Passos Coelho e Paulo Portas quando esquece a elementar necessidade da reestruturação da dívida e a sua renegociação com os credores, e, ao invés, se lembra de encetar mais uma grande manobra destrutiva, qual golpe de estado, com o objetivo de liquidar a componente social do Estado e de romper a Constituição Portuguesa, a que o 1º Ministro chamou candidamente de “Refundação do Memorando”…

Só assim se compreende que, obrigado a desmascarar-se, após revelar o cruel agudizar da austeridade previsto na proposta de OE para 2013, Passos Coelho, de falhanço em falhanço que já ele próprio adivinha, tenha revelado o “Plano B” para o caso do desastre (mais que previsível, dizemos nós) no seu cumprimento: Mais um subsídio confiscado aos trabalhadores! Veem? Tão simples não é?

Aos trabalhadores e ao povo não resta senão defenderem-se com todas as armas que têm, seja na rua, seja nos locais de trabalho, seja através dos seus representantes nas instituições democráticas…sem vergar, até que os seus confessos e assumidos inimigos sejam afastados de um poder que usurparam com o fito cada vez mais evidente de beneficiar a finança interna e externa e os agiotas da dívida, a troco de um país destroçado e a saldo...

Artigo de opinião de Mário Abrantes, publicado em 2 de novembro de 2012

O Presidente da Republica, Professor Cavaco Silva, tem desenvolvido o seu segundo mandato de um modo que está muito próximo de ter que ser classificado como caricato.

O País está como está e o Presidente remete-se, cada vez mais, a um silêncio tumular que não tem, nem explicação, nem defesa possível. Para mim a situação é muito clara: ou o Presidente está de acordo com a política do Governo e então devia dize-lo com clareza; ou o Presidente não está de acordo e devia agir de modo a que esta política tivesse um fim efectivo.

O Presidente Cavaco Silva tem preferido uma actuação muito obscura, permitindo com a sua assinatura todas as medidas que estão a destruir o País e a fazer crescer de forma galopante o desemprego e a pobreza, mas procurando, com lacónicas declarações ou com pequenos escritos no facebook, criar a imagem que “está muito preocupado e atento”. A criação dessa imagem destina-se a alimentar, em faixas da população, a ideia de que “o Presidente é uma reserva, que actuará se for necessário”. Não nos iludamos nem nos deixemos iludir: a situação é de tal modo grave que quanto mais tarde se atalhar os desmandos que um poder já ilegítimo, porque negou todos os seus compromissos eleitorais, está a fazer, mais difícil será recuperar e reconstruir a economia, o funcionamento normal da democracia e o equilíbrio social.

O Presidente Cavaco Silva, que usou o 5 de Outubro, de forma caricata, para falar de educação como se não houvesse uma muito viva crise política no País, tem agora o seu último momento político autêntico: se viabilizar como está a proposta de Orçamento para 2013, transforma-se, sem apelo, nem disfarce, no chefe efectivo desta política de destruição; se agir, no quadro das suas competências, para que este orçamento seja inviabilizado, confirma-se como verdadeiro Presidente da Republica, porque só assim estará a defender o País, como lhe compete.

Artigo de opinião de José Decq Mota, publicado em 30 de outubro de 2012

Ainda decorria a campanha eleitoral para as regionais, em terras de Santa Cruz, na Ilha das Flores, e uma estranha e longa fila de espera, composta de pessoas doentes ou portadoras de deficiência, muitas de muletas ou de carrinho de rodas (só faltavam os acamados), avolumava-se, perante os olhares interrogativos de quem passava, frente ao posto da GNR da vila…

Veio depois a saber-se que aqueles cidadãos, em geral idosos e manifestamente fragilizados pela doença ou incapacidade, bem como muitos outros mais (para cima de 300), incluindo acamados, tinham sido notificados criminalmente pelo Departamento Judicial de Ponta Delgada da Polícia Judiciária, por suspeita de fuga ao fisco ou usufruto de ilegítimos benefícios fiscais em sede de IRS…

Por maior que fosse a evidência da sua incapacidade ou doença (e não esqueçamos que nesta ilha não são poucos os portadores da chamada “doença do machado”), presumível e abusivamente considerados culpados de tão nefando crime, logo foram informados na notificação recebida de que deveriam constituir advogado ou aceitar pagar os honorários do defensor oficioso entretanto constituído e que teriam de demonstrar a sua inocência através da apresentação de relatório médico e documentação anexa atualizados, os quais iriam ser analisados a pente fino por vários agentes da PJ de Ponta Delgada e três inquiridores médicos legistas, propositadamente deslocados para o efeito à ilha das Flores (e aqui já não se olha a despesas…).

Qual era então, em concreto, o nefando crime de que estes desafortunados florentinos estavam acusados? O hipotético benefício fiscal fraudulento sobre a percentagem do seu rendimento sujeita à coleta de IRS, prevista no código, por motivo de doença ou incapacidade!

Perante o desmascaramento público da perfídia em curso contra estas centenas de idosos, doentes ou portadores de deficiência, feito por uma das forças políticas em campanha, a polícia judiciária “envergonhou-se” e logo se ofereceu para poupar aos acamados da Santa Casa da Misericórdia acusados do crime a intimação sob coação para se deslocarem (?) ao posto… deslocando-se ela mais o médico legista à Santa Casa para os interrogar!

Como diria Mia Couto: “O poder de um pequeno é fazer os outros mais pequenos. Pisar os outros como ele próprio é pisado pelos maiores…” Foi eventualmente algum funcionário das finanças, potencial candidato à classificação de “excelente” no seu serviço, o causador de tão cruel e desumana denúncia coletiva…

Mas a verdade é que só há pequenos a maltratar pequenos, porque os grandes os compensam por isso…E o incentivo à denúncia fiscal cega por via da classificação de serviço, ou coisas do género, só pode desaguar no mar de injustiças cruéis sobre os mais fracos ou desfavorecidos que estão a ser incentivadas e praticadas até à exaustão fiscal, pelos trituradores do Estado Democrático e Social atualmente instalados no poder em Portugal.

Algum pequeno funcionário de finanças, para melhorar a sua classificação de serviço, por mais seguro que estivesse duma denúncia de fraude, levaria esta até ao fim ou sequer se atreveria a enunciá-la caso o alvo da mesma fosse um Dias Loureiro, um grande grupo económico, uma empresa de offshore ou um grande banco? Não pois não?

Para as troikas (nacional e europeia) quem deve ser punido por lesar o Estado são os idosos os fracos e os doentes. Hitler tinha uma diferença, chamava-lhes judeus e ciganos…

Artigo de opinião de Mário Abrantes, publicado em 27 de outubro de 2012

1. No passado dia 14 de Outubro os açorianos foram às urnas, decidiram confirmar a maioria absoluta do PS, disseram, com clareza, que não queriam o PSD a governar, demonstraram não querer atribuir qualquer papel decisório ao CDS, que elegeu menos dois deputados, penalizaram a CDU, que perdeu votos, mantendo o seu deputado e o BE que perdeu um deputado. Resumindo, os açorianos impediram que o poder regional fosse exercido pelo PSD e CDS, como está a acontecer no plano nacional, mas reforçaram uma maioria absoluta regional, do PS, que não governou com critérios rigorosos, como o passado recente demonstrou e o futuro próximo vai confirmar.

Respeito integralmente os resultados eleitorais, mas nada me pode impedir de manifestar, com total liberdade, aquilo que penso. Como muitas vezes escrevi seria estranho e antinatural que o PSD e o CDS ganhassem estas eleições regionais, sendo, como são, os autores principais da desgraçada destruição que está a devastar o País. Também escrevi muitas vezes que não seria desejável que o PS, embora fosse ganhar as eleições, como era óbvio nestas circunstâncias, obtivesse a maioria absoluta. Aliás estas opiniões terão sido partilhadas por muitos cidadãos eleitores, antes das eleições, uma vez que os estudos de opinião publicados ou conhecidos no início da campanha eleitoral apontavam para isso mesmo: vitória do PS, sem maioria absoluta.

Entre o início da campanha e o dia das eleições terá havido uma clara deslocação de eleitores de forças que teriam que crescer para que não houvesse maioria absoluta para o PS. Esta situação não é inédita e radica muito numa “cultura de manipulação e medo” que, infelizmente, está muito presente nesta sociedade insular. Basta ver o esforço que alguns fizeram para que a sondagem que dava a maioria relativa ao PS fosse pouco divulgada e associar esse esforço ao trabalho feito pelos núcleos ou delegados de freguesia do PS, dizendo obsessivamente que o PSD “podia ganhar” se o “PS não fosse ajudado”, para se perceber como é que se incentiva uma bipolarização efectiva.

Às eleições seguir-se-á a instalação da Assembleia Legislativa Regional, a nomeação do Governo Regional, as discussões partidárias para análise dos resultados e as decisões sobre as lideranças e as orientações partidárias a seguir. Mais importante do que saber quem será o Presidente da ALRAA, o Presidente do PSD/A ou os vários Secretários Regionais, será saber se, sim ou não, os novos Órgãos Regionais e os seus titulares estarão, ou não, dispostos a defender o sistema constitucional da Autonomia e a defender os açorianos contra os múltiplos ataques que, de facto, já estão lançados pela política de terra queimada que o governo da Republica está a fazer.

O Presidente do Governo será o Dr. Vasco Cordeiro e dele tem que se esperar uma posição muito clara sobre os reflexos na Região da situação nacional e sobre a defesa das competências dos Órgãos Autonómicos neste quadro.

2. Teve destaque, em alguns Órgãos de Comunicação, a opinião lançada, já depois das eleições, pelo antigo Presidente da Assembleia Legislativa Regional e antigo Deputado à Assembleia da Republica, Dr. Reis Leite, segundo a qual é necessário e urgente alterar em profundidade o sistema político dos Açores. A alteração principal preconizada por Reis Leite seria a da criação do cargo de Presidente dos Açores, que exerceria o trabalho executivo e promulgaria a legislação regional, absorvendo as funções do Representante da Republica e, tal como o próprio disse, as funções do próprio Presidente da Republica em relação à Região (!).

Muito curioso, mas não inocente, é o facto de estas teses serem apresentadas como “Inovadoras”, quando na verdade mais não são do que a reposição de teses discutidas no congresso regional do PSD/A realizado em 1985 na Terceira. Recordo que esse “modelo” estava ligado ao conceito de “autonomia progressiva e sem limites” que foi um dos panos de fundo subjacente à “guerra das bandeiras” do ano de 1986.

Quando é urgente defender a Autonomia e a Constituição, Reis Leite veio propor a velha receita de parte da direita regional, que passa pela negação total da Constituição e do País! É prático para esses, porque assim desresponsabilizam-se do que se está a passar e eximem-se de lutar para que a Autonomia seja reposta, isto para além de ajudarem com esse palavreado a destruir o que temos!

Artigo de opinião de José Decq Mota, publicado em 25 de outubro de 2012