Opinião

mario_abrantesEnquanto surgem os números em catadupa a demonstrar o total (avisado e previsível, digo eu) falhanço dos resultados das políticas de austeridade e recessão do governo de Passos Coelho, arrastando os portugueses, atrás delas, para um buraco, sem fim à vista, de mais desemprego, emigração, mais pobreza e…mais dívida (encargos para 2013 serão “só” 9,3 mil milhões em amortizações), e arrastando o país para a sua desagregação como Estado e Nação, a troika que, a troco de um empréstimo foi licenciada pelo PS, pelo PSD e pelo CDS, para se apossar da alma portuguesa, vem mais uma vez verificar resultados e, perante os governantes de calças na mão, hesita quanto à saída: mais austeridade, mais cortes salariais ou mais flexibilidade no défice autorizado para 2012?


Enquanto Relvas se escapa cobardemente para Timor, depois de deixar bombões nas mãos de gente (principescamente) paga para ferir de morte o serviço público de televisão e rádio, com o objetivo de tentar com isso juntar apressadamente à cobertura prevista do défice de 2012 (dada já como inatingível), mais uns “míseros” 100 milhões de euros, a troika, perante um governo de calças na mão, vem mais uma vez afirmar que as medidas até agora tomadas são boas mas são… insuficientes!


Está-se entretanto a esgotar o crédito popular. Como reflexo disso, aí estão as crescentes fissuras da coligação do poder e mesmo entre os seus apaniguados e seguidores. Começam até a soltar-se avisos temerosos, para com o rumo político adotado, de entre os opinativos habitualmente alinhados com o partido maioritário da coligação, o PSD.


Mais! Aliada à de muito boa gente da chamada “intelligenza” portuguesa, a posição tomada pelos Conselhos de Administração e de Redação da RTP, contrária às obscuras e perversas intenções políticas do governo de Passos Coelho de se furtar a obrigações constitucionais e a responsabilidades inalienáveis de serviço público para com os portugueses e as regiões autónomas, são um sinal interessante, ao nível da esfera do poder e afins, de que neste país nem tudo está à venda, nem tudo está a saldo...


E exatamente por ser isso que importa, seria importante também que ou antes ou depois das eleições de Outubro (pois persiste a vontade da República e da Troika em alterar a Lei de Finanças Regionais), ficasse demonstrado ou assegurado na Assembleia Legislativa dos Açores, em especial através dos seus deputados eleitos, que a Autonomia, perante um empréstimo da República, não ficou (ou não vai poder ficar) suspensa por mor das condições de concessão acordadas entre o governo regional do PS e o governo centralista do PSD/CDS, tendo a troika por madrinha mutuamente consentida…


E perante o comportamento aparentemente pouco abonatório e pouco transparente do governo regional neste quadro, só mesmo por anedota seriam entretanto (em contraponto) fiáveis as intenções proclamadas de “resgate” futuro duma Autonomia agora refém, por parte de um partido que já a comprometeu antes, de forma sistemática, quando em Janeiro de 2011, nos Açores, apoiou e vitoriou a eleição de Cavaco e Silva, ou quando em Junho do mesmo ano, apoiou e saudou efusivamente a vitória da coligação PSD/CDS e a consagração de Passos Coelho como Primeiro-Ministro de Portugal, ou finalmente quando este ano em congresso regional declarou o seu apoio expresso e solidário às “corajosas reformas” encetadas pelo governo da república em exercício…



Artigo de opinião de Mário Abrantes, publicado em 31 de agosto de 2012

jos_decq_mota_webOuvi hoje de manhã o Presidente do Governo Regional dizer que, com a assinatura do recente “acordo de resgate” com o Governo da Republica, não houve “perca de autonomia” porque “não há alteração de competências”. Para mim é espantoso que tal tenha sido dito, com tamanho simplismo, principalmente porque ao dizer isso assim, César está, queira ou não, a colocar-se ao lado dos que querem e estão a destruir a Autonomia.

O que o Governo do PSD e do PP está a fazer, em muitos casos, assenta na orientação de destruir as situações de facto, muito antes de alterar os quadros legais e, muitas vezes ao arrepio da Constituição. Neste caso concreto este acordo agora assinado compromete a autonomia financeira, ultrapassa a Lei de Finanças Regionais, compromete mortalmente as competências da Assembleia Legislativa Regional e estabelece orientações decididas fora do quadro estatutário em vigor.

A Autonomia está a ser posta em causa há mais de um ano, nas pequenas e grandes coisas, tendo o Governo de César e o PS/A assumido sempre a posição do barqueiro que, perante o mar agitado, fica muito quieto para “não fazer mais ondas”! Esta ânsia de “disfarçar” transforma o poder regional dos Açores em coveiro das suas próprias funções, o que, naturalmente agrada ao PSD de lá e de cá e ao PP de lá e de cá. César, prestes a passar à reserva regional, mesmo que aspire, a curto ou médio prazo, a estar no activo na União Europeia ou no plano Nacional, não pode nem deve esquecer-se das responsabilidades que teve, durante tantos anos, no âmbito do sistema autonómico e vir com declarações ocas e bem-falantes, facilitar a vida aos que querem destruir ou esvaziar as principais conquistas democráticas, incluindo a Autonomia.

Artigo de opinião de José Decq Mota, publicado em 27 de agosto de 2012

jos_decq_mota_webO jornal “Incentivo” do passado dia 17/8 informa que o 3º candidato do PSD à Assembleia Regional, pelo círculo do Faial, será o Comandante da Polícia da Horta, Comissário Carlos Ferreira.

Se esta noticia se vier a confirmar, estaremos perante uma situação que revela uma espantosa falta de bom senso da parte do PSD/Açores e de uma errada avaliação da nossa vida social e política da parte do Comandante.

A importância da PSP na vida das nossas comunidades é tão grande que qualquer perca de confiança nos seus elementos, especialmente em quem comanda, é potencialmente grave. Não está em causa o direito de participação política do cidadão Carlos Ferreira, mas não pode ser posto em causa o dever de isenção e independência que o cargo que exerce exige. Acontece que o modo como a vida política se processa na Região, com a profunda partidarização que, quer o PS, quer o PSD, praticam, a isenção e a independência que se exigem a um Comandante de Polícia ficam, com a candidatura, profundamente comprometidas, mesmo que esse cidadão tenha a firme intenção de continuar a agir de forma correcta no posterior exercício das suas funções de comando.

Mais grave do que a eventual decisão do Comandante Ferreira em aceitar a candidatura, será a decisão do PSD do Faial, certamente com a concordância de Berta Cabral, de convidar o Comandante da Divisão da Horta da PSP para integrar a lista. Toda a prática política anterior do PSD/A, quer no poder, quer na oposição, revela uma vontade de domínio abrangente, que não exclui as forças de segurança. Para o PSD/A, a valorização dessa imagem de domínio corresponde, de forma directa, com a desvalorização constante das práticas democráticas que, historicamente, marcam a acção dessa formação partidária.


Artigo de opinião de José Decq Mota, publicado em 22 de agosto de 2012

mario_abrantesDurante 4 anos (até 1944), substituindo a anterior declaração de guerra à Alemanha, vigorou em França o chamado acordo de Vichy, assinado pelo general Pétain com os nazis, que estabeleceu um governo (francês) chefiado pelo próprio e que consagrava a ocupação do país pela Alemanha (administrando esta diretamente 3 quintos do território e supervisionando o governo francês nos outros 2 quintos). Entre outras matérias acordadas, os franceses ficavam comprometidos a pagar os custos de ocupação às tropas alemãs, o Reichbank passou a comandar as transações financeiras com a França, e Pétain, para cumprir o acordo fez promulgar vários decretos que suspendiam a Constituição da República Francesa…

Pétain justificou o acordo com a defesa da integridade da França e a segurança dos franceses face ao desastre nacional que, segundo ele, significaria a eventual resistência e afrontamento diretos ao avanço das tropas alemãs sobre território francês. Muitos franceses, especialmente entre as classes médias e possidentes optaram por, temerosamente, encarar este acordo como um mal menor.

Mas a consciência nacional de muitos outros não aceitou esta submissão contratual com o agressor e desencadeou a resistência contra os nazis, bem como, desiludidos com Pétain, o combate à política considerada colaboracionista deste. Em aliança com os britânicos, passados 4 anos, a resistência obrigou os nazis a recuar e Pétain a demitir-se...

Não consagrando embora uma ocupação militar, mas essencialmente económica, Portugal, pela mão do PS, PSD e CDS, justificando que se tratava de poupar o país a males maiores, assinou um acordo chamado de assistência financeira com o FMI e a UE que estipulou, para a obtenção de um empréstimo e de forma totalmente colaboracionista, a rendição do país a ditames internacionais considerados irrevogáveis pelo atual governo PSD/CDS. Tais ditames muito mais que uma ajuda, consubstanciaram uma verdadeira agressão continuada aos portugueses (ainda recentemente a troika exigiu que fosse efetuado em 2013 mais um corte na saúde, de 200 milhões de euros…).

Em paralelo com o que sucedeu no acordo de Vichy, o governo português passou a ser supervisionado pela troika (ocupante) e esforça-se por merecer sobretudo, não a confiança do povo e do país, mas a confiança do supervisor; a Constituição da República e os direitos e liberdades que ela consagra são suspensos ou violados; a economia passa a ser controlada em função de objetivos impostos pelo exterior, adaptada aos interesses dos credores, criando trabalho escravo e drenando a riqueza nacional para as potências do pacto. Conformará então o pacto que suporta tudo isto uma ajuda ou antes uma agressão ao nosso país e ao seu povo? E, nesse caso, qual deveria ser a resposta em conformidade? A do atual governo da República?

Com a pretensa aplicação integral à Região dos seus ditames, e apesar da aparente negação de César (mas com muito ainda por clarificar da parte de quem pertence a um partido seu subscritor na república…) uma versão interna do pacto, ao que parece, foi esta semana formulada e estendida aos Açores.

Creio poder afirmar com alguma propriedade que, no seu interesse e no interesse regional, a resposta dos açorianos a tal pretensão poderá ser diversa, mas não passará seguramente pela outorga da confiança eleitoral aos partidos colaboracionistas coligados no governo da República e agora promotores duma agressiva extensão regional do pacto troikista…

Artigo de opinião de Mário Abrantes, publicado em 22 de agosto de 2012

mario_abrantesPaulo Portas julgou-se capaz de matar dois coelhos de uma cajadada: “Submergir” da polémica dos submarinos, escolhendo férias nos Açores, e dar um arzinho (dará?) à complicada tarefa da filial regional do CDS para se aguentar sem “submergir” eleitoralmente em Outubro próximo…


Por mais ginástica verborreica que exiba, no entanto o que são factos não deixam por isso de o ser, e o que “emerge” é apenas a falta de vergonha de quem se acha capaz de fingir que não veio mendigar votos aos açorianos em nome da sustentabilidade da (incompetente e socialmente insensível) coligação que tomou conta do poder em Portugal.


Sobre as quotas leiteiras, lamenta-se agora nos Açores (precisamente agora…) que o seu partido tenha apoiado o fim das ditas até 2015 em Bruxelas, e omite que elas já estão a ser liquidadas paulatinamente com os aumentos anuais consecutivos de 1% da quota de cada país, gerando excedentes de leite que como todos sabemos já chegaram ao preço da chuva até aos Açores, com a anuência do CDS, quando não se opôs (tal como o PSD e o PS) a esta decisão dos conselhos de ministros da União Europeia, em 17 de Março e 18 de Dezembro de 2008. Terá ficado com problemas de memória por gostar tanto (como diz agora…) do queijo dos Açores?


E de que mudança para os Açores estará Paulo Portas a falar, quando diz que o CDS será o único capaz de a protagonizar, se simultaneamente o seu líder regional afiliado diz que na Região fará alianças com qualquer um. É que, caso se refira ao PS, as mudanças serão certamente poucas, mas se for ao PSD ninguém vê o que de útil para os açorianos poderá mudar a partir da reedição, em segunda via regional, da coligação governativa que tem afundado o país e de cuja política dita de “reformas estruturais” a líder regional afiliada de Passos Coelho, apesar das contraditórias promessas com que quotidianamente procura manter-se à tona, se diz tão apologista…


Diria portanto que (ou borrifando-se mais uma vez para as eleições, ou delirando com a sua reeleição, como insinuou no Algarve) Passos Coelho enviou um submarino às ilhas em missão de propagação da fé em que só com o lastro das políticas de recessão, de desemprego e de austeridade é que será possível conduzir o País e, por arrasto, a Região à salvação!


E não estou a carregar as tintas, caro Leitor, precisamente no mesmo dia em que o 1º Ministro português ao serviço da troika foi, entre buzinões de protesto dos automobilistas algarvios, para o chamado comício de “rentrée” política em Quarteira dizer que 2013 será o ano de inversão da recessão, foram divulgados pelo INE dados estatísticos que comprovam afinal o aprofundamento daquela, as quebras sucessivas e acumuladas do produto interno, o aumento assustador do desemprego e a redução brutal da procura interna que nenhum aumento de exportações consegue equilibrar e que nenhuma política de austeridade e de controlo prioritário do défice consegue inverter.


Submersos em salas fechadas e acossados por (legítimos e cada vez mais frequentes) protestos à porta, com a segurança policial e particular cada vez mais reforçada em seu redor, distanciando-se da realidade e do povo, os coligados na República entram definitivamente na embriaguez das profundezas e…“ambicionam ser reeleitos”!


Mas para assim acontecer, não bastaria mendigá-los como parece que Portas veio aos Açores fazer, iria ser necessário comprar muitos mais votos, enganar muito mais gente, ou mesmo “submergir” as liberdades constitucionais e promover fantochadas eleitorais, como fez a ditadura salazarista…

 

 

Artigo de opinião de Mário Abrantes, publicado em 16 de agosto de 2012

 

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