Opinião

mario_abrantesA chegar à caixa de correio eletrónico de muita gente andam por aí umas mensagens, incluindo uma petição do mesmo teor, propondo-se acabar com as regalias dos deputados em nome da justiça social.
Que há regalias dos deputados que deveriam pura e simplesmente acabar (como as pensões vitalícias de que Ângelo Correia e Dias Loureiro, apesar do muito que já ganham, não pretendem abrir mão), estamos todos de acordo. Que ganham demais, tendo em conta a média nacional (cerca de 3.000 euros líquidos na Assembleia da República e um pouco menos na Assembleia Legislativa da RAA), também é verdade. Mas já tenho sérias dúvidas que procurar mobilizar prioritariamente os cidadãos para acabar com as regalias dos deputados constitua a melhor forma de repor a justiça social. Por melhores que sejam as intenções, o abuso de simplismo utilizado na linguagem e nos objetivos destas mensagens, visando “orientar” o descontentamento que alastra, resulta num autêntico tiro pela culatra…

Só António Mexia (EDP), com os seus 258.333 euros/mês, ganha quase o dobro do que ganham por mês TODOS OS 57 DEPUTADOS da Assembleia Legislativa da RAA. E se somarmos ao vencimento principal deste senhor, os vencimentos principais de Zeinel Bava, da PT (208.333 euros/Mês), de Paulo Azevedo, da SONAE (100.830 euros/mês), de Ricardo Salgado, do BES (100.000 euros/mês), de Alexandre Santos, do Pingo Doce (94.166,67 euros/mês) e de Eduardo Catroga, da EDP (45.000 euros/mês, mais os cerca de 9.000 que recebe de pensão vitalícia da Ass. da República), teremos que estas 6 PESSOAS ganham juntas um rendimento principal de cerca de 790.000 euros/mês, ou seja, mais do que ganham juntos TODOS OS 230 DEPUTADOS da Assembleia da República! A estes rendimentos juntar-se-ão aqueles que provavelmente a maioria, ou outra meia dúzia como estes, aufere por ter simplesmente o nome como membro do Conselho de Administração ou como gestor em outras 5 a 15 empresas ou instituições, de acordo com estatísticas recentemente divulgadas…
Quanto mais não fosse, só esta razão bastaria para pôr legitimamente em causa a pontaria dos mensageiros que veem no fim das regalias dos deputados a grande bandeira de luta pela justiça social!

Mas seria preciso ir mais longe. Tal como os partidos, e ao contrário da ideia simplista veiculada nas mensagens a que vimos aludindo, os deputados não são todos iguais e resultam da reconversão representativa dos votos dos eleitores em diferentes forças políticas. Sem representantes/deputados (bons ou maus…) das diferentes opiniões e interesses do país e da região, com poderes para decidir maioritariamente, não há regime democrático. Se uns pouco mais fazem que votar ou usam o parlamento para tratar de negócios particulares, de mãos dadas com a corrupção, outros há que, pela sua dedicação e seriedade, não prescindem do parlamento e dos poderes legislativos deste como legítima arma de luta pelos interesses do povo, do país ou da região. Há os que prescindem de regalias e até votam contra elas e também aqueles que quando se candidatam se comprometem por escrito a não serem beneficiados pelo exercício do cargo, em caso de eleição…

Ser-se deputado das forças políticas atualmente maioritárias transformou-se, muito provavelmente, numa oportunidade de negócio ou numa carreira onde as ideias mudam como o vento e se servem múltiplos interesses particulares. Ser-se deputado de outras forças é, mais provavelmente, uma honra e um compromisso político de serviço à comunidade onde se inserem.

Se o deputado não presta, seria conveniente dar maior atenção à origem partidária dos votos que o geraram e simplesmente assumir uma escolha eleitoral diferente, em lugar de se abster, lamentando que nenhum preste...

Artigo de opinião de Mário Abrantes, publicado em 12 de agosto de 2012

mario_abrantesEmbora não se apresentando como candidato, mas, em termos de televisão pública “ajanelada” (refiro-me àquela que veio para o lugar donde foi expulsa a antiga RTP/Açores), quase tão mediaticamente coberto quanto aqueles que assim se apresentam, Mário Fortuna não se poupa em apontar soluções que diz serem para os Açores, sem que, igualmente com cobertura mediática assegurada pela mesma “ajanelada” televisão pública, logo a primeira candidata do PSD não venha de imediato dizer que pensa precisamente da mesma maneira... Coincidências?


Sempre condenei o abuso de aproveitamento por parte dos governos regionais, tanto do PSD como do PS, no respeitante à informação produzida pela ex-RTP/Açores e pela RDP/Açores, em tempo de pré-campanha eleitoral para o parlamento regional. De facto, tanto os sucessivos governos de Mota Amaral, como os sucessivos governos de Carlos César não resistiram nunca, em atos política e eticamente condenáveis (já que estamos aqui a falar de órgãos vinculados por dinheiros públicos a uma informação isenta e plural), a utilizar a influência da Região sobre as estações públicas regionais de rádio e televisão, com vista a daí retirarem ilegítimos benefícios partidários/eleitorais.


Mas com a “ajanelada” televisão que veio usurpar o lugar da administrativamente extinta RTP/Açores, levando a RDP/Açores de rasto, as coisas piam mais fino. Respeitando-se é certo (embora, mesmo assim, nem sempre) o pluralismo mínimo que dá voz às restantes forças políticas e sociais em presença, é agora a “voz do dono”, não no governo da Região, mas substituída pela do governo no Terreiro do Paço, aquela que se ouve sempre mais alto que todas as outras, aquela que regula em primeiro lugar o alinhamento da informação pública produzida nos Açores. Desmentindo perentoriamente o despeito populista com que Passos Coelho escamoteou recentemente a importância das eleições, o seu Governo resolveu não deixar créditos por mãos alheias e, em relação às eleições regionais, procedeu célere de forma centralista e despudorada à transformação da informação pública de televisão e rádio para os Açores em emissões de propaganda e de alinhamento informativo de agenda com o PSD. Chegou-se ao ponto de, como aconteceu no noticiário regional de 27 de Julho passado, se assistir a uma autêntica emissão de partido único: Começou com a deputada Patrão Neves enrolada nos vitelos para abate, passou pela visita da (futura) deputada Berta Cabral à Disrego, e, após mais uma notícia de carater político sobre a candidatura do ex-administrador Cansado, derivou de vez para o noticiário recreativo e desportivo…É obra de que só me recordo nos tempos da outra senhora !!!!


Voltando ao princípio e ao que disse Mário Fortuna, com o aplauso público imediato do PSD nos Açores. Tão simplesmente o Sr. Professor veio dizer que os Açores deverão rapidamente mudar de políticas e “acompanhar o ajustamento que está a ser feito a nível nacional”, ou seja, também neste caso se faz ouvir a voz do dono pretendendo impor em toda a extensão aos Açores aquilo que se está a fazer no Continente em matéria de política anti-social, de recessão, de austeridade, de cortes criminosos na saúde e segurança social, na educação, nas pensões, nos direitos e nos rendimentos do trabalho.


Não nos bastava já a voluntariosa participação, paralela à da república, do atual governo regional, subscrevendo medidas de austeridade, fechando escolas e atendimentos da segurança social ou centros de saúde, instituindo taxas moderadoras e aplicando cortes aos 13º e 14º meses na Administração Regional ou cortes nos RSI, para virem agora uns “ajanelados”, falando em “mudança”, pretender aplicar a 100% aos Açores, já de si debilitados pela insularidade e pela pulverização de mercados, as regras da austeridade e da recessão que, para desgraça nacional, têm norteado as obsessivas políticas do governo de Passos Coelho...

 

Artigo de opinião de Mário Abrantes, publicado em 2 de agosto de 2012

mario_abrantes“Que se lixem as eleições…”, diz Passos Coelho, o que, na interpretação de Arménio Carlos da CGTP-In, quereria antes dizer: “Que se lixem os portugueses…”!
Penso que lixando-se umas, não se lixam os outros, e seria portanto ótimo que, para os partidos do governo de Passos Coelho, desde logo se lixassem as eleições regionais de Outubro, o que por si só faria respirar de alívio os portugueses em geral e, em particular, os açorianos, hoje duplamente vítimas das suas políticas restritivas, recessivas, anti-autonomistas e cada vez mais sem sentido nem saída.
Não vale a pena defender-se o abaixamento do custo dos transportes aéreos de e para o Continente, em nome do legítimo interesse público subjacente ao direito à mobilidade (confrontado com a ausência de alternativas para os açorianos e para quem pretenda visitar os Açores) e ao mesmo tempo preparar a privatização da TAP e liberalizar os transportes aéreos nas rotas hoje obrigadas a contratos de serviço público. Tais desígnios são incompatíveis. Quando a mesma força política, candidata às eleições regionais, se propõe alcançar os dois, é certo que um deles vai falhar. O eleitor que ajuíze da seriedade de quem assim joga com a sua inteligência e qual o elo que vai quebrar…
Não vale a pena defender-se o interesse público, económico e estratégico para os Açores das infraestruturas aeroportuárias atualmente geridas pela ANA – Aeroportos de Portugal, em 4 aeroportos da Região, e simultaneamente propor-se privatizar a empresa e colocá-la à mercê das flutuações de mercado e das agendas de um qualquer grupo privado. O eleitor que ajuíze da seriedade de quem mais uma vez assim joga com a sua inteligência e qual dos dois desígnios vai abortar…
Não vale a pena defender o direito à saúde e a um médico de família por cada açoriano, o fim das listas de espera e a melhoria da rede de cuidados primários e especializados, e simultaneamente proclamar a necessidade de uma redução drástica dos equipamentos e das despesas com o setor, bem como o encerramento de unidades e serviços de saúde. O eleitor que ajuíze...
Não vale a pena manifestar o desejo de governar com sentido estratégico para a criação de riqueza e de emprego e ao mesmo tempo adotar sucessivas medidas políticas responsáveis pelo desencadeamento de um ciclo imparável de recessão, desemprego e pobreza. O eleitor que ajuíze…
Não vale a pena afirmar que nos Açores a lei de extinção das freguesias não se aplica, por ser inconstitucional e porque as especificidades próprias deste arquipélago disperso e distante não justificam modificações ao atual mapa autárquico, e ao mesmo tempo afirmar em declaração de voto apensa a tais intenções que as obrigações de Portugal para com a troika implicam, por lei própria, a extinção de freguesias nos Açores...
Não vale a pena recordar que o descrédito da (de certa) política e das (de certas) forças políticas advém da facilidade e da falta de escrúpulos com que sucessivamente nos últimos anos têm vindo a “enrolar” o eleitor antes das eleições, para, logo depois do ato eleitoral e no exercício do poder, o trair nas suas espectativas, em toda a linha…
Em Outubro, com a lucidez do nosso voto, podemos dar a esta gente aquilo que ela merece: Lixar-lhe as eleições!

Artigo de opinião de Mário Abrantes, publicado em 26 de julho de 2012

mario_abrantesEm geral lúcidas, interessantes e que vale a pena serem lidas, foram a entrevista de Álvaro Dâmaso bem como a sua crónica, publicadas no jornal Açoriano Oriental do passado domingo. Mas, no seu escrito, após ter sobre os culpados da crise uma visão relativamente rigorosa, ou por não resistir ao facilitismo ou por distração, AD, em determinada altura da sua entrevista aparenta contradizer o que dissera antes na crónica e atira-nos aos olhos com a poeirenta nuvem das culpas da atual crise serem não só “das empresas, dos bancos, e dos Estados” mas também “das famílias que se endividaram demais”. Dito de forma mais insidiosa, a culpa foi também de as pessoas terem andado para aí a viver acima das suas possibilidades. Ora nada melhor, para adormecer hoje a resistência ao assalto à bolsa e aos direitos dessas pessoas, de quem trabalha e até de quem tem mais baixos rendimentos, do que dizer-lhes (embora eles não saibam bem como é que o fizeram) que eles próprios gastaram demais e usufruíram direitos em demasia, ontem.

Isto é poeira para os olhos. O que estamos a pagar hoje não é dívida nossa (pelo menos uma parte substancial dela), é, como AD também diz, dívida “do setor imobiliário e do sistema financeiro, que assentou depois nos orçamentos públicos”. Curioso é que sendo nós chamados (indevidamente) à responsabilidade dessa dívida, através de cortes severos e restrições múltiplas, o produto da extorsão subsequente, processada por gente doutorada à pressa e com bandeira portuguesa à lapela, serve para entregar dinheiro em torrentes àqueles que verdadeiramente gastaram acima das suas possibilidades, isto é, à banca e à finança nacional e internacional, os responsáveis tanto pela dívida como pelos posteriores juros leoninos da sua cobrança!

Poeira para os olhos também é, como ouvi justificar, pretender marcar eleições regionais para uma data anterior à aprovação do orçamento de Estado/2013, com vista a poder influenciá-lo a bem dos Açores. Só pode propor isto quem, sabendo que, pela antecipação das eleições em uma ou duas semanas, não terá ocasião para influenciar o que quer que seja (aliás, quem teve obrigação de o fazer foi naturalmente o Governo Regional no encontro de ontem com o Primeiro-Ministro), mas evitará certamente que os potenciais eleitores do PSD e do CDS se apercebam em tempo útil de um Orçamento de Estado ruinoso para os Açores, da autoria dum Governo em que esses partidos se encontram coligados.

E, como se não bastasse já, aqui vem mais poeira pré-eleitoral: De pouco serviram influências dos dois maiores partidos na Região para evitar que a guilhotina, sob a mão do carrasco Relvas, descesse sobre o pescoço da RTP-Açores. Há até, dentro do PSD/Açores, quem esteja muito satisfeito com a execução desta sentença, já que, após a humilhante instituição da janela das 6 horas que substituiu a televisão pública açoriana, nunca se tinha visto antes um tal serviço público (que só se mantém público afinal porque é pago por todos nós) beneficiar tanto nos Açores, em desprimor das restantes forças políticas, as extensões partidárias açorianas dos partidos do poder…na República! Assim será o destino da maioria das principais promessas eleitorais que estão a ser feitas quotidianamente pelos cabeças de lista dos dois principais partidos na Região, o Orçamento de Estado ditará “infelizmente” (e com a necessária “compreensão” dos açorianos) a sua posterior inexequibilidade…
Para já e na tentativa de recuperar fôlego, dados os objetivos furados e o vendaval de instabilidade e de incompetência que grassa no Governo de Passos Coelho, passou a ser obviamente este, em detrimento dos Açores e da sustentabilidade das promessas avançadas pelos candidatos no terreno, o principal interessado em ganhar as eleições regionais de Outubro próximo.

Artigo de opinião de Mário Abrantes, publicado em 23 de julho de 2012

mario_abrantesEx-Banco Micaelense, ex-Banco Comercial dos Açores, banco público regional pós-25 de Abril, amigo das empresas produtivas açorianas e do desenvolvimento regional no período de implantação e consolidação da Autonomia. Um sustentáculo económico que se mostrou eficaz durante vários anos para o exercício de políticas favoráveis ao crescimento e ao emprego no arquipélago.
Às ordens de Guterres (PS), na República, e de Mota Amaral (PSD), nos Açores, com o decreto-lei 91/95, de 9 de Maio de 1995, o BCA começou no entanto a ser privatizado a retalho, e em Fevereiro de 2003, foi totalmente alienado (através da venda dos 15% restantes de capital público regional), com o PS a governar os Açores.
A partir daí, com a sua apropriação pelo BANIF, aquele que foi um poderoso instrumento financeiro de intervenção no desenvolvimento económico específico dos Açores, esqueceu a terra onde nasceu e que antes serviu, e, sempre acompanhado de rescisões ditas de mútuo acordo, foi dispensando pessoal, foi deixando de investir no setor produtivo, e os seus centros de decisão foram sendo deslocalizados para o Continente, deixando a economia regional órfã e debilitada.
Privatizado, fugiu para o mercado global e para a especulação financeira, onde já se encontravam os seus congéneres a arquitetar a crise que nos vem sufocando desde 2008, e regressa agora, em nome da mesma crise que ajudou a criar, para um “despedimento” massivo de mais meia centena de trabalhadores açorianos, alguns deles com muitos anos de casa.
Valorizo sem dúvida todos os esforços que, neste caso, partidos e governo regional afirmaram estar a tentar fazer no sentido de travar esta situação e evitar os despedimentos (apesar de, quando das anteriores rescisões e talvez por não haver eleições à porta, alguns não se terem manifestado tão preocupados como agora), mas é bom não esquecer que dois dos partidos que se disseram empenhados nesses esforços, o PSD e o PS, foram precisamente os ordenantes e executores da privatização do BCA, responsáveis portanto por se ter chegado à atual violência sobre os trabalhadores sem que agora, enquanto poder político, disponham de armas eficazes para objetivamente a impedir…
Os mesmos partidos, que fizeram recentemente aprovar, pelo seu voto favorável na Assembleia da República, enquanto apoiantes do governo, no caso do PSD e CDS, ou pela abstenção, no caso do PS, a iníqua legislação laboral de facilitação dos despedimentos que permite ao BANIF fazer aquilo que está a fazer.
Os mesmos partidos que, apesar de declarado inconstitucional e apesar de terem poderes para o fazer na Região, não manifestam qualquer vontade de devolver os subsídios de férias e de Natal ilegitimamente expropriados em 2012 aos trabalhadores e pensionistas da administração regional.
Quem primeiro semeia o desemprego e os cortes salariais, para depois, repentinamente, se apiedar dos trabalhadores que deles são vítimas, não merece nem a confiança política destes nem tão pouco o seu voto.
Parece-me elementar…
Artigo de opinião de Mário Abrantes, publicado em 12 de julho de 2012

Subcategorias