O neo-liberalismo económico não é compatível com a democracia social. Podendo embora coexistir durante algum período de tempo (como aquele que agora atravessamos no conjunto dos chamados países desenvolvidos), qualquer deles, porque antagónicos, procura a todo o tempo inviabilizar o outro. O Neo-liberalismo económico que predominantemente se encontra hoje instalado no poder político-institucional (tendo criado, aliás, a própria ideia da moeda única) de uma Europa e de um país que enfrentaram décadas de pós-guerra com avanços inquestionáveis ao nível dos direitos das pessoas, da dignidade humana e da democracia socialmente útil, iniciou a sua cavalgada revanchista atacando em toda a linha. Por trás de si tem o exacerbar do individualismo, a absolutização das leis do mercado, da empresa, do capital financeiro e a legitimidade do lucro acima do direito, afrontando em primeira linha o direito do trabalho, e acabando por afrontar o direito social em geral…

Começando por afirmar que, se há desemprego, devem reduzir-se os salários e que, se esta diminuição não gerar emprego, deverão então continuar a reduzir-se os salários, acabam, nesse ciclo vicioso e fatal, a pôr em causa a satisfação das necessidades fundamentais de toda a população e a comprometer o futuro da humanidade. Para o neo-liberalismo, em condições de crise, só os “fortes” (as grandes empresas e o capital financeiro) têm, em última análise, direitos e capacidade de sobrevivência. Todos os chamados ajustamentos e reformas estruturais, decretados pelo atual poder político instalado na Europa e em Portugal se direcionam neste sentido, visando na sua ótica, “devolver” pela força aos mais fortes, mesmo se afrontando a lei vigente, a parcela da riqueza que consideram lhes ter sido subtraída para ficar consignada aos direitos laborais e sociais e para promover a cidadania, durante as décadas que se seguiram à 2ª Guerra Mundial.

Só à luz destes princípios é que parece compreender-se a motivação real da austeridade e das chamadas reformas estruturais em curso, já que, quando invocam que é para amortizar a dívida externa, o resultado daquelas medidas é o inverso, ou seja, o seu aumento. Quando invocam que é para alcançar um determinado défice, os buracos aparecem logo de seguida, tornando inatingível a meta estabelecida. Quando invocam, como mais recentemente, que é para garantir a criação de emprego e a retoma económica, logo as estatísticas do desemprego e da recessão aumentam ainda mais, e de forma cada vez mais brutal!

A escalada das medidas não tem fim à vista e sempre no mesmo sentido, nunca atingindo nem os resultados proclamados nem, senão para inglês ver, os mentores e os beneficiários da crise. Mentem com todos os dentes, para ocultar os seus verdadeiros objetivos. Tentam, sem vergonha, furtar-se às deliberações do Tribunal Constitucional e, através da subversão dos descontos para a segurança social (transformados ilegitimamente em imposto), não só visam manter na prática os cortes do 13º e 14º meses aos funcionários públicos e pensionistas, como resolveram acrescentar o corte de um mês aos trabalhadores privados e, pelo aumento já descortinável dos escalões do IRS, decretar mais uma baixa geral nos rendimentos sobrantes das vítimas deste esbulho ignominioso.

São cada vez mais os críticos e os revoltados, e com razão. É que se, através da resistência ativa e da luta em todas as frentes, não os arredarmos do poder, acabam eles connosco e destroem o país. E a luta em todas as frentes tem nos Açores, em Outubro próximo, um momento de afirmação pública especial.

Através do voto, destas ilhas para o todo nacional, é preciso dizer-lhes NÃO, NÃO CONSEGUIRÃO!

Artigo de opinião de Mário Abrantes, publicado em 12 de setembro de 2012

A comunicação ao País do 1º Ministro, feita no passado dia 7, empurrou o actual exercício do poder político em Portugal bem para fora do domínio, mais ou menos tradicional, da política de direita, colocando-o, clara e totalmente, no plano da nova política ultra-reaccionária, manipuladora e dominadora determinada pelo grande capital financeiro internacional e executada pelos grupos políticos e poderes que a ele se subordinam.

Ao anunciar medidas que castigam duramente, uma vez mais, quem trabalha e que beneficiam despudoradamente quem acumula capital, o 1º Ministro Passos Coelho e todos os seus apoiantes do PSD e do CDS/PP, ultrapassaram todos os limites que balizam um regime democrático. Tomam as medidas, alegadamente para resolver a questão da “equidade dos sacrifícios” levantada pelo Tribunal Constitucional, mas agravam profundamente o fosso que na nossa sociedade separa os poucos que muito têm dos muitos que pouco ou nada têm. Dizem que, com esta brutalidade, querem combater o desemprego, fingindo não perceber que com um mercado interno comprimido ao máximo não haverá nunca criação de emprego. Possibilitam, de forma directa, que os grandes grupos económicos e financeiros acumulem uma enormidade de capital, sem qualquer exigência de colocação desses meios ao serviço da dinamização da economia. Escondem que milhares de micro, pequenas e médias empresas só terão a sua salvação na expansão do mercado interno, porque só facturando sobrevivem.

Naturalmente a Região Autónoma dos Açores continuará a sofrer, muito fortemente, os efeitos desta política cada vez mais extremista do PSD e do CDS/PP, pelo que não é imaginável que, a 14 de Outubro próximo, os açorianos dêem o poder regional ao PSD ou dêem qualquer papel relevante na vida regional ao CDS/PP.

Os limites estão ultrapassados, a luta tem que se afirmar!

Artigo de opinião de José Decq Mota, publicado em 10 de setembro de 2012