Todos sabemos que depois de reconquistada a liberdade de informação anteriormente prisioneira da censura imposta pelo regime fascista, ela tem vindo progressivamente a esbarrar com a criação de novos limites e condicionamentos (mais sofisticados e menos nítidos que a censura) cada vez mais determinados pelo poder do dinheiro, isto é, pelos grupos económicos detentores maioritários dos órgãos de comunicação social privados e pelo controlo político/ideológico dos órgãos de comunicação social públicos por parte de governos ideologicamente cativos dos interesses desses mesmos grupos.
Mas, em desabono do obscurantismo puro e duro, existem felizmente regras democráticas de ordem superior ainda válidas que atenuam as amarras lançadas sobre a liberdade de informação e que, cruzando em simultâneo no tempo informações parcelares extraídas de órgãos de comunicação social diferentes, permitem de quando em vez obter retratos verdadeiros do estado do país e da região.
Nos Açores de momento, além das referências múltiplas aos voos baixos da transportadora aérea açoriana, pouco mais há a acrescentar à uniformidade expectante dos diferentes quadrantes informativos (e de opinião) quanto às consequências políticas da substancial remodelação governamental que caiu de repente sobre a cabeça dos banhistas, sem grandes explicações anexas, em fim de semana de Verão...
No país fica-se a saber pelo Correio da Manhã de terça-feira que Ricardo Salgado vai ficar com uma pensão do BES que lhe dará mais de 2.500 euros por dia (mais de 900.000 euros por ano), enquanto o Jornal de Notícias do mesmo dia informa que 1,9 mil milhões de euros foi quanto as políticas de austeridade roubaram aos reformados em quatro anos.
E porque estamos em tempo de férias, foi-nos informado também, desta vez pela SIC-Notícias de segunda-feira, que as colónias de férias para crianças e idosos carenciados vão deixar de ser comparticipadas pelo Estado, por mão do governo de Passos e Portas, enquanto o "site" público da CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) publicou mais ou menos em simultâneo as contas dos primeiros 9 meses de 2013 da Sociedade Estoril-Sol, proprietária dos Casinos do Estoril, Lisboa-Expo e Póvoa do Varzim, onde se fica a saber que o mesmo governo concedeu a esta Sociedade durante esse período de tempo 2.333.516,00 euros de benefícios fiscais para apoio à compra de novas máquinas de jogo e à realização de espectáculos.
E, pela boca do secretário-geral da OCDE ladeado pelo primeiro-ministro, bem fresquinha chegou a cereja em cima do bolo para todos os órgãos de comunicação nacionais a informar que, no seu relatório sobre Portugal, aquela organização considera muito importante, entre outras alarvices económicas, não meter nos próximos tempos nem mais um cêntimo nas algibeiras de quem ganha 485 euros de salário mínimo nacional...
Nesta quinta-feira de Verão, assinalando o mal-estar crescente entre os cidadãos portugueses, notícias relatarão também que mais uma vez muitos deles (geralmente em número superior ao referenciado) saíram à rua para protestar contra a infame realidade que ao longo destas linhas, socorrendo-nos de um pequeno "zapping" informativo, nos foi dado fotografar...

Artigo de opinião de Mário Abrantes, publicado em 11 de julho de 2014

Enquanto Ricardo Salgado envolvido em trapaças financeiras amealha fortunas que lhe permitem de uma assentada comprar 1,5 milhões de ações do Banco Espírito Santo, falta em S. Jorge um helicóptero para salvar uma vida, por escassez de pilotos devido aos cortes orçamentais na Força Aérea.

Este é apenas um retrato cru, entre muitos outros possíveis, da saída limpa de Portugal do programa troikista...

Uma saída que, ao contrário dos objectivos propalados aquando da "entrada", deixou tanto a dívida pública como as injustiças e as desigualdades substancialmente agravadas e a que, sem intervalo, se seguiu de imediato nova "entrada" desta vez num acordo que, segundo o Banco de Portugal, representa mais 7 mil milhões de austeridade para os próximos cinco anos.

Este acordo, segundo a mesma fonte, visa o cumprimento dos objectivos do Pacto Orçamental, pacto este que foi assinado exatamente pelos mesmos que assinaram o programa troikista: o PS, o PSD e o CDS.

A manterem-se as mesmas políticas e o mesmo governo estaremos nos próximos anos, como caracterizou muito bem Jerónimo de Sousa, confrontados com a continuidade do "massacre" que está a ceifar a vida e a esperança da esmagadora maioria daqueles que vivem e trabalham em Portugal.

Disso são provas os 300 portugueses que diariamente estão a emigrar e que ajudam a diminuir as estatísticas do desemprego, ou os cerca de meio milhão de desempregados que não recebem ou deixaram de receber o subsídio de desemprego, ou os cortes sucessivos e mais recentes nos rendimentos sociais de inserção e noutros apoios sociais.

Disso são provas as novas regras laborais que estão a ser impostas sob a fachada de negociações, infelizmente consentidas por alguns que se dizem representantes dos trabalhadores, que cortam sucessivamente nos salários da função pública ou do sector privado, que atrasam o aumento do salário mínimo, que reduzem as indemnizações por despedimento sem justa causa, que visam liberalizar mais ainda os despedimentos, ou que dificultam a contratação colectiva e pretendem diminuir os respetivos prazos de caducidade.

Disso é prova a continuidade da guerrilha do governo de Passos e Portas, e dos partidos que o apoiam, com o Tribunal Constitucional, para tentar viabilizar as próximas investidas inconstitucionais visando o esvaziamento, cada vez menos extraordinário e mais permanente, das reformas e pensões, e as novas subidas de impostos, em particular do IVA.

E, enquanto a coligação governamental assim age, o PS, que não se cansa de justificar o seu distanciamento da esquerda pela afirmação de que, em alternativa a ela, exerce uma oposição "responsável", envolve-se "irresponsavelmente" numa luta de galos personalizada com duração indefinida, alargando o espaço de manobra do governo de que se afirma opositor e permitindo-lhe a muda da montada para prosseguir o "massacre".

Para ajudar neste peditório, resta Cavaco e Silva, segundo o seu ex-conselheiro general Garcia dos Santos, "um cobarde e uma nulidade completa", "o principal culpado pela situação a que chegou o país..."

A única saída limpa desta situação, aos olhos de cada vez maior número de portugueses, confunde-se assim, mau grado todos os obstáculos internos e externos que contra ela se levantam, com a "saída" deste governo e desta política.

Artigo de opinião de Mário Abrantes, publicado em 2 de julho de 2014

"O pior que se pode fazer é financiar empresas que não têm futuro...". Quem disse isto foi Passos Coelho, discursando na presença de Durão Barroso na passada 2ª feira para jovens portugueses, "felizmente" livres de procurar futuro num outro lado qualquer, menos em Portugal claro. Quem disse isto foi o mesmo 1º ministro que, juntamente com Sócrates, afundou o país em dívida, para financiar o BPN e o BPP e que guarda religiosamente uma grossa fatia do empréstimo canibalesco da troika para financiar outros bancos cujo futuro se apresente em risco...

Das duas uma, ou os bancos não são empresas, o que é falso, ou aquele princípio político passa a reputada mentira logo que se trate da alta finança. E assim é de facto. Certos partidos (chamados do "arco do poder") constituem-se em parte de uma camuflada simbiose corrupta e promíscua com o poder económico e financeiro. Observem-se os candidatos à substituição do grupo de Ricardo Salgado no conselho de Administração do BES, imposta pelo Banco de Portugal, após mais uma sucessão de golpadas financeiras obscuras. Entre eles está um arguido em processo ligado à compra de acções da EDP e um atual deputado do PSD (Paulo Mota Pinto, filho de um antigo 1º Ministro entre 1978 e 1979) que foi da Comissão Política da recandidatura de Cavaco e Silva e que elaborou o programa eleitoral do PSD às legislativas de 2009. Aqui temos (mais) um exemplo do perfeito entrosamento para-corruptivo e crónico do potencial de amarração promíscua entre poderes.

Depois de abandonar Marcelo Caetano, após o 25 de Abril, gente ligada aos bancos e instituições financeiras (FMI incluído) foi sendo destacada para ocupar posições chave de tomada de decisão nos governos de pendor neo-liberal representados em Portugal pela tripla PSD, PS e CDS. A família Espírito Santo fez todo esse caminho, ora colando-se a uns ora a outros em função das conveniências. Aquela a que chamam "classe política" foi-se amoldando às sucessivas situações de favores e de peso acrescentado para o Estado que a sobrevivência dos bancos e das grandes empresas por ela privatizadas impunham, sendo-lhe permitido em troca arrecadar alguma coisa para si própria. Essa "alguma coisa" são receitas mais ou menos duvidosas, fruto da corrupção e da promiscuidade entre o público e o privado, se necessário injectadas pela decisão política na legalidade vigente, e retiradas aos rendimentos de quem produz, à cobertura constitucional dos direitos sociais fundamentais dos cidadãos ou enquanto quinhão das privatizações.

É a mercantilização da política e a sua negação como serviço público. Na ideologia e na prática dos governos neo-liberais a "corrupção" deixa de ser ocasional e devidamente criminalizada para passar a constituinte natural do seu sistema circulatório. O efeito deste tipo de "corrupção" serve ainda para desacreditar, como convém, a "classe política", o parlamento e a Democracia. De fora dela ficam então, como uma espécie de aberração e desabilitados para a governação, os partidos, as forças políticas e mesmo os políticos que não comam do mesmo tacho...acusados de estarem prisioneiros de ideologias arcaicas, de ignorarem as novas realidades, enfim, avessos à modernidade.

É neste contexto que surgem então, como aconteceu recentemente com Madruga da Costa (ex-dirigente do PSD) e Martins Goulart (ex-dirigente do PS), os pseudo-reformadores do sistema, semeando a ilusão senil ou mesmo redutora da pluralidade democrática e alienatória dos reais problemas com que a sociedade se confronta, a proclamar que tudo se resolve com a redução do número de deputados do Parlamento, quando afinal o que se passa é que, por mais assentos parlamentares que eliminem, muito pouco mudará se a qualidade do conjunto restante continuar a ser maioritariamente conotada com as direções dos partidos da promiscuidade e da corrupção institucionais...

Artigo de opinião de Mário Abrantes, publicado em 25 de junho de 2014

Depois da profunda derrota eleitoral, logo seguida de (mais) uma profunda derrota constitucional, não perderam tempo e, enquanto a economia continua a definhar (o PIB voltou a descer no primeiro trimestre de 2014), a dívida pública a aumentar (só de dezembro de 2013 para março de 2014 subiu mais 5,5 mil milhões de euros) e as empresas a encerrar, fingiram esquecer a almofada dos 900 milhões que serviria de cobertura aos percalços constitucionais, pegaram nestes como pretexto e resolveram avançar de uma assentada com a nova lei laboral da função pública (que além dos cortes retira inúmeros direitos aos trabalhadores do Estado), acertar novos cortes para os pensionistas, em contínuos saques de provisórios a definitivos, e preparar eventuais novos aumentos de impostos, utilizando a sombra de uma troika que tinha sido dada por acabada mas a cujas políticas restritivas e opressivas afinal nem tão cedo tencionam pôr ponto final.

Como alguém já disse, entre outros epítetos que me dispenso de referir, estamos perante um governo que sofre de delinquência institucional. E não poderia ser diagnosticado de outra forma o estado de um governo que, em relação ao Tribunal Constitucional (TC), quando as decisões deste órgão não são as por si desejadas, se arroga ao direito de colocar em questão a capacidade profissional de juízes dos quais os seus dois partidos de suporte escolheram 6 entre 10, incluindo o Presidente. E não poderia ser diagnosticado de outra forma o estado de um governo que põe em causa a validade democrática do escrutínio da Assembleia da República nas nomeações para o TC, quando a sua própria nomeação (conviria aqui lembrar que o governo não é eleito mas sim nomeado) se processa de forma semelhante e é feita pela mesma Assembleia. E não poderia ser diagnosticado de outra forma o estado de um governo que decide investir contra o TC do seu próprio país, em articulação flagrante com a intromissão simultânea do presidente da Comissão Europeia, falando na necessidade de nova subida de impostos em Portugal, ou a intromissão do comissário europeu Olli Rehn, dizendo que é uma chatice ter de estar constantemente a falar dos problemas que o TC coloca ao governo português, ou ainda a intromissão do capital financeiro pela boca do banqueiro Fernando Ulrich, mostrando-se chocado com o facto de 13 juízes (referindo-se ao TC) terem poderes em demasia...

Finalmente, imputando ao TC a responsabilidade de pretender impor uma "ditadura fiscal" ao país, o vice-Primeiro Ministro Portas, num esgar de aprendiz de Maquiavel, não fez mais do que pretender esconder, essa sim intolerável, a deriva autoritária do atual governo da República...

Se, com uma réstia de vergonha na sequência dos julgamentos negativos da esmagadora maioria dos portugueses e do TC, o governo PSD/CDS tivesse aproveitado a oportunidade para pedir desculpas públicas pelas asneiras que anda a fazer há mais de 3 anos e por governar contra a lei, demitindo-se de seguida, o 10 de Junho poderia ter sido uma data digna para Portugal. Mas não! Enquanto o maior partido da oposição, subscritor com o PSD e o CDS do Tratado Orçamental, vai brincando até Setembro às eleições para Primeiro-Ministro, o governo opta por continuar febrilmente alapado ao poder socorrendo-se do estratégico e também doentio apoio de um Presidente que preferiu, por omissão de competências, espraiar-se pela lengalenga de frases vazias e de circunstância atiradas aos portugueses, como aquela de se ter chegado à época do "fim do medo para dar lugar à esperança..."

Uma frase que, em minha modesta opinião, só começará efetivamente a fazer sentido e a adquirir contornos palpáveis, quando o governo e o actual ocupante do cargo de Presidente da República desaparecerem do ativo no mapa político português!

Artigo de opinião de Mário Abrantes, publicado em 12 de junho de 2014