Opinião

mario_abrantesEm 28 de janeiro passado, na sequência de uma ação interposta pela Inglaterra e pela Holanda, o tribunal da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) deu razão à recusa do Estado Islandês, duas vezes referendada pelo povo, em responsabilizar-se pelas dívidas da banca falida que, em 2008, provocou o colapso financeiro daquele país, considerando que cabia às próprias entidades falidas assumirem essa responsabilidade. Conforme o atual presidente islandês afirmou na mesma altura, na Conferência de Davos (26 e 27 de Janeiro), nenhuma razão assiste a que os bancos privados sejam considerados igrejas sagradas da economia, não podendo cair na bancarrota em caso de má gestão, como aconteceria com outra qualquer grande companhia ou empresa. Mais afirmou, que a teoria da salvação obrigatória dos bancos falidos (a ortodoxia financeira atualmente dominante na Europa) permite aos banqueiros, em caso de êxito financeiro, ficarem com os proveitos para si e, em caso de fracasso, fazer transitar para o cidadão comum a responsabilidade de arcar com ele, através da implementação obrigatória de impostos, cortes em rendimentos, e austeridade…

Em 31 do mesmo mês, três dias depois portanto, num outro país que entrou em crise financeira aguda, seguindo desde os últimos 30 anos as ortodoxias mercantilistas e tendo por causa próxima a falência do BPN/Sociedade Lusa de Negócios e do BPP, realizava-se uma reunião de Conselho de Ministros dedicada exclusivamente a tratar da recapitalização da banca privada, logo seguida da indigitação pelo seu Primeiro-ministro, nomeado sem pestanejar pelo Presidente da República, de um novo secretário de estado com nova pasta (denominada “inovação e empreendedorismo”!!!), ex-administrador precisamente do BPN/SLN, uma das referidas causas próximas da crise financeira desse país, de nome Portugal. Entretanto, e ainda na mesma semana, o responsável de um outro banco, o BES, afirmava que todos podem aguentar a austeridade se os sem-abrigo aguentam, e o BPI fechou 2012 com um lucro de 249,1 milhões de euros…

Na Islândia, deixando os bancos falir, julgando em tribunal os responsáveis pelo colapso financeiro, introduzindo controlos de divisas, proporcionando apoio aos mais desfavorecidos e sem introduzir medidas de austeridade, o país entrou (e encontra-se) em recuperação acelerada da sua economia.

Em Portugal, reconquistado pela fome, pela miséria, pela emigração, pelo desemprego imparável, pelas falências sucessivas, pela rapina dos salários, pelo aumento da precaridade e da exploração, pelas injustiças sociais, pelo aumento das diferenças que separam ricos e pobres, por uma dívida (afinal descontrolada) crescente, pela retirada de direitos democráticos, pela perda da independência económica e política, tudo isto provocado em nome da recuperação económica, esta apresenta-se afinal como uma miragem cada vez mais longínqua, apesar do seu governo, em discurso cor-de-rosa, garantir o contrário e que ela se concretizará (após dois anos de violentas medidas de austeridade impostas ao seu povo) imediatamente a seguir às próximas medidas de austeridade que irão ser necessárias tomar…

Na Islândia, ouvindo o povo e por direito, reconhecido pela própria justiça internacional, retoma-se o Estado, a Nação e o desenvolvimento, fazendo predominar o poder político sobre o poder económico…

Em Portugal, por intervenção externa coordenada com o poder político, negando a palavra ao povo, desvitaliza-se o Estado, enfraquece-se a Nação e compromete-se o desenvolvimento do país numa espiral recessiva comandada pelo poder económico e no interesse exclusivo deste…

 

Artigo de opinião de Mário Abrantes, publicado em 7 de fevereiro de 2013

jos_decq_mota_webAssisti à sessão de encerramento do Congresso do PS/Açores, na qualidade de convidado em representação do PCP/Açores. Segui atentamente as intervenções e as notas que se seguem são fruto de alguma reflexão que fiz sobre o que ouvi.

A intervenção do Secretário-geral do PS, António José Seguro, foi, notoriamente, uma longa intervenção longamente preparada! Seguro quis aparecer como líder de um partido que afirma ter propostas, que está pronto a governar, que afirma ter sensibilidade social e que se demarca, por completo, de responsabilidades na situação actual. Ignorou a visível contestação interna e falou como líder do presente, do futuro imediato e do futuro mais longínquo. Distribuiu saudações para todos os lados e procurou mostrar segurança. Foi uma intervenção feita “em cima da sombra” de António Costa, que nunca foi falado, mas que nenhum dos participantes esqueceu que tinha estado naquela mesma tribuna dois dias antes!

A intervenção de Vasco Cordeiro, Presidente do PS/Açores e do Governo Regional, foi, notoriamente, uma intervenção pensada para ser afirmativa na postura, para ter conteúdo político específico relevante, para tentar estabelecer diferenças com o adversário de maior dimensão e para afirmar, para além disso, vontade que exista diálogo político e social na Região.

Devo dizer que me pareceu ter sido esta a intervenção mais afirmativa que ouvi a Vasco Cordeiro, desde que é Presidente do Governo Regional. Deteve-se sobre vários problemas sérios, com destaque para o Serviço Regional de Saúde. Não recorreu a facilitismos e a retórica demagógica e apelou à formação de “consensos açorianos”.

O futuro dirá se o actual Presidente do PS e do Governo estará disposto a dar passos sérios e alargados em defesa das nossas especificidades ou se continuará a confundir a sua maioria absoluta com a realidade regional.

 

Artigo de opinião de José Decq Mota publicado em 28 de janeiro de 2013

mario_abrantes
O célebre e ambíguo objetivo do atual detentor do cargo de primeiro-ministro em Portugal, trata-se afinal de uma farsa de todo o tamanho, desde que a frase foi pela primeira vez proferida ainda no período eleitoral que posteriormente deu a vitória ao PSD com maioria relativa.
Num primeiro momento (campanha eleitoral) a farsa era para pôr os portugueses a pensar que o acordo assinado entre a UE/BCE/FMI e o PS/PSD/CDS poderia não ser tão profundamente negativo e violento para o país como se veio a verificar que foi e está a ser. Num segundo momento, quando o farsante, no atual governo PSD/CDS, pareceu lembrar-se repentina e atabalhoadamente de que será necessário acrescentar para além de 2013, no último ano do período de vigência do memorando assinado com a troika, um corte de quatro mil milhões na despesa do Estado. Afinal o que fez foi constituir-se em interposta pessoa para pôr de imediato o FMI, numa ação de inqualificável intromissão direta na administração política portuguesa, a dar ordens quotidianas e a estabelecer medidas concretas para o governo (dito) português pôr em prática, no sentido de organizar o cumprimento desse objetivo, partindo de pressuposto que, para além da vigência do memorando haverá que fazer a "refundação do Estado" num determinado sentido, o da continuação e reforço da austeridade, e não noutro qualquer.
Ou seja, desde o início que Passos Coelho sabe e pretende cumprir - daí a sua frase ambígua – a missão que lhe foi incumbida, a qual não se trata propriamente de "ir além da troika" mas sim de que, com a sua colaboração ativa como agente direto colocado em primeiro-ministro no país, a troika conseguir "ir além do memorando"!
E como? Empobrecendo definitiva e estruturalmente Portugal, recriando a fome, aumentando a taxação do pão e baixando o preço das malas da Channel, desmembrando o que lhe resta da sua capacidade produtiva própria, destruindo-lhe a inteligência, o conhecimento e o saber, e tornar assim o país refém a prazo indeterminado de credores financeiros internacionais de uma dívida cuja composição e respetiva evolução se desconhece e que está sempre aumentando...Tudo isto, apesar da cedência recente para alargar prazos de cumprimento, sob o pretexto hipócrita apresentado aos portugueses de que os compromissos com esses credores têm que ser cumpridos custe o que custar e nas condições por eles pré-definidas, para honrar o nome de Portugal!
E quem foi o encarregado desta "refundação do Estado"? A pessoa mais indicada para os objetivos do FMI, um homem da Goldeman Sachs, Carlos Moedas, portanto um representante direto dos interesses financeiros que raptaram o país e que acumula a condição de jovem bacoco no conhecimento das pessoas e da realidade portuguesa.
A aplicação das medidas previstas no Relatório do FMI/PassosCoelho, para além de ignorar o povo por inteiro, com o qual existem compromissos pelos vistos já não tão importantes para serem cumpridos, implica obrigatoriamente uma revisão constitucional, a qual só será possível de concretizar com o apoio de uma maioria de 2/3 na Assembleia da República. Caso contrário, a irem por diante, estaremos perante uma tentativa de golpe constitucional perpetrado pelo governo de Passos Coelho e só possível se for tolerado, em ato de traição, pelo Presidente da República.
Resta assim a única solução possível e justa para travar a violência do ataque ignóbil em curso ao país e ao seu povo: Devolver a palavra a este, através de eleições, e além dos prazos, renegociar a dívida e as suas condições.

 

Artigo de opinião de Mário Abrantes, publicado em 26 de janeiro de 2013

jos_decq_mota_webRealizou-se, há pouco mais de uma semana, o Congresso do PSD/Açores, acontecimento político regional objectivamente importante, mas que passou quase despercebido. Nele foi consagrado o novo líder regional, Dr. Duarte Freitas, foi assumida uma acentuada “renovação” de pessoas nos cargos de direcção e foi feito um esforço para “passar a mensagem” de que o PSD/A é importante para que a Autonomia seja defendida e para que as políticas regionais sejam melhores.

O Congresso do PSD/A passou despercebido, teve pouco eco, foi abordado pelos OCS, mas foi ignorado nas tertúlias, nas conversas do quotidiano e até nos comentários de muitos colaboradores dos jornais, quer pelo facto das preocupações com a situação nacional serem dominantes, quer pelo facto, cada vez mais nítido, do PSD não poder ser encarado como “remédio” seja para o que for, mas sim e cada vez mais, como uma força que traiu a sua base de apoio e o País.

O Dr. Duarte Freitas, enquanto deputado europeu teve uma postura muitas vezes correcta no tratamento de importantes problemas regionais, conjugando esforços com outros deputados portugueses de outras áreas políticas, mas apesar disso e por directa intervenção das mais altas instâncias do PSD, não pôde ser candidato a um 2º mandato. Esse episódio, motivado por proteccionismos pessoais, não impediu o preterido de se candidatar a líder regional do PSD, depois das últimas regionais terem “triturado” a antiga líder.

O novo líder regional pouco falou das autárquicas, que sabe que vai perder; assumiu a defesa de alguns interesses regionais, mas teve como resposta o centralismo crescente do seu líder nacional; “renovou” tanto que, para alguns, terá apagado referências importantes; tentou criar a imagem de algo novo, mas a verdade é que hoje o PSD de novo só tem trazido mais e mais desgraça.


Artigo de opinião de José Decq Mota, publicado em 23 de janeiro de 2013

mario_abrantesSalvo eventualmente o turismo, a agro-pecuária e pequenas empresas que exploram nichos de mercado interno e externo, os serviços e o investimento público têm sido o fator determinante para o desenvolvimento e a fixação de ativos nas 6 ilhas que na última semana foram notícia (para já não falar em muitas parcelas do território das restantes) pela perda de residentes entre os censos de 2001 e 2011.

Ora o turismo, apesar do que se tem investido na sua promoção, regista recuos sucessivos, e do pouco que tem contribuído até à data para o produto interno não se vislumbram melhoras próximas dada a incontrolável retração do mercado externo. A agropecuária, apesar de se manter produtiva e geradora de riqueza, encontra-se em fase de estabilização do seu crescimento. O investimento público, pilar insubstituível e essencial para a sustentabilidade de um território arquipelágico, distante e de já fraca densidade populacional como o nosso, tem vindo a reduzir-se aceleradamente nos últimos anos.

Assim, em dez anos (2001/2011) 6 ilhas emagrecem em população residente, havendo concelhos onde o valor dessa redução chegou quase aos 10%, isto é, uma perda de 1% ao ano. O leitor já imaginou certamente que a manter-se um tal ritmo de desertificação, não serão só as pessoas que desaparecerão. Com elas, serão os Açores e Portugal a descaracterizarem-se, respetivamente, enquanto Região e enquanto Nação e Estado Democrático.

O que evitou que isso acontecesse até agora, após a Revolução de 25 de Abril de 1974 que estancou a desertificação e acabou com as “ilhas adjacentes”, foi a institucionalização da Autonomia Político-Administrativa dos Açores e o seu suporte financeiro mutuamente acordado entre o Estado Democrático e a Região: A atual Lei de Finanças Regionais.

Torna-se assim muito difícil de compreender que o autor (mancomunado com os seus capangas no país e no FMI) da invenção de que a seguir à troika e a 2013 têm de vir mais 4 mil milhões de cortes na função pública e nas funções sociais do Estado, para o “refundar”, e da imposição declarada e unilateral de uma revisão da Lei de Finanças Regionais que limita e controla fortemente o investimento público e se propõe “refundar” também a Autonomia nos Açores, tenha sido no passado fim-de-semana recebido de pé e com aplausos (com honrosas exceções) por muitos delegados do congresso dum partido regional que insiste até à exaustão em afirmar-se como o campeão da Autonomia, e que tenha sido publicamente saudado e elogiado pela sua “coragem, para romper com o passado”, pelo novo líder regional desse partido…

Bem sabemos das reticências à revisão daquela Lei depois colocadas pelo líder do PSD-A e da promessa que os deputados do PSD na AR eleitos pelos Açores votarão contra ela, tal como agora se apresenta (a memória recente do que se passou com os mesmos deputados sobre a votação do Orçamento de Estado para 2013, deixa infelizmente algumas reservas…)

Bem sabemos também que o anterior Governo do PS nos Açores se acomodou de forma pouco dignificante à imposição da redução de 30 para 20% do máximo do diferencial fiscal para a Região…

Será admissível e aceitável que a Autonomia dos Açores, para desgraça dos açorianos, caminhe desta forma para se converter, tal como Portugal, para desgraça dos portugueses, numa simples bandeira de usar à lapela?

 

Artigo de opinião de Mário Abrantes, publicado em 16 de janeiro de 2013

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