Arrancou na passada semana a tentativa de destruir por completo a organização do Estado Português, tal como está na Constituição e de instituir uma organização social que crie ainda mais desigualdade, maior concentração de riqueza, liquidação total da soberania e descaracterização completa da democracia.

Tudo isto tem sido preparado minuciosamente por um bando que está no poder, a mando do grande capital financeiro. Chamo bando ao governo e à maioria parlamentar que o apoia, porque foi nisso que eles se transformaram, a partir do momento em que, em vez de defenderem os interesses de Portugal e dos Portugueses, optaram por agravar todas as imposições internacionais injustas e adoptaram como seus os objectivos abjectos dos poderes invisíveis e dos “estadistas” europeus que dão rosto a esse novo extremismo que dá pelo nome de neoliberalismo.

Este bando, sem respeito por ninguém, tem desenvolvido uma espécie de farsa, que procura enganar quem dá vida real ao País, quem é parte activa da economia produtiva, quem assegura o futuro, quem vive de uma reforma suada toda uma vida. Modelam as palavras (retirar “as gorduras” ao estado – “reformar” o estado – “refundar” o estado); criam artifícios e escondem realidades; falseiam dados comparativos; sugam os recursos de todas as camadas normais da sociedade; protegem despudoradamente os interesses da minoria muito rica; querem destruir tudo o que ainda é definidor e próprio de um país independente.

A farsa em desenvolvimento é, no entanto, muito perigosa, pois está a ser executada por fanáticos, num quadro geral de enfraquecimento enorme da democracia política, substituída por imposições externas caucionadas por uma União Europeia dirigida por dominadores.

Neutralizar e destruir esse perigo é a verdadeira alternativa que, nós portugueses, temos!

Artigo de opinião de José Decq Mota, publicado em 13 de Janeiro de 2013

O Dr. Mota Amaral, actual Deputado na Assembleia da Republica e antigo Presidente do Governo Regional dos Açores e da Assembleia da Republica, publicou a 4/1/2013, no “Correio dos Açores”, um artigo que tem sido, pelo seu conteúdo, notícia.

Trata-se de um artigo em que Mota Amaral condena a política do governo de Passos Coelho, enfatiza a resultante catastrófica dessa política, afirma que nada disso terá o efeito proclamado e se coloca numa posição de defensor do memorando da troica que condena tudo o que vá além disso.

Trata-se, sem dúvida, de um artigo com importância política. Essa importância resulta do facto daquele texto demonstrar, desde logo, que na direita portuguesa não há uma visão neoliberal uniforme. Acresce que este artigo surge num momento em que começa a ficar claro que o governo de Passos, Portas e Gaspar, está muito mais perto de ter “que entrar pelo cano” do que há pouco parecia, o que pode querer dizer que há personalidades dessa direita que se estarão a preparar para tentar segurar as rédeas do poder.

Este artigo não consegue, no entanto, esconder ou fazer esquecer uma questão absolutamente central, que não pode ser escamoteada. Mota Amaral é Deputado do PSD e tem votado favoravelmente todas as medidas que estão a provocar a catástrofe que ele próprio denuncia!

Não se pode querer ser, ao mesmo tempo, apoiante do poder e oposição, agressor e vitima, “diabo” e “anjo”. Mota Amaral e outros Deputados da maioria que dizem pensar como ele, são, enquanto votantes dos Orçamentos e de dezenas de leis agressivas, autores e responsáveis da política de destruição do País que está a ser feita.

Mota Amaral e alguns outros, se persistirem com esta duplicidade, se continuarem a votar favoravelmente todas as barbaridades que o governo propõe, terão que ser classificados como simples oportunistas e não como interventores que querem orientações com diferenças.

Artigo de opinião de José Decq Mota, publicado em 11 de janeiro de 2013

O ano de 2012, que agora findou, começou por ser o ano da hipocrisia, mas acabou, com a promulgação do Orçamento de Estado, por abrir caminho ao ano do descaramento, que será este de 2013, se todos nós deixarmos.

Nos finais de 2011, inicio de 2012, o poder estabelecido nesta Republica a empobrecer rapidamente, proclamava aos quatro ventos que “os sacrifícios pedidos aos portugueses” se destinavam a resolver uma situação de divida e de défice orçamental excessivos. Houve quem alertasse de que não era essa a questão central que determinava a política radical de direita que estava a ser desenvolvida, mas o certo é que essa política foi desenvolvida de forma brutal, diminuindo rendimentos, salários e pensões, diminuindo e retirando valor a muitas prestações sociais, aumentando desmesuradamente impostos, vendendo pelo preço da “uva mijona” património público de alto valor, etc. Tudo isso foi feito e a divida continuou a aumentar, enquanto o défice só é contido com a alienação de empresas públicas estratégicas e geradoras de rendimento.

A hipocrisia do discurso do PSD e PP é, a partir de Outubro, completamente desmontada por eles próprios, quando se conhece a proposta de Orçamento de Estado para 2013, que de facto revela as reais intenções deste poder aventureiro, rapinador e destruidor do País.

Cavaco Silva, Presidente da Republica, teve também um comportamento que assentou num estranhíssimo silêncio de meses, para desaguar na promulgação do OE, invocando o “interesse nacional”. Do silêncio hipócrita, evoluiu para o descaramento da total aprovação desta política de desgraça. Não é exagero dizer-se que, ao promulgar o OE, Cavaco Silva se assumiu como primeiro responsável da política de destruição nacional que está a ser feita. E não é exagero, porque ele tinha poderes para impedir que a situação evoluísse assim e, simplesmente, não os quis usar.

Hoje é claro que o que está a ser feito visa criar uma organização colectiva onde os rendimentos do trabalho sejam menores, o grau de exploração seja maior, as reformas e pensões sejam pequenas e muito pequenas, o tecido empresarial contenha muito menos pequenas empresas, os apoios sociais públicos sejam reduzidos, a educação e a saúde passem a ser áreas de negócio, a solidariedade social seja substituída por uma espécie de caridade dominadora, os poderes públicos sejam concentrados e a participação política muito diminuída. Esta é a política que interessa ao grande capital financeiro internacional e que, nesta Europa onde há dominadores e dominados, é ditada por um Estado, a Alemanha, que, simultaneamente, aspira a hegemonizar e é submisso a esse capital financeiro internacional.

Em 1914 e 1939 os exércitos alemães invadiram quase toda a Europa para realizar a conquista que possibilitaria a hegemonia e o domínio. Para bem da humanidade esses poderosos exércitos foram derrotados. Hoje, a supremacia do capital financeiro e especulador, permitida pelos dirigentes dos Estados, que se prontificam a seguir essas políticas, está a possibilitar que a Alemanha exerça um efectivo e brutal domínio sobre os Estados que aceitaram ter uma moeda, o euro, que, na realidade é o marco.

Começamos 2013 com as piores perspectivas possíveis. Os impostos vão subir muito, os rendimentos vão descer, o investimento vai cair, o desemprego vai continuar a subir, a economia vai contrair ainda mais, com falências e cessações de actividade numa dimensão muito grande. Vai crescer o número de famílias que vai deixar de poder satisfazer os seus encargos. Tudo o que se avizinha é muito negro e muito sério. A acrescentar a tudo isto a democracia, ou seja, a capacidade dos portugueses decidirem o seu destino, vai ficando cada vez mais limitada e vai sendo substituída por um arremedo grosseiro de participação com nenhum sentido e utilidade.

Não me canso de pôr uma questão: quem vive honestamente do seu trabalho, quem sobrevive com uma reforma para a qual descontou toda a vida, quem está a começar agora a vida produtiva e não sabe se terá trabalho no País, quem toda a vida se dedicou ao comércio ou a actividades individuais da produção ou dos serviços e que cada vez está mais perto de não ganhar para comer, quem, por opção, dedicou a sua vida à defesa do País e à segurança dos cidadãos, quem defende e valoriza a democracia em sentido verdadeiro, estarão todos estes dispostos a aceitar que um grupo de palhaços vendidos destrua este País, ponha em causa a qualidade de vida possível e aumente, sem limite algum, a exploração absurda que o capitalismo potenciou?

Será que vamos aceitar este absurdo domínio ou, pelo contrário, vamo-nos defender?

Faço votos que em 2013 os “Migueis de Vasconcelos” deste século XXI sejam derrotados!

Artigo de opinião de José Decq Mota, publicado em 6/01/2013

Colocar janelas sobre um horizonte aberto é sinónimo de paredes que se levantam …

Por vontade assumida entre a troika e o governo da República, aliada à imaginação académica da atual governação (que de portuguesa só tem a bandeira à lapela), em 2012 os Açores começaram a adquirir uma nova dimensão. De arquipélago de nove ilhas a meio do Atlântico, passaram a amálgama de “janelas” condicionadas pelos credores de uma dívida cujo montante, por mais dúvidas que suscite, não se questiona nem se renegoceia, apesar de aumentar a cada anúncio de medidas para a sua redução…

A mais mediática foi a da televisão pública regional. Emergente das obrigações constitucionais do serviço público do Estado, a RTP/Açores representou sempre um elemento estruturante da Autonomia e da coesão regional e nacional, mas a partir unilateralmente duma decisão central, sem qualquer respeito institucional pela Região, passou a janela de emissão própria restrita. Tendo o governo regional obrigação de intervir no restabelecimento do direito à televisão pública nos Açores, o Estado não pode livrar-se de assumir a responsabilidade maior como garante da sua existência.

E a base das Lages? Como alguém disse, não se pôs o governo central “de cócoras” perante o ajanelamento do seu funcionamento decretado pela administração norte-americana, sem contrapartidas substanciais que salvaguardassem a economia terceirense e a condição de 300 trabalhadores portugueses que irão ser somados a uma imensidão nunca vista de desempregados nos Açores?

Mas a diminuição unilateral imposta pela ANA (ainda pública) ao horário de funcionamento do aeroporto de Santa Maria, representa sem dúvida outra janela ilegitimamente estabelecida a partir do Terreiro do Paço, ignorando que nos Açores existem estruturas político-administrativas que têm de ser consultadas sobre tais propósitos. A privatização da ANA, estratégica para o país, foi contratualizada a mata cavalos, emparedando a própria soberania nacional. Além do compromisso por dez anos de não alteração das taxas aeroportuárias nos seus 4 aeroportos dos Açores, essa privatização não assegura mais nada, ficando mesmo por se saber se a compradora francesa Vinci, não ficará por cinquenta anos proprietária de uma parcela territorial da própria ilha…

O memorando de entendimento entre o governo regional e o governo da república, pelas limitações e restrições ao livre direito de administração dos Açores, nas suas competências estatutariamente definidas, já coloca por si igualmente uma outra parede ajanelada ao exercício da Autonomia…

E que outra coisa será senão uma parede ajanelada aquela que o governo central impôs unilateralmente ao acesso dos açorianos ao Serviço Nacional de Saúde, quando deslocados no Continente?

E a Universidade dos Açores não está a ser igualmente ajanelada?

Falta saber, para 2013, qual a janela das janelas que a proposta de revisão da lei de Finanças Regionais pretende impor aos Açores!

Para o novo ano, uma certeza temos: a travagem do ajanelamento dos Açores e a reposição da legalidade constitucional, só serão invertidos quando a dívida portuguesa for renegociada e o atual governo da República, junto com as suas políticas, forem substituídos.

Um feliz ano novo é sempre desejável. Sem resignação, será possível!

Artigo de opinião de Mário Abrantes, publicado em 6 de janeiro de 2012