Opinião

jos_decq_mota_webInicia-se hoje um novo ano. Com o enquadramento que temos – um Governo a escaqueirar tudo o que visa a estabilidade e o progresso social; um Presidente que invoca “o interesse social” para deixar destruir o País; uma Maioria Parlamentar, onde a banca está muito representada, a funcionar como o “buldózer” do Governo – este novo ano apresenta-se como um jogo de sombras negras, preparadas para “engolir” rendimentos de quem trabalha e de quem vive de reformas e pensões.

 

Temos todos que estar preocupados com o que se está a passar. Fomos criados a acalentar a ideia de que “um novo ano tem que corresponder a uma vida nova”. Atrevo-me a dizer que essa vontade, instalada na nossa cultura, será essencial neste ano de 2013, que se apresenta tão falho de perspectiva de futuro. Para que haja vida nova em Portugal, tem que haver uma nova política governativa. Para que seja possível essa nova política é preciso fazer cair este governo ilegítimo e promover novas eleições. Dessas eleições tem que nascer uma alternativa destinada a defender o País e a sua independência, a desenvolver a economia, repor algum equilíbrio social e lançar as bases de um caminho onde a cooperação substitua a submissão, onde as medidas de austeridade não sirvam para empobrecer aceleradamente grande parte da sociedade e para, ao mesmo tempo, enriquecer, ainda mais, uma pequena parte dessa mesma sociedade.

Temos que iniciar este novo ano com convicções firmes. A convicção de que a democracia pode e tem que ser defendida e aprofundada nos planos político, económico, social, cultural e ambiental, tem que ser o ponto de partida para uma acção que consiga afastar as negras nuvens que toldam este ano que hoje se inicia.

Que em 2013 consigamos travar e inverter a desgraça que está a ser feita, é o voto que aqui deixo.

 

Artigo de opinião de José Decq Mota, publicado em 2 de janeiro de 2012

mario_abrantesA falência do sistema financeiro, encoberta por governos cúmplices determinados na sua salvação, desde 2008, fez injetar uma interminável série de biliões de euros públicos na banca internacional e europeia. Só em Portugal, debilitado pela destruição progressiva do seu aparelho produtivo (subsequente à adesão à União Europeia), injetou-se o BPN e o BPP e legitimou-se a evasão fiscal dos poderosos criando, por esse facto (e não por qualquer outro) um défice e uma dívida monstruosos e crescentes.

 

jos_decq_mota_webHoje é Dia de Natal e por o ser quero deixar aqui uma saudação amiga a todos os leitores e a todos os obreiros deste importante jornal açoriano.

O Natal, sendo como é, a Festa grande da Cristandade, ganhou ao longo do tempo  um estatuto cultural muito vasto e muito ligado às ideias da bondade, da partilha, da transformação para melhor e da paz. A esmagadora maioria dos que aqui vivem, comemoram e vivem o Natal, independentemente de praticarem ou não qualquer das religiões cristãs, ou mesmo independentemente de terem ou não Fé.

O Natal, com os seus valores universais, com as suas tradições muito antigas e muito fortes, une os homens sérios, do mesmo modo que é manipulado pelos que desprezam e querem sempre destruir esses valores.

O Natal gera, a partir da ideia de bondade, comportamentos de solidariedade e de partilha.

O Natal gera, a partir da ideia de transformação para melhor, sentimentos de esperança.

Há muitos anos os poetas Ary dos Santos e Joaquim Pessoa e os músicos e cantores Paulo de Carvalho, Fernando Tordo e Carlos Mendes, conceberam um belíssimo LP a que deram o nome de “Operários do Natal”. Os pais, os amigos, o pasteleiro, o lenhador, a costureira, de entre outros, estão lá retratados em bonitas canções, como sendo os obreiros da felicidade que se dá e que se recebe nesta Festa do Natal.

No meio de todas as dificuldades que nos estão a ser impostas, é essencial sabermos continuar a respeitar os valores próprios desta Festa, porque são valores que nos humanizam e que isolam os que desprezam o humanismo.

É neste Natal, com estes valores da bondade, da solidariedade, da transformação, da esperança e da partilha, que eu penso quando vos desejo Boas Festas, vividas em paz.

 

Artigo de opinião de José Decq Mota, publicado em 24/12/2012 no jornal "Diário Insular"

mario_abrantesO mesmo governo de Coelho/Relvas e os deputados da maioria PSD/CDS (incluindo para nossa vergonha os deputados do PSD eleitos pelos Açores para a Assembleia da República) que pretendem pôr em prática um ilegítimo e por todos contestado processo de extinção (a que chamam de "fusão") de freguesias em todo o território português, sob o pretexto de reduzir despesas com a administração local, pretendem agora aprovar uma proposta de lei em que criam mais de cem novos cargos dirigentes, todos remunerados (com montantes semelhantes aos dos executivos das Câmaras Municipais) a que chamam de Comissões Executivas Metropolitanas ou Intermunicipais para albergar em novos tachos muitos dos compinchas partidários que, por terem chegado ao limite dos mandatos, não se poderão candidatar novamente às Câmaras em 2013...

Se, pelo caráter iníquo da lei, já se justificava plenamente a instauração de processos jurídicos contra a extinção por decreto, as petições, os eventuais boicotes e mesmo a desobediência civil como armas recorrentes de muitas freguesias para continuar a existir, muito maior força de razão e legitimidade moral e política lhes advém agora para esses atos, incluindo o da desobediência...

E 700 propostas de alteração à aplicação da lei PSD/CDS de extinção, apresentadas pelo PCP na Assembleia da República, com vista a impedir precisamente o desaparecimento por decreto de 700 freguesias, não constitui propriamente uma ato de desobediência civil, mas constitui sem dúvida um ato político e cívico da maior relevância e oportunidade para obrigar a que, na discussão na especialidade de cada uma das ditas "agregações de freguesias" decretadas, se processe uma votação própria por separado, forçando a que os deputados da maioria PSD/CDS se retratem individualmente perante os seus eleitores em cada uma das freguesias a extinguir, por um lado, ou, se a maioria pretender votar tudo em conjunto, que a aplicação da lei se torne inconstitucional por esse facto.

Nos Açores o processo será forçosamente diferente porque a Autonomia assim o exige, e como afirmou o delegado regional da ANAFRE, se a maioria PSD/CDS insistir na aplicação da lei de extinção a estas ilhas, ela deverá seguir de imediato para a barra dos tribunais. Isto se, tal como foi solicitado, o veredito do Tribunal Constitucional não tiver já entretanto decretado a nulidade da sua aplicação aos Açores.

Mas sobretudo a oposição mais determinante, e sem necessitar de recorrer à desobediência civil, deverá vir da Assembleia Legislativa da RAA, e porquê? Porque a ela é que compete, nas Regiões Autónomas, decidir sobre a extinção ou constituição de freguesias e, no seu mandato anterior, a Assembleia pronunciou-se unanimemente sobre este assunto:

Diz o ponto 8, a páginas 120, do relatório sobre a Reforma da Administração Local, aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa da RAA, que: "A atual organização territorial autárquica das freguesias existente nos Açores revela-se adequada à realidade política, social, económica e cultural do nosso Arquipélago, constituindo um importante instrumento de dinamização do desenvolvimento e da coesão de cada uma das nove ilhas dos Açores e, consequentemente, da Região no seu todo".

Com o sincero desejo que nenhum dos atuais deputados do parlamento açoriano, ao contrário do que outros fizeram na Assembleia da República, volte com a palavra atrás, são, quanto a esta resolução e atendendo à época que atravessamos, os meus votos de bom Natal...

 

Artigo de opinião de Mário Abrantes, publicado em 19/12/2012

jos_decq_mota_webEste será o último artigo de 2012 nesta colaboração que mantenho com o “Incentivo”, pelo que penso ser adequado fazer algumas notas, em jeito de balanço, sobre a evolução da situação política nacional, no ano que terminará daqui a alguns dias.
Penso que a melhor síntese que se pode fazer, quanto à evolução da política nacional, é a de dizer que este foi o ano em que caiu a máscara, que disfarçava as intenções de quem exerce o poder. A meados de 2011, o PSD e o CDS/PP ganharam as eleições na base de programas e de um conjunto de promessas que excluem as medidas neoliberais radicais que estão a aplicar com a violência que conhecemos.
Serão hoje muito poucos os portugueses informados que aceitam a ideia, repetida até á náusea, de que a enorme austeridade imposta a quem trabalha e aos reformados se destina a resolver o grave problema financeiro que afecta o País. Cada vez há mais austeridade, mais impostos, menos capacidade económica, mais desemprego, piores prestações sociais e apesar disso a divida cresce e o défice só é relativamente contido à custa da venda ao desbarato de valioso património público. Quem está a fazer esta destruição massiva visa, principalmente, pôr em causa a actual organização da sociedade, em tudo o que diz respeito à proteção social, à detenção pelo Estado de empresas e sectores estratégicos e ao nível salarial em vigor.
Depois de consumada esta destruição, aqueles que estão no poder já sem qualquer legitimidade, querem impor um modelo inspirado pelas teses neoliberais, onde os salários serão mais baixos, os serviços sociais serão privados, o trabalho será ainda mais desregulado, a exploração da força do trabalho será maior, o número de pequenas empresas será muito menor, a qualidade de vida será bem pior e as grandes fortunas serão bem maiores.
A máscara caiu: hoje, mesmo os mais crédulos, percebem que o que motiva Passos Coelho, Portas, Gaspar e demais apaniguados, é obedecer às ordens do grande capital financeiro internacional e é obedecer a Merkel, que representa um poder político dominador em relação aos povos da Europa e submisso em relação ao capital financeiro. Portugal e a maioria dos portugueses estão a ser empobrecidos, não para enfrentar uma conjuntura financeira complexa, mas para ser criada uma situação permanente de maior submissão e maior exploração.
A União Europeia tem a sua classe burocrata dirigente empenhada neste processo de “construção” de uma Europa com dominadores e dominados. A Zona Euro e o Banco Central Europeu assumem-se como instrumentos executivos desta política de empobrecimento de alguns e de destruição total da soberania dos Estados.
A máscara caiu: hoje, mesmo os mais casmurros, percebem que o País está a ser destruído por um “cilindro” manobrado pelos principais dirigentes políticos no poder, que se colocaram na posição de servir interesses antagónicos aos interesses de Portugal e dos Portugueses.
O ano de 2012 serviu para demonstrar que, tal como alguns há muito diziam, a política de direita feita em Portugal, com Cavaco, Guterres, Barroso, Santana e Sócrates, serviu para abrir caminho à política de venda e destruição geral feita por Passos e Portas.
A máscara caiu: afinal o País está é a ser friamente liquidado, pelos que tinham o estrito dever de o defender e promover, no quadro constitucional que juraram respeitar, o seu desenvolvimento.
É preciso fazer esta pergunta: e nós, Portugueses, o que fazemos? Pomos a cabeça no cepo, a jeito? Ou defendemos o País de Abril que construímos?
Artigo de opinião de José Decq Mota, publicado em 19 de Dezembro de 2012

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