A Direção da Organização da Região Autónoma dos Açores do PCP (DORAA) esteve reunida no fim-de-semana, na cidade da Horta, para analisar a situação política e social nacional e regional e definir as principais linhas de intervenção política, as prioridades de trabalho do PCP Açores e a preparação das eleições da Assembleia da Republica.
Entre 14 e 16 de Maio, Catia Benedetti, candidata da CDU ao Parlamento Europeu, deslocou-se para a ilha das Flores. Ao longo dos três dias, para além dos numerosos contactos com a população e das visitas às instalações portuárias das Lajes e de Santa Cruz, foram mantidas reuniões de trabalho com a associação ambientalista AmbiFlores, com a Associação Agrícola da Ilha das Flores, com a Associação dos Pescadores Florentinos e com a Fábrica de Lacticínios da Cooperativa Ocidental.
O Coordenador do PCP, Marco Varela, esteve presente no passado dia 9 de Maio na cerimónia do 20.º aniversário do Dia do Comando Regional dos Açores da PSP em Angra do Heroísmo, tendo felicitado o Comando Regional dos Açores pelo seu aniversário, e os seus profissionais pelo contributo fundamental assente no seu esforço, dedicação e empenho, para termos uma Região mais segura e tranquila.
A CDU realizou a 23 de abril de 2019, em Ponta Delgada, uma reunião com a Cooperativa Porto de Abrigo, com a presença de Catia Benedetti, candidata residente nos Açores na lista da CDU ao Parlamento Europeu.
No quadro dos contactos regularmente mantidos com os operadores da fileira das pescas da Região, teve lugar em São Miguel uma reunião com a direção da Cooperativa Porto de Abrigo, na qual foram especialmente discutidas algumas das questões ligadas à política europeia do setor. Foi sublinhada a necessidade de, no quadro comunitário que vier a substituir o FEAMP, os recursos destinados às pescas serem desagregados dos restantes setores da economia do mar, de forma a permitir uma mais transparente gestão e um controle efetivo da utilização dos mesmos. Em particular, relativamente ao próximo POSEIMA, a elaboração legislativa deverá obstar a que sejam reproduzidos mecanismos discriminatórios como os que atualmente vigoram: por exemplo, o apoio atribuído ao pescado de maior interesse comercial, como o goraz, atinge aproximadamente 0,57€, enquanto que espécies como o chicharro e a cavala, isto é, as que mais interessam ao consumo interno e que representam a faina de cerca de 200 pescadores em São Miguel, têm um apoio que não chega a 1 cêntimo por quilo, e só para peixe destinado à congelação.
Foi também abordada a necessidade urgente de rever os regulamentos relativos à potência das embarcações, que nos atuais limites legais se revela incompatível com as próprias exigências de segurança.
Esta reunião foi mais um exemplo da atividade constante da CDU no terreno, a fim de facultar aos nossos eleitos no Parlamento Europeu a informação necessária para que sejam apresentadas propostas concretas que visem solucionar os problemas sentidos no setor das pescas açorianas.
O PCP apresentou esta terça-feira, dia 9 de abril, através da sua Representação Parlamentar, uma proposta de alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2007/A, 19 de julho - Estatuto dos Alunos dos Ensino Básico e Secundário. Esta proposta diz respeito às refeições escolares, mais propriamente ao exposto no artigo 107º do referido Estatuto.
O PCP Açores entende que é fundamental uma estratégia que promova hábitos de consumo e de alimentação, não apenas mais saudáveis, como também um nível energético e nutricional que promova o sucesso escolar e o desenvolvimento físico e intelectual dos nossos alunos. O PCP tem denunciado, em diversos locais e por várias ocasiões, a falta de qualidade das refeições servidas nalguns estabelecimentos escolares e tem exigido do Governo a tomada de medidas para solucionar este problema seja na República como na Região. Qualquer refeição em espaço escolar tem uma missão, que é a de satisfazer a nível nutricional as crianças e jovens que ali almoçam. O que verificamos, com o exemplo do que tem acontecido na ilha do Faial, e que já motivou um requerimento da parte do PCP Açores ao Governo Regional, é que nem sempre isso acontece.
O referido artigo do Estatuto do aluno permite atualmente que as escolas pertencentes a uma determinada unidade orgânica tenham como refeição principal apenas uma sopa, uma sandes e uma peça de fruta, ao contrário dos alunos que estudam na sede da unidade, que têm direito a uma refeição completa. Para o PCP Açores, esta discriminação é inaceitável, mas a verdade é que tem sido invocada, pelo Governo Regional, a lei, para nada ser feito.
Com esta alteração que o PCP Açores propõe, pretende-se que todos os alunos de cada unidade orgânica do Sistema Educativo Regional tenham acesso a uma refeição completa, composta por sopa, prato, pão e uma peça de fruta ou doce, cabendo à Direção Regional de Educação a emissão das orientações dietéticas que devem nortear a composição e confeção das refeições a servir, dotando as unidades orgânicas de meios adequados para o transporte das refeições, caso tal se verifique necessário.
Horta, 17 de Abril de 2019
 Nota de imprensa da DORAA 17 deAbril 2019.pdf | [ ] | 259 kB |
