Geral

A Direção da Organização Regional do PCP, reunida no dia 11 Janeiro de 2020, analisou a situação política e social regional e nacional, traçou as principais linhas de intervenção política, bem como as prioridades de trabalho do PCP nos Açores. Ficou ainda definido a realização do XI Congresso Regional do PCP para os dias 4 e 5 de Abril deste ano, na cidade da Horta, Ilha do Faial.

Os problemas mais sérios e graves na Região não têm, no Plano e Orçamento para 2020, mais uma vez, a solução adequada. A denúncia foi feita pelo deputado regional do PCP no encerramento do debate.

É o caso da SATA, com a possibilidade da privatização, quando a empresa precisava era dos recursos necessários ao seu funcionamento e uma recapitalização; é a Saúde e a Educação, onde permanece a falta de investimento que dê resposta à falta de meios humanos e materiais; são os baixos rendimentos das famílias açorianas, que continuarão asfixiadas, quando haveria espaço e verba para o Orçamento aumentar os seus rendimentos disponíveis.

A conclusão da análise ao Plano e Orçamento e à governação do PS só permite, para o PCP, uma conclusão: continuam a não avançar no sentido de permitir uma vida digna a todos os açorianos tenham de fato uma vida realmente digna. A coesão social e territorial da Região, princípio fundamental e estruturante da nossa autonomia político-administrativa, exige que sejamos muito exigentes e cada vez mais exigentes na sua obtenção.

O PCP/Açores vai apresentar uma proposta de alteração ao Estatuto da Carreira Docente e ao diploma da Gestão Escolar, para dar resposta à reivindicação dos docentes do Pré-Escolar e do 1.º Ciclo que anseiam pela uniformização dos horários de trabalho e das reduções da componente letiva. Para o PCP/Açores, trata-se de uma questão de justiça e mesmo de legalidade, já que estes docentes lecionam 30 tempos letivos semanais. Com esta carga letiva, são obrigados a trabalhar muito para além do que está legalmente definido. Conhecendo bem esta realidade, o Governo Regional nada fez para a alterar!

Veja aqui a notícia da RTP/Açores sobre a conferência de imprensa da DORAA

A DORAA do PCP/Açores reuniu este sábado para analisar a situação política, económica e social da Região e para elaborar as propostas para o Plano e Orçamento para 2020.

Entre as principais conclusões, estão a urgência de recapitalizar a SATA, pois só assim será possível definir uma estratégia para que a empresa cumpra o serviço público para o qual está vocacionada. A situação financeira da empresa é o resultado de uma gestão danosa promovida pelos sucessivos governos regionais, mais apostados em adiar a resolução do problema do que em dar resposta aos problemas de mobilidade dos açorianos.

O Plano e Orçamento, proposto pelo Governo do PS, revela as mesmas opções seguidas há anos, que, na prática, agravaram as condições de vida dos açorianos. É urgente aumentar os rendimentos na Região, o poder de compra dos trabalhadores açorianos e a capacidade produtiva dos Açores - tudo opções estratégicas que não se observam no POR 2020.

O PCP/Açores irá apresentar um conjunto alargado de propostas nesse sentido, nomeadamente  o aumento do Acréscimo Regional ao Salário Mínimo Nacional e do Complemento Regional de Pensão e do Abono de Família, a eliminação das taxas moderadoras na saúde a garantia da universalidade e gratuitidade no acesso a creches a todas as crianças até aos 3 anos e a viabilização e modernização de empresas como a SATA e a Santa Catarina.